DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.300,11 (sete mil e trezentos reais e onze centavos), junto aos 
REQUERENTES do anexo único, Enfermeiros, pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotados no Hospital Geral 
de Fortaleza - HGF, referente à Gratificação de Risco de Vida e Saúde no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinentes ao 
período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
24001.048810/2023-08 
ANTONIO JOSE LIMA DE ARAUJO JUNIOR 
30018303 
23/11/2023 31/12/2023
R$ 913,65
24001.050515/2023-11 
GABRIEL ANGELO DE AQUINO 
30019156 
30/11/2023 31/12/2023
R$ 819,60
24001.051693/2023-51 
LARYSSA VERAS ANDRADE 
3002009X 
29/11/2023 31/12/2023
R$ 833,04
24001.048809/2023-75 
MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MENDES 
30019571 
01/12/2023 31/12/2023
R$ 806,16
24001.051985/2023-94 
JAQUELINE ALVES SOARES 
30019091 
06/12/2023 31/12/2023
R$ 741,15
24001.051687/2023-02 
ANTÔNIO SÉRGIO ALEXANDRE BRASIL 
30018362 
01/12/2023 31/12/2023
R$ 806,16
24001.051645/2023-63 
LUANA CHRISTINA DE BARROS COELHO BOMFIM 
30020189
06/12/2023 31/12/2023
R$ 741,15
24001.050597/2023-96 
ANTONIA MEIRE PINHEIRO DAS CHAGAS 
30017862 
29/11/2023 31/12/2023
R$ 833,04
24001.050505/2023-78 
WISLLA KETLLY MENEZES DE AQUINO 
30018540 
01/12/2023 31/12/2023
R$ 806,16
TOTAL DA DÍVIDA:
R$ 7.300,11
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.052688/2023-66
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 180,04 (cento e oitenta reais e quatro centavos), junto ao (a) 
requerente FRANCISCO AVELINO DE MENDONÇA, matrícula nº492785-1-9, exercente do cargo/função de Técnico de Enfermagem, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao ressarcimento de falta referente 
ao dia 17 de Setembro de 2023, descontada em folha no mês de Novembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
14 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.037830/2024-26
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048 e Portaria nº2022/518, a fim de atender às 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 63 
da Lei nº4.320/1964, reconhecer a dívida, com Projeção no valor de R$= 186,93 (cento e oitenta e seis reais e noventa e três centavos), referente ao mês 
de MAIO/2024, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ: 05.537.196/0001-71, sobre os serviços de 
consumo de Água da Coordenadoria de Saúde de Icó-CE. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 04557993/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 980,44 (novecentos e oitenta reais e quarenta e quatro 
centavos), junto ao (a) requerente EMILIA ARAGÃO COELHO, que exerce o cargo/função de Agente Administrativo, matrícula nº13368619, lotado (a) 
na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Camocim, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sob seu vencimento base, pertinente 
ao período de 19 de Outubro a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 10393362/2020
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c art. 63, 
§ 1º e § 2º, da Lei nº4.320/1964, a alínea “a” do Decreto Federal nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 49.279,77 (quarenta e nove mil, duzentos e 
setenta e nove reais, e setenta e sete centavos) junto a FORTAL EMPREENDIMENTOS EILELI, inscrita no CNPJ sob o número 03.807.885/0001-23, de 
serviços da categoria de AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS- AOSD, referente a repactuação do período de Janeiro 
à julho de 2020, com a base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato nº874/2014, que teve por objeto a prestação de serviço de mão de obra 
terceirizada cujo empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas(CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas 
na convecção. Fortaleza, 10 de outubro de 2024
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO - HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09617025/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 979,02 (novecentos e setenta e nove reais e dois centavos), junto 
ao (a) requerente FRANCISCO BENEDITO DE SOUSA MENDES, que exerce o cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº40168117, 
lotado (a) no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, referente ao ressarcimento do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente 
ao período de 26 de Setembro a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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