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DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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108
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 7.561, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/113789 -
DPF/GPB/PR, resolve: CONCEDER autorização à empresa MARTINAZZO ESCOLA DE
FORMACAO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 36.138.340/0001-20, sediada no Paraná, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1778 (uma mil e setecentas e setenta e oito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.562, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/113793 -
DPF/SSB/SP,
resolve: CONCEDER
autorização à
empresa
CASPVAP ACADEMIA
DE
VIGILANTES LTDA - ME, CNPJ nº 23.750.468/0003-60, sediada em São Paulo, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3000 (três mil) Munições calibre .380
1000 (uma mil) Munições calibre 12
8000 (oito mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.564, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/113961 -
DELESP/DREX/SR/PF/PE, 
resolve:
CONCEDER 
autorização
à 
empresa
PROTEMAXI
SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA LTDA, CNPJ nº 04.808.914/0002-15, sediada em
Pernambuco, para adquirir:
Da empresa cedente JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº
02.717.460/0002-41:
10 (dez) Revólveres calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.565, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/114027 -
DPF/VRA/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa VEPER SERVIÇOS DE VIGILANCIA
LTDA, CNPJ nº 01.848.003/0002-23, sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Da 
empresa 
cedente 
KRATTOS 
SEGURANÇA
LTDA 
- 
ME, 
CNPJ 
nº
29.177.161/0001-37:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
240 (duzentas e quarenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.566, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/114173 -
DPF/JVE/SC, resolve: CONCEDER autorização à empresa VEPER SERVIÇOS DE VIGILANCIA
LTDA, CNPJ nº 01.848.003/0003-04, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Da empresa cedente PRS SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ nº 18.210.751/0001-06:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
240 (duzentas e quarenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.567, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/114182 -
DPF/VAG/MG, resolve: CONCEDER
autorização à empresa VEPER
SERVIÇOS DE
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 01.848.003/0007-38, sediada em Minas Gerais, para
adquirir:
Da 
empresa 
cedente 
KRATTOS 
SEGURANÇA
LTDA 
- 
ME, 
CNPJ 
nº
29.177.161/0001-37:
10 (dez) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
240 (duzentas e quarenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 7.568, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/114245 -
DPF/ARU/SP,
resolve: CONCEDER
autorização à
empresa
PROTEGE PROTECAO
E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ nº 43.035.146/0016-61, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
400 (quatrocentas) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 412,
DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante EDGAR OMAR RUBIO RIVERA, RNM G4182897, nacional do
MÉXICO, nascido(a) em 16/12/1989, filho(a) de RICARDO RUBIO HERNANDEZ, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI
nº 08018.070942/2024-53.
JONATAS LUIS PABIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 4.130, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08000.010483/2022-86, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DANIELA MUNDOCORRE VIDAL, de
nacionalidade boliviana, filha de Victor Mundocorre Romero e de Felipa Vidal Alvarado,
nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 13 de julho de 1999, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.131, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDOU DIOP - G405982-E, natural de Senegal, nascido(a) em 18 de maio de
1996, filho(a) de Mor Diop e de Faty Diop, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0395085/2023);
AHMAD SAMER SALEH - G044826-0, natural da Síria, nascido(a) em 7 de
abril de 1994, filho(a) de SAMER SALEH e filho(a) de Fatima Alkbeer, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0394899/2023);
ALBERTO YSAI FLORES DIAZ - V636494-I, natural da Venezuela, nascido(a)
em 3 de setembro de 1991, filho(a) de Alberto Rafael Flores Maggen e de Mariela
Ildelgalda
Diaz
de
Flores,
residente 
no
Estado
do
Paraná
(Processo
nº
235881.0402570/2023);
ALEKSANDR VELIKOV - F588373-E, natural da Rússia, nascida(o) em 23 de
agosto de 1990, filho(a) de Viktor Velikov e de Galina Velikova, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0415136/2023);
AMADO RAFAEL PEREZ BEATO - G226687-D, natural de Cuba, nascido(a) em
16 de fevereiro de 1996, filho(a) de Jorge Amado Perez Matamoros e de Juana Yelen
Beato Aguilar, residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0437573/2023);
ANNA GUSEVA MONTEIRO - G184000-J, natural de Rússia, nascido(a) em 29
de dezembro de 1980, filho(a) de Sergue Aleksandrovich Gusev e de Klavdia Borisovna
Guseva, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0392018/2023);
BENITA ALPHONSE DESCARDES - F195080-T, natural do Haiti, nascida(o) em
4 de maio de 1992, filha(o) de Telisson Descardes e de Anita Francois, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0389743/2023);
BERLINE JOSEPH ANTOINE - G436329-J, natural do Haiti, nascida(o) em 31
de dezembro de 1990, filha(o) de Fritz Antoine e de Sonita Alexandre, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0415098/2023);
BIRANE WATHE - G404214-R, natural de Senegal, nascido(a) em 15 de junho
de 1980, filho(a) de Keba Wathe e de Faly Gueye, residente no Estado do Ceará
(Processo nº 235881.0437502/2023);
BRANCA LUCAS AUGUSTO - V187004-0, natural da Angola, nascida(o) em 8
de outubro de 1974, filha(o) de Antonio Joao Augusto e de Ines Pedro Lucas, residente
no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0437847/2023);
CARLYNE MAURISTHENE - G175929-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de
julho de 1980, filho(a) de Jean Carlot Mauristhene e de Jesula Desir, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0388913/2023);
CELESTINO MAMBIMBI - F330820-P, natural da Angola, nascido(a) em 19 de
outubro de 1973, filho(a) de Nsuami Maria, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0403507/2023);
DANIEL ESTIME - G224796-I, natural do Haiti, nascido(a) em 3 de novembro
de 1990, filho(a) de Ateil Estime e de Rose Marie Charles, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0441038/2023);
DANIEL MANUEL AFONSO - Y277428-6, natural de Angola, nascido(a) em 7
de dezembro de 1976, filho(a) de Ambrosio Paulo Alexandre e de Isabel Manuel
Tomas, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0394998/2023);
DAVID KAYODE OLUSEGUN - G171423-C, natural de Nigéria, nascido(a) em 4
de dezembro de 1983, filho(a) de Olusegun Opeyokun Adigun e de Elizabeth Abosede,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0394935/2023);
EDUARDO MAKANDA - F316495-T, natural de Angola, nascido(a) em 8 de
junho de 1993, filho(a) de Makanda Eduardo e de Bibiana Mbiyeyi, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0431356/2023);
ERNSEAU FRANCOIS - G235464-W, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de
junho de 1989, filho(a) de Lubin Francois e de Roseline Joseph, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0388938/2023);
ESDRAS BLANC - F223619-G, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de abril de
1993, filho(a) de Dieubeni Blanc e de Fernande Lubin, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0442012/2023);
EYAD AL SAMARA - G441632-0, natural da Síria, nascido(a) em 10 de
outubro de 1981, filho(a) de Hassan Al Samara e de Sahar Habach, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0393546/2023);
FABIOLA ALCIDE - F084593-I, natural do Haiti, nascida(o) em 12 de fevereiro
de 1990, filha(o) de Raymond Alcide e de Nicole Felix, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0402945/2023);
FALAK AL HARIRI - F309370-3, natural da Síria, nascida(o) em 16 de
fevereiro de 1999, filha(o) de Mohammad Jamal Al Hariri e de Manal Zraik, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0389009/2023);

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