DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 16 de outubro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 23,00
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº029|2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 
2019, com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR o CAPITÃO QOPM PEDRO 
HENRIQUE DE SOUSA MOURA, M.F.: 308.499-1-4, do exercício da função de Chefe do Setor de Radiocomunicação da Unidade Militar de Logística, 
integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 09 de outubro de 2024. CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
10 de outubro de 2024.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN-CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA COAFI CC 1203/2024 - O SECRETÁRI0 EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 52/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial do Estado em 10 de setembro de 2024, e de acordo com o inciso III, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE 
DESLIGAR a estagiária NATALIANA DA SILVA ANDRADE, a partir de 01 de outubro de 2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão 
da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria COAFI CC nº 698/2023, publicada no DOE de 13 de dezembro de 2023. CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº1221/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em 
DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, OTTO BILLIAN GUIMARAES EVANGELISTA, ocupante da graduação de 2º SGT 
PM, Matrícula 8000091-X, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, no município de 
JUAZEIRO DO NORTE/ CE, no período de 19.09.2024 a 22.09.2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
totalizando R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavos), de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº1242/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada em 
DOE nº 171, de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, 
classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1242/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCOS DE SOUSA MENEZES
2º SGT PM
799.763-1-8
II
20/09/2024 a 
22/09/2024
A serviço da Casa Militar no município 
de JUAZEIRO DO NORTE/CE
2 e 1/2
131,43
********
328,58
FABIANO CARVALHO VIEIRA PINTO
3º SGT PM
799.743-1-5
131,43
328,58
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PORTARIA COAFI CC Nº1257/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), ao militar Esta-
dual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ERANDI PAULINO XIMENES, ocupante do posto de Major PM, matrícula 
nº 79989010, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 23 a 24 de setembro de 2024, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC Nº1258/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publi-
cada no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 722,87 (setecentos e vinte e dois reais e oitenta e sete centavos), 
ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARCOS PAULO DA COSTA, ocupante do posto de Capitão 
PM, matrícula nº 80010125, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE,, no período de 19 a 24 de setembro de 2024, com a finalidade de 
realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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