DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240989
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90989/2024 - Comprasnet, de interesse da SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br . 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0022/2024
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA. 
OBJETO: Aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, conforme a ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº 62594/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital do Pregão Eletrônico n° 20220003, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 19.489,56 (dezenove mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis 
centavos), pagos em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.10171.15.
449052.1.5011200070.1. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho 
Diretor da Arce) e Pierre Airam Carvalho Oliveira (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0023/2024
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: LAYOUT MÓVEIS PARA 
ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, conforme a ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº 62594/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220003, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.180,00 (seis mil, cento e oitenta reais), pagos em 
em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.04.122.421.10171.15.449052.1.501120
0070.1. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e 
Marcos Ricardo Costi (Representante Legal da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 9.0000,00; PROCESSO Nº: 41001 / 001844 2024-21 OBJETO: CONTRATAÇÃO, EM 
RAZÃO DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 07/2019, FIRMADO COM O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (S.A.A.E.) 
FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA A CÉLULA DA CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO 155 EM 
CANINDÉ/CE. JUSTIFICATIVA: inviabilidade de competição VALOR GLOBAL: 9.000,00 ( nove mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4110000
1.14.422.434.20680.10.339140.1.5009100000.0 - 8941 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.74. Lei 14.133/21 CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO - S.A.A.E DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral. RATIFICAÇÃO: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe 
da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Marcelo de Sousa Monteiro
ORDENADOR DE DESPESA
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 176, publicado em 17 de setembro de 2024, que publicou a Portaria N° 132/2024 de GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO. Onde se 
lê: RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que acrescenta o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFI-
CAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 23.05.2024, da servidora KARLA MOREIRA 
PARENTE. Leia-se: RESOLVE ELEVAR, nos termos do art. 30, da Lei Complementar Nº 309 de 11/07/2023, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO 
sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) com vigência a partir de 23.05.2024, da servidora KARLA MOREIRA 
PARENTE. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza-CE, 24 de setembro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº44/2024
Nº
PARECER
PROCESSO 
Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
538/2024
00276476/2024 
e outros
Guaraciara 
Barros Leal
CESP
Reconhece os Cursos Técnicos em Desenvolvimento8 de Sistemas, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, ofertados por 27 
EEEP listadas no voto deste Parecer, na modalidade Presencial, integrados ao ensino médio, com validade até 31 de dezembro de 2026, 
desde que as escolas com credenciamento com validade até 31 de dezembro de 2025 permaneçam credenciadas, e dá outras providências.
Nº
PROCESSO Nº
 CREDE
NOME DA EEEP
IDEB
CENSO 
ESCOLAR 
Nº
ENDEREÇO MUNICÍPIO
CREDENCIADA 
PELO PARECER 
CEE Nº/ 
VALIDADE
01
 00276476/2024
Crede 16 Iguatu
Alfredo Nunes de Melo
6,3
23111291
Rua Emília de Lima Pinho, S/N - Acopiara-CE
076/2022 31.12.2026
02
30021.001426/ 
2024-89
Crede 16 Iguatu
Amélia Figueiredo de Lavor
6,4
23142332
Rua 13 de maio, S/N Iguatu-CE
076/2022 31.12.2026
03
 07975335/2023
Crede 5 Tianguá
Anto Tarcísio Aragão
5,9
23564008
Rua Bernardo Afonso de Farias, 2011 Ipu-CE
078/2022 31.12.2025
 04 
 08057569/2023 
Crede 8 Baturité
Adolfo Ferreira de Sousa
 6,1
 23056592
Rua Av. da Abolição , S/N, Redenção-CE
076/2022 31.12.2026
 05
 07553988/2023
Dr. Salomão Alves de Moura
5,8
23252375
 Av. Manoel Batista da Silva S/N Aracoiaba-CE 
078/2022 31.12.2025
06
 00101206/2022 
Crede 6 Sobral
Francisca Maura Martins
5,6
23236027
Rua Projetada, S/N, Hidrolândia – CE
078/2022 31.12.2025
07
06776096/2023 
Francisca Neilyta Carneiro Albuquerque
5,8
23236060
Rodovia CE 362, Km 81, Massapê-CE
078/2022 31.12.2025
08
30021.000358/ 
2023-50
Crede 5 Tianguá
Francisco das Chagas Vasconcelos
5,0
23243538
Rua Prefeito José Ananias Vasconcelos 
S/N – Santana do Acaraú-CE
078/2022 31.12.2025
09
06657810/2023
Crede 7 Canindé
Francisco Paiva Tavares
6,0
23259493
Av. Cel. Francisco Linhares S/N, Caridade-CE
076/2022 31.12.2026
10
30021.001417/ 
2024-98
Crede 5 Tianguá
Governador Waldemar Alcântara
6,5
23013680
Rua Rita Belarmino Pereira, 556 Zona Urbana, Ubajara-CE
076/2022 31.12.2026