DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
30002725, por viagem em objeto de serviço aos municípios de Sobral-CE e Aracatiaçu-CE, no período de 29 a 30 de setembro de 2024, com a finalidade de 
realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1275/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), ao 
militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ROBERTO CESAR NASCIMENTO LINO, ocupante da graduação 
de 1º Sargento PM, matrícula nº 30003225, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 19 a 23 de setembro de 2024, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1281/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do 
anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1281/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Cleilson Pinheiro dos Santos
Subtenente PM
8000349-8
II
04.10.2024
A serviço da Casa Militar no município de Canindé-CE
1/2
131,43
65,72
Fco Everton Cavalcante da Costa
Subtenente PM
7997661-X
II
04.10.2024
A serviço da Casa Militar no município de Canindé-CE
1/2
131,43
65,72
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/26940
PROCESSO Nº: 30032.000075/2024-60 OBJETO: Registro de Preços visando futuros e eventuais serviços para contratação de empresa especializada 
no fornecimento de subscrições de software da linha Red Hat, Treinamento oficial de produtos Red Hat com opção de certificação, e Serviços Técnicos 
especializados da Red Hat. JUSTIFICATIVA: Visa atender às demandas das Unidades do Governo do Estado do Ceará, incluindo fornecimento de subscri-
ções de software, Treinamento oficial do Fabricante e Serviços Especializados medidos em Unidade de Serviço Técnico (UST). DA VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, 
por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. 
PARTICIPANTE: PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E TECNOLOGIAS S/A – PMGT, com valor unitário de R$ 1.415,03 e quantidade 
564 para o Item 1; valor unitário de R$ 1.415,03 e quantidade 188 para o item 2; valor unitário de R$ 980,00 e quantidade 11500 para o item 3; valor unitário 
de R$ 530,00 e quantidade 20300 para o item 4, perfazendo o valor total de R$ 23.093.102,56 (vinte e três milhões noventa e três mil cento e dois reais e 
cinquenta e seis centavos). RATIFICAÇÃO: Francisco Antônio Martins Barbosa – Presidente da ETICE; Geysa Karla Monteiro Barreto – Representante 
Legal da Projetos de Modernização, Gestão e Tecnologias S/A – PMGT. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em 
Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº031/2024 -GAB - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso das atribui-
ções legais, contidas no art. 31 do Decreto de nº 31.956, de 27/05/2021 e, considerando o disposto na Lei nº 17.856, de 29 de dezembro de 2021, com suas 
alterações na Lei nº 17.926, de 14 de fevereiro de 2022 e do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal 
do Resultado de Metas Institucional e Individual, do 3º ciclo avaliativo correspondente ao período de JANEIRO a JUNHO de 2023, para concessão 
da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional – GDADI, aos SERVIDORES dos grupos ocupacionais Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO e Atividades de Nível Superior – ANS, observando-se excepcionalmente, quanto a referência para definição dos 
valores devidos, com repercussão financeira em folha de pagamento para o período de JULHO a DEZEMBRO de 2023, dos servidores desta Fundação de 
Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC, relacionados nos Anexos I, II, III e IV, partes integrantes desta Portaria. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARA – FUNTELC, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
ANEXO I, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº031/2024-GAB, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024
RESULTADO DAS AVALIAÇÕES POR METAS INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL NO PERÍODO DE 1º de JANEIRO À 30 DE JUNHO DE 2023
SERVIDORES NO ÓRGÃO
GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO
E OPERACIONAL – ADO
Nº
MATRÍCULA
NOME
META INSTITUCIONAL %
META INDIVIDUAL %
TOTAL %
01
000190-1-1
Fernando Augusto Guedes de Souza
48,00
32,00
80,00
02
000110-1-1
José Carlos Rodrigues
48,00
32,00
80,00
03
002357-1-7
José Ribamar Sabino de Castro
48,00
32,00
80,00
04
000195-1-8
Francisco Fernandes de Araújo
48,00
32,00
80,00
05
000266-1-1
João Batista Pereira
48,00
32,00
80,00
06
000078-1-1
Francisco José Santos da Silva
48,00
32,00
80,00
07
000249-1-0
José Tadeu da Silva
48,00
32,00
80,00
08
000251-1-9
Alcion Lemos Júnior
48,00
32,00
80,00
09
000234-1-8
Apolônia Gomes Lemos
48,00
32,00
80,00
10
000198-1-X
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
48,00
32,00
80,00
11
102327-1-6
Ailza Mateus Sampaio Neta
48,00
32,00
80,00
12
000218-1-4
Francisco das Chagas Jacomé da Costa Quarto
48,00
32,00
80,00
13
000130-1-6
Miguel Dibe Neto
48,00
32,00
80,00
14
000242-1-X
Adília Gonçalves de Barros
48,00
32,00
80,00