DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.513/2018
4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 2º, inciso II da Lei nº 16.285/2017
1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável Lei n° 15.901/2015
682,21
Parcela Variavel de Restribuição-PVR/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.923,94
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00977548/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ILZANIRA FEIJO DE FREITAS, 
CPF 04853954368, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24,Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 09835814, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/07/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
1.032,15
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
103,22
Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009207
262,08
TOTAL
1.397,45
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 03125550/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
EDVONE MAGALHÃES SILVA, CPF 093.250.933-91, exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07762216, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas - Lei nº 16.513/2018, combinado com o Decreto Estadual nº 32.551/2018
R$ 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 27% - art.62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com o art.2º, 
inciso II da Lei nº16.285/2017, combinado com art.1º, da Lei Complementar nº 200/2019
R$ 1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei nº 15.901/2015
R$ 1.244,13
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB - Lei nº16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 6.485,86
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº436/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula nº200382-1-7 que exerce a função de Economista e 
ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor e MARISSOL DA ROCHA BARBOSA, matrícula nº300013-9-7 , que 
exerce a função de Supervisora de Núcleo, como fiscal do contrato referente ao processo NUP: 47001.014175/2024-33 da aquisição de 03(três) motocicletas, 
para atender às necessidades do Setor de Transportes dessa SPS, através de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº95/2023, oriunda do Pregão Eletrônico 
Nº56/2023, pertencente ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJUPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, 
tendo como detentor dos itens, a empresa GRANKAI COMÉRCIO ATACADISTA LTDA, no valor total de R$ 72.690,00 (setenta e dois mil, seiscentos e 
noventa reais). SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº438/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora WELLEN NAIRA MONTE MACAMBIRA, matrícula nºº 300009-0-0 que exerce a função 
de Coordenador da Cidadania, como gestor e FRANCISCO ÍTALO SILVINO MAIA, matrícula nºº 300010-5-2, que exerce a função de Orientador 
das Células das Unidades Interligadas de Atendimento ao Cidadão, como fiscal dos contratos relativos à aquisição de 27 kits biométricos e 23 scanners, 
conforme especificado nos processos 47001.011291/2024-09 e 47001.003607/2023-08, respectivamente. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em 
Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº439/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora SARAH DE SOUSA CARVALHO, que exerce o cargo de Orientador 
de Célula, matrícula nº300012-6-5, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), à conta da dotação classificada na 
Nota de Empenho nº004803 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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