DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº197 | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1321/2024
NUP 24001.056237/2024-89
PRÉ-RESERVA Nº1334904000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CENTRO DE HEMATO-
LOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - SESA/HEMOCE; CONTRATADA: CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO
DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA; OBJETO: Aquisição de reagentes para DETECÇÃO QUALITATIVA AUTOMATIZADA DE ÁCIDOS
NUCLEICOS DO VIRUS SARS-COV2 - GENE EXPERT e para a DETECÇÃO DOS ALELOS MUTANTES DO FACTOR II E FACTOR V, POR TÉCNICA
DE REAÇÃO EM CADEIA DA POLIMERASE PCR para suprir a Hemorrede, que serão utilizados no equipamento GENEXPERT – CEPHEID, Tombo
nº382964, de propriedade do Hemoce, pelo período inicial de 01 (um) ano, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência
da Inexigibilidade de Licitação nº87/2024; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº87/2024 e seus anexos, fundamentado no inciso
I, art. 74 da Lei Federal nº14.133/2021 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado do(a) da assinatura do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 576.375,00 (Quinhentos
e setenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01 e
24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01; ASSINATURA: 08/10/2024; SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos, Willian
Ferreira Gaspar Araujo e Patrícia Munerato.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1412/2024
PROCESSO Nº24001.074909/2024-38
PRÉ-RESERVA 1339883000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO ODONTOLÓGICO - CENTRO
- CEO CENTRO/SESA; CONTRATADA: INTERDONTO - COOPERATIVA DE INTERCÂMBIO DOS ODONTÓLOGOS DO ESTADO DO
CEARÁ; OBJETO: Fornecimento de Serviços Especializados (horas/ano, de CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA), de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de
sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 2.873.835,96 (dois milhões oitocentos e setenta e três mil oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200334.10.302.171.20576.03.339034.1.6009200000.1 24200334.10.302.171.20576.03.339034.1.5009100000.0 DATA:
10/10/2024; SIGNATÁRIOS: MARIA ARAGÃO SALES CAVALCANTE E MARIA MARGARIDA OLIVEIRA DE LIMA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 400/2024
PROCESSO Nº24001.077402/2024-36 / SUITE /SESA OBJETO: a aquisição de REAGENTE, SUBSTRATOS, SOLUÇÕES TAMPÃO E EXTRATORA,
MÍNIMO 5 PADRÕES E 2 NÍVEIS DE CONTROLES APROVADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA EQUIPAMENTO AUTOMATI-
ZADO, PARA TRIAGEM NEONATAL DE FENILCETONURIA SCREEN, METODOLOGIA ENZIMÁTICA QUANTITATIVA, APROVADO PELO
PNTN DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ESPECÍFICA EM AMOSTRA DE SANGUE SECO DE RECÉM NASCIDO COLETADO EM PAPEL FILTRO
SS903, COMPOSTO DE ENZIMAS, DILUENTE DE ENZIMAS (item 01 - grupo 01), de REAGENTE, APROVADAS PELO PNTN, CONJUGADO DE
ANTICORPO ANTI TSH MARCADO COM FOSFATASE ALCALINA OU EURÓPIO, COM PADRÃO, CONTROLE, MINIMO 2 NIVEIS, APROVADO
PELO MINISTERIO DA SAUDE, PARA EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO, PARA TRIAGEM NEONATAL TSH SCREEN TESTE ENZIMÁTICO
TIPO SANDUÍCHE, UTILIZADO PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DO HORMÔNIO ESTIMULANTE DA TIREÓIDE TSH, EM AMOSTRA
DE SANGUE SECO DE RECÉM NASCIDOS COLETADOS EM PAPEL FILTRO SS903 POR METODOLOGIA, FLUORIMETRIA (item 02 - grupo
01), de CARTÃO, PARA COLETA DE SANGUE SS903, ANEXADO AO FORMULÁRIO IMPRESSO EM 3 VIAS PARA IDENTIFICAÇÃO DO
RECÉM NASCIDO (item 06) e de REAGENTE, COLETADA EM PAPEL FILTRO SS903 REALIZADO EM EQUIPAMENTO AUTOMATIZADO POR
METODOLOGIA HPLC, ACOMPANHADO DE TODOS OS REAGENTES, CONTROLES DE CALIBRADORES E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS
A SUA EXECUÇÃO, PARA TESTES DE TRIAGEM NEONATAL DE HEMOGLOBINOPATIAS, COM IDENTIFICAÇÃO DAS HEMOGLOBINAS
F, A, S, D, C, E E VARIANTES POR TÉCNICA DE CROMATOGRAFIA LÍQUIDA DE ALFA PERFORMANCE HPLC E AMOSTRA DE SANGUE
DE RECÉM NATO (item 08), com a disponibilização dos equipamentos em comodato; REAGENTE, TESTE DE TRIAGEM NEONATAL DE TRIP-
SINA IMUNO REAGENTE, IRT, METODOLOGIA FLUORIMETRIA POR TEMPO RESOLVIDO, ENSAIO TIPO SANDUÍCHE, DETERMINAÇÃO
QUANTITATIVA, EM AMOSTRA DE SANGUE SECO DE RECÉM-NASCIDOS, COLETADA EM PAPEL FILTRO SS 903 (item 03 - grupo 02), de
REAGENTE, ENSAIO TIPO SANDUÍCHE, TRIAGEM NEONATAL, DOSAGEM DE 17OH PROGESTERONA (HIPERPLASIA ADRENAL CONGÊ-
NITA) SCREEN, EM AMOSTRA DE SANGUE SECO DE RECÉM-NASCIDO COLETADO EM PAPEL FILTRO SS903, METODOLOGIA FLUORI-
METRIA POR TEMPO RESOLVIDO RECOMENDADA E APROVADA PELO PROGRAMA NACIONAL DE TRIAGEM NEONATAL – PNTN DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE (item 04 - grupo 02) e de REAGENTE, DETERMINAÇÃO SEMI-QUANTITATIVA DE ATIVIDADE DE BIOTINIDASE
EM AMOSTRAS DE SANGUE SECO DE RECÉM-NASCIDO COLETADO EM PAPEL FILTRO SS903, TRIAGEM NEONATAL, DOSAGEM DA
BIOTINIDASE SCREEN, METODOLOGIA FLUORIMETRIA POR TEMPO RESOLVIDO RECOMENDADA E APROVADA PELO PROGRAMA
NACIONAL DE TRIAGEM NEONATAL – PNTN DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (item 05 - grupo 02), com a disponibilização dos equipamentos em
comodato, com a finalidade de atender as necessidades do Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará - LACEN/SESA, pelo período de 01 (um) ano
JUSTIFICATIVA: A Triagem Neonatal é um conjunto de ações preventivas, responsável por identificar precocemente indivíduos com doenças metabó-
licas, genéticas, enzimáticas e endocrinológicas, para que estes possam ser tratados em tempo oportuno, evitando as sequelas e até mesmo a morte. Além
disso, propõe o gerenciamento dos casos positivos através de monitoramento e acompanhamento da criança durante o processo de tratamento. Tendo como
objetivo geral identificar distúrbios e doenças no recém-nascido em tempo oportuno para intervenção adequada, garantindo tratamento e acompanhamento
contínuo às pessoas com diagnóstico positivo, conforme previsto nas Linhas de Cuidado, com vistas a reduzir a morbimortalidade e melhorar a qualidade
de vida das pessoas com doenças previstas no programa. Assim sendo, se faz necessário assegurar a realização dos exames elencados nas fases I, II, III e IV
do Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN, uma vez que a descontinuidade do mesmo poderá acarretar danos ou eventos adversos nas crianças. O
Lacen é a unidade de saúde responsável pela realização dos testes de pezinho para todas as crianças nascidas na rede pública no Estado do Ceará. VALOR
GLOBAL: R$ 13.627.167,00 ( treze milhões seiscentos e vinte e sete mil e cento e sessenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.3
05.172.20634.03.339030.1.600.92.1.3.01 - 3839 e 24200314.10.305.176.20634.03.339030.1.500.91.1.3.01 - 26894 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: IMPORTEC – IMPORTADORA CEARENSE LTDA (item 01 - grupo
01), (item 02 - grupo 01), (item 06), (item 08) e SCIENTIFIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (item 03 - grupo 02), (item 04 - grupo
02) e (item 05 - grupo 02) DISPENSA: 11/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 11/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº260/2024
NUP 24001.068381/2024-68
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE,
de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 410,00 (Quatrocentos e dez e reais), junto a
empresa CYBELLY MARQUES SILVANO-ME, inscrita no CNPJ 06.183.977/0001-78, referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras
Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período 01/06/2024 à 30/06/2024 a COORD/
ACARAÚ. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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