DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº456/2024 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
RAIMUNDO DE SOUSA MEDEIROS FILHO
125795-1-9
 10h
R$ 341,60
TOTAL
R$ 341,60
*** *** ***
PORTARIA Nº481/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atri-
buições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS 
POR REFORÇO OPERACIONAL, retroativo ao mês de julho de 2024 a SERVIDORA mencionada no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 23 de setembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº481/2024 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
JESSYCA THIERE OLIVEIRA DA COSTA
300.724-13
12
R$ 432,96
TOTAL
R$ 432,96
*** *** ***
PORTARIA Nº484/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO 
ao interstício de agosto de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº484/2024 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
ANILTON NOLETO DE SOUZA JUNIOR
4309780-6
12h
R$ 432,96
TOTAL
R$ 432,96
*** *** ***
PORTARIA Nº487/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribui-
ções legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de 
dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIÁRIAS POR 
REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de agosto a 20 de setembro do corrente ano, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº487/2024 DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
1
ABIGAIL DE OLIVEIRA ALCANTARA
3006061X
12
 R$ 432,96
2
ABRAAO SILVA DE FARIAS
30078713
84
 R$ 3.030,72
3
ADAIL FIDELIS TELES MENEZES
43067613
84
 R$ 3.030,72
4
ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA
30063317
78
 R$ 2.814,24
5
ADALBERTO BATISTA LIMA
30054911
60
 R$ 2.164,80
6
ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA
4310599X
48
 R$ 1.731,84
7
ADELINY CORDEIRO DO NASCIMENTO
47322111
48
 R$ 1.731,84
8
ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ
47300010
36
 R$ 1.298,88
9
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
4306701X
84
 R$ 3.030,72
10
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
3006741X
94
 R$ 3.391,52
11
ADRIANO CABRAL DA SILVA
30052315
96
 R$ 3.463,68
12
ADRIANO DE CASTRO GOMES
47320518
84
 R$ 3.030,72
13
ADRIANO DE LIMA FERNANDES
47242916
96
 R$ 3.463,68
14
ADRIANO FELIX DA SILVA
30016815
56
 R$ 2.020,48
15
ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE
30016912
96
 R$ 3.463,68
16
ADRIANO LOPES DE LIMA
43108239
60
 R$ 2.164,80
17
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA
47333415
96
 R$ 3.463,68
18
ADRIANO RODRIGUES SILVA
43106864
84
 R$ 3.030,72
19
AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
30060717
70
 R$ 2.525,60
20
AFONSO DE PAULO BARRETO NETO
43067710
96
 R$ 3.463,68
21
AGNALDO GONCALVES DA SILVA
30038819
48
 R$ 1.731,84
22
AGNALDO TORRES VERCOSA
4735451X
30
 R$ 1.082,40
23
AGNELE DA SILVA OLIVEIRA
43092979
36
 R$ 1.298,88
24
AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO
43101749
96
 R$ 3.463,68
25
AILSON FERREIRA DO CARMO
43093010
90
 R$ 3.247,20
26
AIRTON JORGE DA SILVA LOURENÇO
43101862
93
 R$ 3.355,44
27
AIRTON SENNA DA SILVA DE BRITO
43101897
60
 R$ 2.164,80
28
AKEL PEREIRA CAVALCANTE
43067818
90
 R$ 3.247,20
29
ALAN DE OLIVEIRA MELO
47328616
92
 R$ 3.319,36
30
ALAN GONDIM DA SILVA
43100513
12
 R$ 432,96
31
ALAN KAWAN RODRIGUES DOS SANTOS
43091662
24
 R$ 865,92
32
ALAN MAX DE QUEIROZ
43092952
96
 R$ 3.463,68
33
ALANNA VIEIRA MONTEIRO
30062418
96
 R$ 3.463,68
34
ALANSHELTON ALMADA ALVES
43091735
96
 R$ 3.463,68
35
ALBERT EINSTEIN DA SILVA BARROS
43096338
48
 R$ 1.731,84
36
ALBERTO DE SOUZA MARQUES NETTO
30017013
12
 R$ 432,96
37
ALCIMAR ALVES DE ARAUJO
43101889
96
 R$ 3.463,68
38
ALDENICE NARCISA BEZERRA LOPES
30061519
86
 R$ 3.102,88
39
ALEF CARLOS MOURA PASSOS
43093053
44
 R$ 1.587,52
40
ALESSANDRA OLIVEIRA MARTINS DO VALE
30077814
96
 R$ 3.463,68
41
ALESSANDRO DA SILVA MESQUITA
4310067X
96
 R$ 3.463,68
42
ALEXANDRA CASTRO MOREIRA DE ALMEIDA
30064119
76
 R$ 2.742,08
43
ALEXANDRE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO
30038010
39
 R$ 1.407,12
44
ALEXANDRE BATISTA MARQUES
30063716
96
 R$ 3.463,68