DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº240/2024 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE alterar a Portaria nº129/2023/SRH, que estabeleceu a composição das comissões responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização 
dos Contratos nº01/PSGH/SRH/CE/2022 e nº02/PSGH/SRH/CE/2022, compostas por SERVIDORES da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH e da 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, bem como pelas equipes de apoio, divididas por competências nas suas respectivas áreas técnicas. Art. 
1º. A comissão 01, responsável pelos Estudos e Planos Socioambientais: Adahil Pereira de Sena (SRH); Moacir de Lima (SRH); Robervânia da Silva Barbosa 
(CAGECE); Delano Sampaio Cidrack (CAGECE); Especialistas para Apoio à Comissão: Luiz Carlos Rocha da Mota (SRH); Jacira Marta Nogueira Vieira 
(SRH); Alisson Carlos Melo Oliveira (CAGECE); Samia Regia Silva de Andrade Comissão (CAGECE); Raquel Guimarães de Oliveira (CAGECE). Art. 
2º. A Comissão 02, responsável pelo Design (Projeto Executivo), passará a ser composta pelos seguintes membros e especialistas de apoio: Rômulo Saboya 
Ribeiro (SRH); Raul Tigre de Arruda Leitão (CAGECE); Equipe de Apoio à Comissão: Rosianny Fernandes das Chagas (SRH) Luana Costa Santana (SRH) 
Wellington Santiago Lopes (CAGECE); Ana Maria Roberto Moreira (CAGECE). Art. 3º. A Comissão 03, responsável pela Execução das Obras: Ricardo 
Marques Gondim (SRH); Marcelo Henrique A Mendes (CAGECE); Especialistas para Apoio à Comissão: Luciano Alves Falcão (SRH); Leandro do Carmo 
Souza (CAGECE); Paulo Stherfson Pinho Menezes (CAGECE). SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº243/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de 
Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 28/10 a 01/11/2024, a fim de 
realizar uma fiscalização de usuários sem outorga na Cidade de Sobral, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os 
artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação 
do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº245/2024 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2024. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em 
Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº245/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
1 NOME
1 CARGO OU FUNÇÃO
2 MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
46
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PORTARIA Nº246/2024 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., 
de 31 de março de 2023, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2024. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em 
Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº246/2024, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
1 NOME
1 CARGO OU FUNÇÃO
2 MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO GUEDES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
099247-1-X
A
40
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº088/2024 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18/12/73, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à MARIA NILZA SOARES COUTINHO, mat. 000114.1.X, lotada nesta Fundação, 
a importância de R$ 500,00(quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº1005. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar a quarenta e cinco dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada quinze dias após concluído o 
prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE., 09 de outubro de 2024.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024/COGERH
PROCESSO Nº29012.013112/2024-59 COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, nº1550, Parque 
Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviço de locação de veículos tipo pick-up 
4x4, cabine dupla, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente Dispensa 
de Licitação no curso do Processo Licitatório NUP 29012.006350/2023-27, instaurado em 24/10/2023, que se encontra em fase de recebimento de propostas, 
cuja finalização não foi possível, antes do término da vigência do atual contrato, devido aos pedidos de esclarecimentos e impugnações apresentados. Diante 
do fato exposto e do atraso do certame por fatos alheios à vontade da Cogerh, assim como a necessidade do serviço supracitado para o desempenho das 
atividades precípuas desta Companhia, faz-se necessária a contratação emergencial do serviço, por meio de dispensa de licitação, até que estes sejam regu-
larmente outorgados por meio do processo licitatório VALOR GLOBAL: R$ 1.528.800,00 ( um milhão, quinhentos e vinte e oito mil e oitocentos reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Próprios da Cogerh FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa no Processo nº 
NUP 29012.013112/2024-59, na solicitação da Gerência Administrativa (Geadm), no art. 29, inc. XV, da Lei nº 13.303/16, no art. 20 do Regulamento de 
Licitações e Contratos da Cogerh - 2022 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS 
E COMÉRCIO LTDA; RUA DESEMBARGADOR PRAXEDES, Nº 763, SALA 102; BAIRRO: BOM FUTURO; CEP.: 60.416-172; FORTALEZA-CE 
DISPENSA: Yuri Castro de Oliveira / Diretor-Presidente da Cogerh RATIFICAÇÃO: Posteriormente, a presente Dispensa de Licitação deverá ser enca-
minhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, em atendimento aos princípios da Publicidade e da Transparência dos atos administrativos.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.