DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº2086/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo 
nº24001.051687/2023-02 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso 
VI e 136 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 
1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual 
de 20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, ao servidor ANTONIO SERGIO ALEXANDRE BRASIL, matrícula nº300183-6-2, que ocupa 
o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotado nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital 
Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 01 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2087/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo 
nº24001.048810/2023-08 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso 
VI e 136 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 
1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual de 
20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, ao servidor ANTONIO JOSE LIMA DE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº300183-0-3, que ocupa o 
cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotado na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral 
de Fortaleza-HGF, a partir de 23 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2088/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no processo administrativo 
nº24001.050597/2023-96 - SUITE, e as determinações do art. 5°, da Lei nº18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso 
VI e 136 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), e art. 1º, art. 2º, incisos I a IV, do Decreto nº22.077/A, de 04 de agosto de 
1992, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde, no percentual 
de 20% (vinte por cento), sobre o seu vencimento - base, à servidora ANTONIA MEIRE PINHEIRO DAS CHAGAS, matrícula nº300178- 6-2, que ocupa 
o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES), lotado nesta Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital 
Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 29 de novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2361/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.005378/2023-52 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora MARIA ALDENIR CESARIO DA SILVA, matrícula 
nº40435417, que exerce a função de Auxiliar de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), afastada para aposentadoria, nos 
termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARIA ALDENIR CESARIO ROCHA, conforme Certidão de Casamento 
expedida pelo Cartório Norões Milfont de Fortaleza/CE, em 28 de março de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2364/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº24001.040299/2024-79 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE CLEIDE MELO CAVALCANTE, que exerceu a função/cargo 
de ENFERMEIRO, nesta Secretaria, matrícula nº49563116, folha nº58, ocorrido em 15 de maio de 2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Botelho / Registro Civil das Pessoas Naturais / Comarca de Fortaleza/Ce, em 18 de maio de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 
1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº47/2024
POLI/MARACANAÚ
PROCESSO Nº24001.065731/2024-34
PRÉ-RESERVA 1334594000
I – ESPÉCIE: DOC. Nº552/2024 - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº47/2024. II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará. III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ - CPSMM. V – ENDEREÇO: Avenida I – 57 – sala 911 – Torre II – Ed. Business 
Place, Jereissati I, Maracanaú-CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007 e na Lei Estadual nº14.491, de 29 de outubro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público. VII – OBJETO: 
Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº47/2024, à quantia de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), a qual será destinada aos serviços referentes 
ao tratamento de doenças de retina por meio de injeções intraoculares para o equipamento Policlínica Regional de Maracanaú, Unidade integrante da Rede 
Própria da Secretaria da Saúde. VIII – VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). IX – DA VIGÊNCIA: A MESMA. X – FORO: Fortaleza/
CE; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. XII– DATA: 07/10/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO 
E FRANCISCO EDILBERTO BESERRA BARROSO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1313/2024
NUP 24001.067042/2024-64
PRÉ-RESERVA Nº1335891000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HM; CONTRATADA: CEI COMERCIO EXPORTACAO E IMP DE MAT MEDICOS LTDA; 
OBJETO: Contratação de aquisição de Material médico hospitalar (mantas térmicas), com instalação de equipamento em regime de comodato, nas 
condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
o Anexo I – Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20231236 – SESA, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 88.150,00 (oitenta e oito mil, cento e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.5009100000.0 e 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.6009200000.1; ASSINATURA: 18/09/2024; 
SIGNATÁRIOS: CARLOS AUGUSTO LIMA GOMES DOS SANTOS e FABIO MACHADO FERREIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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