DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº085/2020
IG; 1345704000
I – ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2020/SOP NUP nº. 43022.006850/2024-51., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, II - CONTRATAN-
TE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, estabelecida na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ 
VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE 
Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050 III – CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPE-
CIAIS LTDA, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, 
Sr. ANTÔNIO ANANIAS RIPARDO FILHO, devidamente qualificado no termo originário, têm entre si justa e acordada a celebração do presente aditivo 
contratual, mediante as cláusulas e condições seguintes. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se nos artigos 65, inciso 
I, alínea “a” e “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com NUP nº: 43022.006850/2024-51, parte integrante deste Termo. 
V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo e Supressões de Serviços, com reflexos financeiros 
negativos do Contrato nº 085/2020, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa para Reforma e Ampliação de Estabelecimento Assistencial de Saúde 
no Município de Jardim -CE. O aditivo ora epigrafado terá por finalidade o acréscimo e a supressão de valor, com reflexo financeiro negativo, haja vista 
que foram acrescidos serviços nos percentuais de 4,57% (quatro vírgula cinquenta e sete por cento) no valor de 301.001,75 (trezentos e um mil, um real e 
setenta e cinco centavos) e suprimidos 6,03% (seis vírgula zero três por cento) no valor de 397.373,51 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos e setenta e três 
reais e cinquenta e um centavos), atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93. VII - VALOR GLOBAL: 96.371,76 
(noventa e seis mil, trezentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos) VIII- DA VIGÊNCIA 15/12/2024 IX- RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas X- DATA DE ASSINATURA: 10/10/2024 XI- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E ANTÔNIO 
ANANIAS RIPARDO FILHO (CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2021
IG; 1345637000
I – ESPÉCIE: 07º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2021/SOP NUP nº. 43022.008777/2024-52., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, II - CONTRATANTE:SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 
2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato 
representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob 
o nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua: Professor Carvalho, nº 3175, aptº 502, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.120-205, Fortaleza-CE. III – 
CONTRATADA: CONFAHT CONSTRUTORA HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.501.407/0001-41, estabelecida na Av. Des. Moreira, nº 
2800 – sala 1502, bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60170-172, neste ato representada por seu sócio, Sr. FÁBIO MOTA HOLANDA, brasileiro, casado, 
empresário, inscrito no CPF sob o nº 518.152.903-82, portador do RG nº 90005151257 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua: Barbosa de Freitas, nº. 
2560, aptº 300, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170- 021 IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 
8.666/1993, Art. 190 c/c Art. 193, II, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis à espécie, conforme disposto no Processo NUP 
43022.008777/2024-52, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O presente instrumento 
tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 099/2021, cujo objeto é a Construção do Complexo Religioso e Estátua de Santo 
Antônio, no Município de Caridade-CE, conforme Anexo A – Planilha de Preços Básicos e Anexo C – Especificações Técnicas, em Regime de Empreitada 
por Preço Unitário. 2.2. O prazo de vigência fica prorrogado por 10 (dez) meses, a contar de 21/11/2024. VII - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO 
VIII- DA VIGÊNCIA 21/09/2025 IX- RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas X- DATA DE ASSINATURA: 10/10/2024 XI- SIGNATÁRIOS: 
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E FÁBIO MOTA HOLANDA (Representante da Contratada).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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PORTARIA DE CORRIGENDA
No Diário Oficial, SÉRIE 3, ANO XVI Nº 189, PUBLICADO EM FORTALEZA, 04 DE OUTUBRO DE 2024 - PAG. 14, que publicou a PORTARIA Nº 
/2024 que RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições. Onde 
se lê: 1. PORTARIA Nº /2024-GESPE – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS 
– SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalizações. Leia-se: 1. PORTARIA Nº 0495/2024-GESPE – O SUPERIN-
TENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
COMPOR comissão de fiscalizações.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP: 43022.010270/2024-69 INTERESSADO: CCS CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDE-
NIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CCS CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 63.293.021/0001-62) CONTRATO 
Nº 0092/2020/SOP (SACC: 1153058 DESCRIÇÃO DA DESPESA: 20ª, 21ª E 28ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 
GINÁSIO POLIESPORTIVO DO COLÉGIO DA PM – GENERAL EDGAR FACÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE – PERÍODOS: 20ª (21/12/2022 
A 20/01/2023) R$ 22.556,33 – 21ª (21/01/2023 A 20/02/2023) R$ 30.272,78 – 28ª (21/08/2023 A 20/09/2023) R$ 206.115,21. NATUREZA DA DESPESA: 
449093 – INDENIZAÇÃO. VALOR R$ 258.944,32 (duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos); ORDE-
NADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO. Fortaleza, data certificada pelo sistema. DATA : 11/10/2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.010075/2024-39 INTERESSADO: CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES – DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA; CONTRATO 
Nº 045/2021; SACC: 1168778 / 1168782; CNPJ: 41.502.771/0001-64; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 14ª, 15ª e 18ª MEDIÇÃO/REAJUSTE – OBJETO: 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO CEARÁ – LOTE II; PERÍODOS: 14ª (21/06/2022 a 
20/07/2022), R$ 196.912,17; 15ª (21/07/2022 a 20/08/2022) R$ 163.259,76; 18ª PARCIAL (20/10/2022 a 20/11/2022) R$ 559.000,00; NATUREZA DA 
DESPESA: 449092 – DEA; VALOR R$ 919.171,93 (novecentos e dezenove mil, cento e setenta e um reais e noventa e três centavos); ORDENADOR DE 
DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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