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DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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109
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
FATOUMATA BATOULY SOW - F454518-M, natural do Senegal, nascido(a) em
22 de maio de 1989, filho(a) de Aliou Sow e de Kankou Diakite, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0395226/2023);
FRANCISCA LOPES DA SILVA - F323014-6, natural de Angola, nascida(o) em
4 de agosto de 1996, filha(o) de Alves Manuel Antônio e de Maria de Nazare Lopes,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0390395/2023);
FRENDY GUERVIL - G370294-P, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de julho de
1989, filho(a) de Yolene Guervil, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0451115/2023);
GABRIELA JOHANA MONTENEGRO JARAMILLO
- V423600-6, natural de
Equador, nascida(o) em 12 de dezembro de 1985, filha(o) de Jose Reys Montenegro
Altamirano e de Beti Nuemi Jaramillo Quezada, residente no Estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0405084/2023);
GRESEN GUERRA GARCIA - G010279-4, natural de Cuba, nascida(o) em 3 de
janeiro de 1987, filha(o) de Evencio Guerra Garcia e de Yolanda Teresa Garcia Infante,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0398038/2023);
HELDER PANGI MICHEL - F226415-H, natural da Angola, nascido(a) em 1 de
janeiro de 1993, filho(a) de Ndombe Michel e de Luzala Zola, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0389289/2023);
HELEDIA MATSUELA MACAIA - F433377-V, natural de Angola, nascida(o) em
28 de março de 1990, filha(o) de João Macaia e de Maria Missamo, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0392727/2023);
HUGO DE BENEDITTIS - V822672-W, natural da França, nascido(a) em 16 de
abril de 1987, filho(a) de Dominique de Benedittis e de Marie Pierre Mauricette
Suzanne
Merel,
residente 
no
Estado
do
Rio
de 
Janeiro
(Processo
nº
235881.0434839/2023);
ILIANA MARINA PAIS DA SILVA - F103444-7, natural da Angola, nascida(o)
em 11 de setembro de 1977, filha(a) de Baltazar Lourenco Da Silva e de Candida De
Jesus
Pais, 
residente
no
Estado 
do
Rio
de
Janeiro 
(Processo
nº
235881.0437326/2023);
ISABEL LUKAU ANTONIO - F574580-Z, natural da Angola, nascido(a) em 28
de janeiro de 1994, filho(a) de Mansiau Antonio e de Gizela Vunba Lukau, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0391798/2023);
ISRAEL JOSEPH - G215503-N, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de julho de
1991, filho(a) de Pierre Louis Joseph e de Cleante Jean Pierre, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0415492/2023);
JEAN DERBY JOSELIN - F010836-6, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de
outubro de 2001, filho(a) de Victor Joselin e de Lumene Louis, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0437413/2023);
JODESSE VOLCY - G444438-I, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de junho de
1989, filho(a) de Jocelin Volcy e de Vilcinette Joseph, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0437664/2023);
JOEL FERNANDO SANABRIA DUARTE - G335038-5, natural do Paraguai,
nascido(a) em 14 de dezembro de 1988, filho(a) de Joel Gustavo Sanabria e de Maria
Elizabeth 
Duarte, 
residente
no 
Estado 
do 
Paraná
(Processo 
nº
235881.0439636/2023);
JORGE LUIS CAMPOS LEGON - G360272-4, natural de Cuba, nascido(a) em 3
de novembro de 1989, filho(a) de Jorge Luis Campos Rodriguez e de Tomasa Legon
Remedios, residente no Estado do Amapá (Processo nº 235881.0390213/2023);
JOSEMAR ANDREINA GONZALEZ TORO - F213936-A, natural da Venezuela,
nascido(a) em 17 de abril de 1991, filho(a) de Jose Martin Gonzalez Castillo e de Maria
De La Paz Toro Gonzalez, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0403033/2023);
JUAN CARLOS FERNANDEZ CORDOVES -
G323252-J, natural de Cuba,
nascido(a) em 29 de julho de 1989, filho(a) de Carlos Manuel Fernandez Fortun e de
Juana Maria
Cordoves Soa,
residente no Estado
de Pernambuco
(Processo nº
235881.0432924/2023);
JUAN CARLOS FERNANDEZ CORDOVES -
G323252-J, natural de Cuba,
nascido(a) em 29 de julho de 1989, filho(a) de Carlos Manuel Fernandez Fortun e de
Juana Maria
Cordoves Soa,
residente no Estado
de Pernambuco
(Processo nº
235881.0432924/2023);
KOMLA GATOGBO AKOUMANI - F047158-8, natural de Togo, nascido(a) em
5 de outubro de 1982, filho(a) de Atsou Akoumani e de Sodanhoin Sewonou, residente
no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0398170/2023);
LAZARO FREIRE GUILLEN - G008818-3, natural de Cuba, nascido(a) em 6 de
janeiro de 1986, filho(a) de Roberto Freire Rangel e de Mirtha Caridad Guillen Pinto,
residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0398017/2023);
LEONEL SAINT FELIX - G211060-E, natural do Haiti, nascido(a) em 18 de
janeiro de 1979, filho(a) de Antoinier Saint Felix e de Laurette Elizee, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0387942/2023);
LILIANA AGUILAR DURAN - G005470-W, natural de Cuba, nascida(o) em 24
de março de 1966, filha(o) de Angel Aguilar Alcolea e de Cruz Maria Duran Leon,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0442508/2023);
LORENZO LECCHI - V965790-H, natural da Itália, nascido(a) em 15 de março
de 1976, filho(a) de Ermete Lecchi e de Gilberta Biondi, residente no Estado da Bahia
(Processo nº 235881.0403357/2023);
MACOUMBA WADE - F097498-S, natural do Senegal, nascido(a) em 13 de
novembro de 1993, filho(a) de Ndongo Wade e de Fama Fall, residente no Estado do
Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0401095/2023);
MAMADOU NIANG GUISSE - F090725-4, natural de Senegal, nascido(a) em
18 de novembro de 1971, filho(a) de Amadou Guisse e de Fatou Gueye, residente no
Estado de Goiás (Processo nº 235881.0441839/2023);
MAMADU SISSE - F196699-G, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 26 de
janeiro de 1979, filho(a) de Mamadu Sisse e de Fanta Suare, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0417377/2023);
MARIAMA CAMARA - V625025-R, natural de Guiné-Bissau, nascida(o) em 8
de julho de 1984, filh(o) de Aliu Camara e de Sene Camara, residente no Estado do
Ceará (Processo nº 235881.0437560/2023);
MARIE BERNITE JULEUS - G334686-C, natural do Haiti, nascida(o) em 21 de
novembro de 1986, filha(o) de Jean Miracin Juleus e de Marie Saintanie Exantus,
residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0404774/2023);
MARLEM LIZAIRA SUAREZ DE CHAURAN - F290042-I, natural da Venezuela,
nascido(a) em 22 de outubro de 1985, filho(a) de Luis Suarez e de Omaira Rosa Lopez,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0417455/2023);
MAURICE MAGBO MUGENYI - V874844-Q, natural do Congo, nascido(a) em
23 de agosto de 1995, filho(a) de Claude Magbo Kabagambe e de Lotshove Laysi Ivone,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0392300/2023);
MBAKI KIALA GAELE - F525995-V, natural da Angola, nascida(o) em 18 de
fevereiro de 1982, filha(o) de Pedro Ndongala Kiala e de Mbaki Michelina, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0437084/2023);
MERLANDE ANDRE JEAN PIERRE - G134114-Y, natural do Haiti, nascida(o) em
12 de fevereiro de 1989, filha(o) de Jean Andre e de Nelta Noel, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0390415/2023);
MILDREDT DEL ROSARIO ZEBALLOS PORTAS - G346067-O, natural da Bolívia,
nascida(o) em 3 de dezembro de 1990, filha(o) de Jorge Guido Zeballos Sanchez e de
Valentina Del Carmen Tarqui Colque, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0401038/2023);
MOHAMMAD AL MALLA - F118199-0, natural da Síria, nascido(a) em 1 de
janeiro de 1980, filho(a) de Mhd Basheer Al Malla e de Hyam Albokay, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0389652/2023);
MOLYNE FAUSTIN - G115681-6, natural do Haiti, nascida(o) em 11 de julho
de 1986, filha(o) de Mystere Faustin e de Ficienne Damas, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0384758/2023);
MOUTAZ DALATI - G178254-B, natural da Síria, nascido(a) em 21 de janeiro
de 1986, filho(a) de Mouhamd Rashid Dalati e de Aml Dalati, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0400979/2023);
NESTOR ANTONIO NDONGALA - F185780-7, natural da Angola, nascido(a) em
1 de janeiro de 1973, filho(a) de Dikupuma Antonio e de Nfinda Elizabeth, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0394435/2023);
NGUYEN THI MINH HIEN - F258737-4, natural do Vietnã, nascido(a) em 12
de março de 1986, filho(a) de Huynh Phuong Hung e de Nguyen Thi Ha, residente no
Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0389403/2023);
NICOLAS HENRI RAYMOND SCHLUMBERGER - V557396-8, natural da França,
nascido(a) em 17 de outubro de 1974, filho(a) de Denis Roger Maurice Schlumberger
e de Benedicte Marie Helene Lefebvre, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0401152/2023);
OSCAR JAVIER CASTRO - V613874-Z, natural da Colômbia, nascido(a) em 25
de junho de 1975, filho(a) de Blanca Stella Castro Coy, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0391246/2023);
PAULA GUETINGUE CO BETEBA - V681024-D, natural de Guiné-Bissau,
nascida(o) em 14 de agosto de 1992, filha(o) de Lucas Quetingue Co e de Odete Ca,
residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0403217/2023);
PEDRO JOAQUIM MASSAMBA - G321954-Y, natural da Angola, nascido(a) em
2 de maio de 1984, filho(a) de Garcia Lusukamu e de Ines Sangi, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0388258/2023);
PHANOR DELCINE - G362860-E, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de
dezembro de 1985, filho(a) de Jacques Delcine e de Viergemene Theodre, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0405328/2023);
RAFAEL YOENDRIS ESTRADA PARRA - G010295-6, natural de Cuba, nascido(a)
em 7 de outubro de 1977, filho(a) de Rafael Rey Estrada Yero e de Noelvis Parra
Ballester, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0398036/2023);
RAM SINGH - G038533-1, natural da Índia, nascido(a) em 20 de abril de
1982, filho(a) de Jagir Singh e de Veer Kaur, residente no Estado de Goiás (Processo
nº 235881.0405403/2023);
RAMON ORLANDO MATOS PEREZ - V970377-7, natural de Cuba, nascido(a)
em 9 de abril de 1965, filho(a) de Ramon Matos Guerrero e de Rosa Esther Perez Ruiz,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0403936/2023);
RAND SUHEIL ODEH QASIM - F064347-8, natural de Estado da Palestina,
nascido(a) em 26 de junho de 1998, filho(a) de Suheil Odeh Mohamad Qasim e filho(a)
de Kefah Yousef Hamad, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº
235881.0403687/2023);
RANDA SLEIMAN SLEIMAN SAAD - V157393-5, natural de Líbano, nascido(a)
em 6 de agosto de 1970, filho(a) de Toufik Barakat e de Warady Karnib, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0394981/2023);
RICARDO JAVIER PICHARDO LUGO - V472961-N, natural da Venezuela,
nascido(a) em 12 de agosto de 1967, filho(a) de Francisco Ramon Pichardo Soto e de
Ines Delia
Lugo de
Pichardo, residente
no Estado
da Bahia
(Processo nº
235881.0430497/2023);
ROLAND BENJAMIN - F348059-L, natural de Serra Leoa, nascido(a) em 14 de
fevereiro de 1980, filho(a) de Victor Benjamin e de Felicia Benjamin, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0391569/2023);
RONALD QUINTANA CRUZ - F323456-B, natural de Cuba, nascido(a) em 18
de fevereiro de 1999, filho(a) de Hermenegildo Quintana Puerto e de Julia María Cruz
Díaz, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0435808/2023);
SANU MIAH - V607382-5, natural de Bangladesh, nascido(a) em 28 de
novembro de 1976, filho(a) de Monuhor Ali e de Fozira Begum, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0437449/2023);
VARNEL JULIEN - V862711-o, natural deo Haiti, nascido(a) em 21 de outubro
de 1976, filho(a) de Hermithe Julien, residente no Estado do Amazonas (Processo nº
235881.0443308/2023);
WADNER CLITUS - V961751-A, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de janeiro
de 1988, filho(a) de Eddy Clitus e de Erismene Sainthe, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0449443/2023);
WISSEM FRIDHI - F067138-2, natural de Tunísia, nascido(a) em 1 de
setembro de 1991, filho(a) de Abdelmajid Ben amor Ben Belgacem Fridhi e de Naziha
Bent Laabidi Ben Ethman Moualhi, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº
235881.0437293/2023);
YASIR ARAFAT - G218970-E, natural de Paquistão, nascido(a) em 3 de
fevereiro de 1981, filho(a) de Jahanzaib e de Nasrren, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0404324/2023);
YERLY DESIREE OMANA ESCALANTE - F383345-L, natural da Venezuela,
nascido(a) em 14 de dezembro de 1988, filho(a) de Ramon Ali Omana Delgado e de
Rosalba 
Escalante, 
residente 
no 
Estado 
do 
Rio 
de 
Janeiro 
(Processo 
nº
235881.0437663/2023) e
YOUSSEF CHAREF - F295918-S, natural de Marrocos, nascido(a) em 28 de
agosto de 1993, filho(a) de Abdelaziz Charef e de Fatiha Bent Mohamed, residente no
Estado de Goiás (Processo nº 235881.0415799/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.135, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
GIUSEPPINA MARIA FULCO - V168791-J, natural da Itália, nascida(o) em 26
de fevereiro de 1969, filha(o) de Umberto Fulco e de Antonietta Gangemi, residente
no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0437145/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 4.138, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da
Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
SARA NASEER SHAKER - natural do Iraque, nascida(o) em 26 de janeiro de
2004, filha(o) de Nasser Shaker Whayeb e de Maeson Najem Abdullah, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0394959/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ

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