DOU 16/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 201, quarta-feira, 16 de outubro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.234.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
21 122
2.234.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
21 122
2.234.000
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
2.234.000
5136
Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de
Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais
196.026
.At i v i d a d e s
5136 210X
Apoio ao Desenvolvimento Territorial Sustentável à Inclusão
Produtiva e à Infraestrutura Rural
21 127
196.026
5136 210X 0001
Apoio
ao Desenvolvimento
Territorial
Sustentável à
Inclusão
Produtiva e à Infraestrutura Rural - Nacional
21 127
196.026
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
196.026
5636
Abastecimento e Soberania Alimentar
2.276.550
.At i v i d a d e s
5636 21B9
Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento,
e do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e
Comunidades Tradicionais
21 608
246.887
5636 21B9 0001
Promoção e Fortalecimento da Comercialização, do Abastecimento, e
do Acesso aos Mercados para a Agricultura Familiar e Povos e
Comunidades Tradicionais - Nacional
21 608
246.887
F
4-INV
2
90
0
1000
246.887
5636 8622
Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para
o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar
21 608
2.029.663
5636 8622 0001
Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o
Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Nacional
21 608
2.029.663
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1000
2.029.663
.TOTAL - FISCAL
4.706.576
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
4.706.576
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5136
Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de
Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais
605.200
.At i v i d a d e s
5136 211A
Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma
Agrária
21 631
94.346
5136 211A 0001
Desenvolvimento e Gestão Ambiental para o Público da Reforma
Agrária - Nacional
21 631
94.346
F
5-IFI
2
90
0
1052
94.346
5136 21GD
Reforma Agrária e Governança Fundiária
21 127
510.854
5136 21GD 0001
Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional
21 127
510.854
.
.
.
.F
.5-IFI
.2
.90
.0
.1057
510.854
.TOTAL - FISCAL
605.200
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
605.200
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.458.330
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
21 122
1.458.330
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
21 122
1.458.330
F
4-INV
2
90
0
1000
225.780
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.1050
1.232.550
.TOTAL - FISCAL
1.458.330
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.458.330
PORTARIA GM/MPO Nº 348, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do
Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 590.700.000,00, para reforço de
dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, inciso IV; § 2º, inciso I; e § 3º, inciso III, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29
de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito
suplementar no valor de R$ 590.700.000,00 (quinhentos e noventa milhões e setecentos mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET