DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
CORRIGENDA
NUP: 43022.004993/2024-29
No Diário Oficial Nº 189, SÉRIE 3 – ANO XVI de 04 de outubro de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 050/2023 – NUP: 
43022.004493/2024-29 – IG: N.º 1343518000 Onde se lê: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 050/2023 – NUP: 43022.004493/2024-29 – IG: 
N.º 1343518000” Leia-se: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 050/2023 – NUP: 43022.004993/2024-29 – IG: N.º 1343518000. Fortaleza, 
14 de outubro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
NUP: 43022.009569/2024-71
No Diário Oficial Nº 189, SÉRIE 3 – ANO XVI de 04 de outubro de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 223/2021 – NUP: 
43022.009569/2024-71 – IG: N.º 1339707000, Onde se lê: “X – DA VIGÊNCIA: 01/04/2025” Leia-se: “X – DA VIGÊNCIA: 22/11/2025”. Fortaleza, 14 
de outubro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
PROCESSO Nº: 31001.000698 / 2024-62 SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR OBJETO: Prestação contínua de 
manutenção preventiva de 2 (dois) veículos oficiais, Marca: MITSUBISHI, Ano Fabricação/Ano Modelo: 2023/2024, Modelo: L200 TRITON OUTDOOR 
GLS 2.4 D 4X4 AT, Placas: SBG7C41, Chassi: 93XSYKL1TRCP73768 e Placas: SBH2C71, Chassi: 93XSYKL1TRCP73815, que compõem a frota da 
SECITECE, previstos na garantia técnica do fabricante de 5 (cinco) anos ou o limite de 50.000 km (cinquenta mil quilômetros) percorridos, o que ocorrer 
primeiro JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Inexigibilidade de Licitação, pela necessidade de manutenção da frota de veículos da SECITECE em perfeitas 
condições de uso, a fim de atender a demanda da SECITECE na capital e interior no acompanhamento das ações governamentais VALOR GLOBAL: R$ 
30.562,36 ( Trinta Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Seis Centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.122.421.20181.03
.339030.1.5009100000.0 (1711) – Materiais e Peças; 31100001.19.122.421.20181.03.339039.1.5009100000.0 (9319) – Serviços. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 1º de Abril de 2021 CONTRATADA: MITO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 08.624.092/0001-92 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por Adeline de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATI-
FICAÇÃO: Ratificada por Sandra maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
ORDENADOR DE DESPESA
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei 
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOAO VICTOR BARROSO NUNES, matrícula 30000498, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir de 14 de Outubro de 2024. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
Sandra Maria Nunes Monteiro 
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº520/2024.
NOMEIA MEMBROS (TITULARES E SUPLENTES) DA COMISSÃO PERMANENTE DE PESSOAL DOCENTE 
(CPPD) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA).
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 
RESOLVE: Art. 1º : Designar, sem remuneração, os Membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) desta IES, como segue: Presidente 
BETANIA MOREIRA DE MORAES GUERRA; Vice-Presidente: MARIA JOSÉ ARAÚJO SOUZA e Assessor Jurídico: JOSÉ CLITO CARNEIRO; Art. 
2º: Designar, sem remuneração, os TITULARES e SUPLENTES, Representantes de cada Centro, para assessorarem, acompanharem e supervisionarem a 
execução da política de pessoal docente da Universidade, como segue: Centro de Ciências Agrárias e Biológicas: Titular: JOSÉ ROBERTO DE SÁ; Suplente: 
DAIANI KOCHHANN; Centro de Filosofia, Letras e Educação: Titular: RALPHE ALVES BEZERRA; Suplente: IDEUSA CELESTINO LOPES; Centro de 
Ciências Sociais Aplicadas: Titular : MARIA SEFISA QUIXADÁ BEZERRA; Suplente: LUCIENE SANTOS LIMA: Centro de Ciências Humanas: Titular: 
GLAUCIANA ALVES TELES; Suplente: FRANCISCO GLEIDSON VIEIRA DOS SANTOS; Centro de Ciências da Saúde: Titular: MARIA SOCORRO 
CARNEIRO LINHARES; Suplente: SÂMIA MARIA RIBEIRO; Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas: Titular: MURILO SÉRGIO DA SILVA JULIÃO; 
Suplente: MARCOS JOSÉ PEREIRA ALVES. Art. 3º: Os Membros (Titulares e Suplentes) nomeados por esta Portaria terão mandato até 28 de junho de 
2025; Art. 4º: Esta Portaria tem efeitos retroativos a partir de 27 de junho de 2023, revogada a Portaria nº 169/2024. Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA), em Sobral-CE, aos 11 de outubro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Nº55/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral-CE, CEP: 62.040-370, reconhece 
expressamente que deve ao servidor: FRANCISCA MARIA MATOS ALVES – ocupante do cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, Refe-
rência 29, matrícula nº 000401-1-8, o valor de R$ 2.887,00 (dois mil oitocentos e oitenta e sete reais), referente à Progressão por desempenho, do cargo de 
Assistente da Gestão em Educação Superior da referência 29 para 30, do processo supra e manifestações de sua Assessoria Jurídica. Compromete-se, portanto, 
a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 31200002
.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 
12/2021. Sobral – CE, 09 de outubro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°257/2024 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo nº 31012.000325/2024-62, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 
2008, alterada pela Lei nº 18.918, de 16 de julho de 2024, disciplinado pelo Art. 1º, inciso VII, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada