DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
Nº
PROCESSO Nº
 CREDE
NOME DA EEEP
IDEB
CENSO 
ESCOLAR 
Nº
ENDEREÇO MUNICÍPIO
CREDENCIADA 
PELO PARECER 
CEE Nº/ 
VALIDADE
 11
05167258/2023
Crede 6 Sobral
Guiomar Belchior Aguiar
5,6
23246723
Rodovia CE, 183, S/N, Cariré-CE
078/2022 31.12.2025
 12
02711410/2023
 Sefor
Jaime Alencar de Oliveira
 5,7
 23244747
Av. Rogaciano Leite 2285, Fortaleza-CE
078/2022 31.12.2025
 13
 30021.000326/ 
2023-54
Crede 10 Russas
Jeová Costa Lima (*)
7,0
23255528
Trav. Pedro Araújo, 175, Russas-CE
076/2022 31.12.2026
14
07463545/2022
Crede 7 Canindé
José Vidal Alves
6,6
23047860
Av. Luciano Magalhães S/N, Canindé-CE
076/2022 31.12.2026
15
02401063/2023
Crede 5 Tianguá
José Victor Fontenelle Filho
5,5
23244712
Av. Lamartine Nogueira S/N, Viçosa-CE
078/2022 31.12.2025
16
07354217/2023 
Crede 20 
Brejo Santo
Prof. José Osmar Plácido da Silva
5,3
23259485
Rua Antônia Bezerra Teles, S/N, Barro-CE
078/2022 31.12.2025
17
02709025/2023
Leopoldina Gonçalves Quezado
5,0
23237821
Rua Marica Leite, 285 – Aurora - CE
078/2022 31.12.2025
 18
30021.001015/ 
2024-93
Crede 3 Acaraú
Mons. Waldir Lopes de Castro
5,6
23252405
BR 402 Km 03, Marco - CE
078/2022 31.12.2025
 19
 07702991/2023
Crede 12 Quixadá  Maria Cavalcante Costa
 5,6
 23232439
Av. Jesus, Maria e José,2990, Quixadá-CE
078/2022 31.12.2025
20
04723465/2022
Sefor
Mário Alencar
6,0
23323434
Rua Verde, 44, nº 97 Fortaleza - CE
076/2022 31.12.2026
21
11394627/2023
Sefor
Marwin
5,0
23074159
Av. Fco Sá, nº 6623 Fortaleza-CE
078/2022 31.12.2025
22
 02075085/2023
Crede 11 
Jaguaribe
 Poeta Sinó Pinheiro
 5,8
 23323442
Rua Raimunda Parente Cândido, 86 Jaguaribe - CE
078/2022 31.12.2025
23
01374605/2022
Sefor
Prof. César Campelo
5,9
23069040
Rua 717, nº164, Fortaleza -CE
078/2022 31.12.2025
24
00014307/2024
Crede 6 Sobral
Profa Maria de Jesus Rodrigues Alves
6,2
23246731
Rodovia CE, 325, S/N Pacujá - CE
076/2022 31.12.2026
 25
 08953335/2023
Crede 19 Juazeiro 
do Norte
 Prof. Moreira de Sousa
 5,7
 23165910
Rua do Cruzeiro,497 Juazeiro do Norte-CE
 078/2022 31.12.2025
26
30021.000791/ 
2024-76
Crede 5 Tianguá
Prof.Sebastião Vasconcelos Sobrinho
 6,2
 23564024
Av. 11 de Março, nº 2011, Tianguá - CE
076/2022 31.12.2026
 27
30021.001251/ 
2024 – 18
Crede 12 Quixadá Venceslau Vieira Batista
5,6
23096209
Rua José Vieira Costa,1147 Boa Viagem - CE
 078/2022 31.12.2025
(*) Credenciada com a denominação Prof. Walter Cavalcante Maia. O nome foi alterado para Jeová Costa Lima pelo Decreto nº 35873, de 22 de fevereiro 
de 2024, DOE, 038 de 26 de fevereiro de 2024
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº47/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DO ABONO ESPECIAL POR REFORÇO OPERACIONAL 
RETROATIVO AO MÊS JANEIRO DE 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de abril de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº47/2024 DE 02 DE ABRIL DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
RAUL LENO LIMA MAIA
30093410
12h
R$ 409,92
TOTAL
R$ 409,92
*** *** ***
PORTARIA Nº353/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atri-
buições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS 
POR REFORÇO OPERACIONAL, retroativo ao mês de junho de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº353/2024 DE 19 DE AGOSTO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ROBERTA TAVARES GABRY TABOAS
473381-1-5
17
R$ 580,72
TOTAL
R$ 580,72
*** *** ***
PORTARIA Nº417/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atri-
buições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS 
POR REFORÇO OPERACIONAL, retroativo ao mês de junho de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº417/2024 DE 21 DE AGOSTO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
JUAN FELLIPE DO AMARAL PEREIRA
300.025-0-4
14
R$ 478,24
TOTAL
R$ 478,24
*** *** ***
PORTARIA Nº456/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO 
ao interstício de JUNHO de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO