DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
2.077.595
784- Transporte Aquaviário
2.077.595
.TOTAL GERAL
2.077.595
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3105 - Portos e Transporte Aquaviário
2.077.595
.TOTAL GERAL
2.077.595
QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC
2.077.595
.TOTAL GERAL
2.077.595
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
2.077.595
.TOTAL GERAL
2.077.595
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte
2.077.595
.TOTAL GERAL
2.077.595
QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Aquaviário
2.077.595
.TOTAL GERAL
2.077.595
QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte
2.077.595
784- Transporte Aquaviário
2.077.595
.TOTAL GERAL
2.077.595
QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
3105 - Portos e Transporte Aquaviário
2.077.595
.TOTAL GERAL
2.077.595
QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
1495 - Recursos do Orçamento de Investimento
2.077.595
.TOTAL GERAL
2.077.595
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.FUNCIONAL
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
3105
Portos e Transporte Aquaviário
2.077.595
.P R OJ E T O S
26 784
3105 142Z
Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem
de Cargas do Porto de Fortaleza (CE)
758.926
26 784
3105 142Z 0023
Adequação de Instalações de Acostagem, Movimentação e Armazenagem
de Cargas do Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará
758.926
Obra executada (percentual de execução física): 7
I
4-INV
2
90
0
1495
758.926
26 784
3105 15YD
Adequação da profundidade do berço de atracação 103 do Porto de
Fortaleza (CE)
1.318.669
26 784
3105 15YD 0023
Adequação da profundidade do berço de atracação 103 do Porto de
Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará
1.318.669
.
.
.Obra executada (percentual de execução física): 4
.I
.4-INV
.2
.90
.0
.1495
1.318.669
.TOTAL - INVESTIMENTOS
2.077.595
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 7.656, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e considerando a deliberação do Grupo Especial de Destinação
Supervisionada, constante da ata da reunião realizada no dia 1º de dezembro de 2023, conforme Processo Administrativo SEI nº 10154.153237/2020-44, resolve:
Art. 1º Autorizar a Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais a realizar os procedimentos para alienação onerosa, mediante venda com dispensa de licitação ao
município de Governador Valadares, do imóvel da União, a seguir discriminado, nos termos das Leis nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nas demais
normas aplicáveis.
. .UF
.Município
.Logradouro
.Matrícula
.Cartório
.Descrição
.Área
. .MG
.Governador
Valadares
.Avenida Santos Dumont, nº 1246, Bairro Lourdes
.36.889
.Registro de Imóveis do
Primeiro 
Ofício 
de
Governador Valadares
.Terreno 
com
benfeitorias
.Terreno: 18.138,87 m²
Construção: 3.524,00 m²
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE