DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO ao professor 
JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO, matrícula 430791.1.5, lotado no Departamento de Direito, vinculado ao Centro de Estudos Sociais Aplicados - CESA 
desta Fundação, da referência N da classe Associado para a referência O da mesma classe, com vigência a partir de 07 de Setembro de 2019, obedecendo a 
prescrição quinquenal conforme Decreto Federal nº 20.910/1932, de 06/01/1932, art. 1º, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos 
termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215/2020, de 17 de abril de 2020 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
- URCA, aos 03 de setembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA N°263/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIR I -URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 31012.000679/2023-26, com fundamento no Art. 19, da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, disci-
plinado pelo Art. 1º, inciso IV, alínea ‘a’, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O 
DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROMOÇÃO ao Professor PEDRO JOSÉ REBOUÇAS FILHO, matrícula 431380.1.4, folha 6758, 
lotado no Departamento de Economia, da referência G da classe Assistente para a referência I da classe Adjunto, com vigência a partir de 04 DE MAIO DE 
2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 08 de outubro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA N°309/2024-GR - O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do Processo nº 31012.000285/2024-59, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE 
MAJORAR O PERCENTUAL DE INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora ADRIANA CORREIA LIMA FRANCA, ocupante do cargo de 
Professor, classe Assistente, referência E, matrícula 431292.1.X, lotada no Departamento de Economia, do percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% 
(oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, pela conclusão do DOUTORADO EM ECONOMIA, com vigência a partir de 18 DE MARÇO DE 2024. 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 01 de julho de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
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PORTARIA N°356/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do processo NUP 31012.001194/2024-31, com fundamento no Art. 20, parágrafo único da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 
2008, disciplinado pelo Art. 1º, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 004/2009-CONSUNI, publicada no diário oficial do estado em 08/01/2010, RESOLVE 
CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO à professora KARLA ROBERTA BRANDÃO DE OLIVEIRA, 
matrícula 300005.1.X, lotado no Departamento de Educação, vinculado ao Centro de Educação - CE desta Fundação, da referência I da classe Adjunto para 
a referência J da mesma classe, com vigência a partir de 28 DE ABRIL DE 2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 
Crato (CE), aos 25 de julho de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº520/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002292/2024-95, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) DAYANE DOS SANTOS SILVA, 
ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30004442, a viajar à cidade de BELO HORIZONTE/MG, fazendo o seguinte roteiro: Missão Velha-CE/Belo 
Horizonte-MG/Missão Velha-CE, no período de 21 a 25 de outubro de 2024, com o objetivo de participar e apresentar trabalho no IX Encontro Nacional 
de Ensino de Biologia e VII Encontro Regional de Ensino de Biologia, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se 
refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo a 
quantia de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 310,49 (trezentos e dez reais 
e quarenta e nove centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto nº 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 1.197,59 (um mil, cento e noventa e sete 
reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 18 de setembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº522/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta no NUP 31012.002324/2024-52, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) SANDRA NANCY RAMOS FREIRE 
BEZERRA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 43091417, a viajar à cidade de FORTALEZA-CE, no período de 15 a 17 de outubro de 2024, 
fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Fortaleza-CE/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar de reunião sobre as redes de extensão 
para o desenvolvimento do Ceará, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), de acordo com o art. 1º e art. 2º, anexo “I” e classe “II”, a que se refere o art. 12 do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, perfazendo um total de R$ 
328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 25 de setembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº523/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002376/2024-29, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOÃO PAULO XAVIER 
SILVA, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30004507, a viajar à cidade de SALVADOR/BA, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/
Salvador-BA/Juazeiro do Norte-CE, no período de 25 a 30 de novembro de 2024, com o objetivo de participar do IX Congresso de Brasileiro de Prevenção 
e Tratamento de Feridas, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, 
no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo a quantia de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e 
sete reais e dez centavos), um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 310,49 (trezentos e dez reais e quarenta e nove centavos) referente o anexo 
III, classe II, do Decreto nº 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 1.197,59 (um mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), de acordo 
com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 30 de setembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1279/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do NUP 31032.002020/2024-57, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora BELISE MARIA OLIVEIRA 
BEZERRA, Professor Assistente, referência D, matrícula nº 3000376-4, lotada nesta Fundação, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por 
cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 11/03/2024. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 19 de junho de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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