DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 346, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no
valor de R$ 6.770.106,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 6.770.106,00 (seis milhões, setecentos e setenta mil, cento e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.234.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
21 122
2.234.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
21 122
2.234.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
2.234.000
5136
Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de
Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais
196.026
.At i v i d a d e s
5136 210X
Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão
Produtiva e à Infraestrutura Rural
21 127
196.026
5136 210X 0001
Apoio
ao Desenvolvimento
Territorial
Sustentável à
Inclusão
Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional
21 127
196.026
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
196.026
5636
Abastecimento e Soberania Alimentar
2.276.550
.At i v i d a d e s
5636 21B9
Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento,
e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e
Comunidades Tradicionais
21 608
246.887
5636 21B9 0001
Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e
do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e
Comunidades Tradicionais - Nacional
21 608
246.887
F
3-
ODC
2
90
0
1000
246.887
5636 8622
Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para
o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar
21 608
2.029.663
5636 8622 0001
Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o
Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional
21 608
2.029.663
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
2.029.663
.TOTAL - FISCAL
4.706.576
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
4.706.576
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5136
Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de
Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais
605.200
.At i v i d a d e s
5136 211A
Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma
Agrária
21 631
94.346
5136 211A 0001
Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma
Agrária - Nacional
21 631
94.346
F
3-
ODC
2
90
0
1052
94.346
5136 21GD
Reforma Agrária e Governança Fundiária
21 127
510.854
5136 21GD 0001
Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional
21 127
510.854
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3052
510.854
.TOTAL - FISCAL
605.200
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
605.200
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.458.330
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
21 122
1.458.330
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
21 122
1.458.330
F
3-
ODC
2
90
0
1000
225.780
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1050
1.232.550
.TOTAL - FISCAL
1.458.330
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.458.330