DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            148
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2024, 08 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
MARIA DE FÁTIMATEREZA DE ALBUQUERQUE 
CORRÊAMatrícula Nº 081099-15 
Especialista 
60,00
Curso de Atualização em Vigilância 
Sanitária de Produtos e Serviços de Saúde.
23 a 27 de setembro 
de 2024.
20 h/a
1.200,00
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2024 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003505/2024-11. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2024, 08 DE OUTUBRO DE 2024
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
THAÍS NOGUEIRAFACÓ DE PAULA 
PESSOAMatrícula Nº 435362-16
Mestre
70,00
Curso de Atualização em Vigilância 
Sanitária de Produtos e Serviços de Saúde.
26 e 27 de setembro 
de 2024.
08 h/a
560,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº248-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço aos Municípios de Granja e Camocim-CE, com a finalidade de realizarem visita técnica para acompanhamento do funcionamento e 
demandas relacionadas ao Sistema de Atendimento e Despacho, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 271/2024, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248-D/2024-GS DE 03 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIO CUNHA 
LIMA
Orientador de Célula
300.021-3-X
II
07 e 08/10/2024
Granja-CE
2 (duas)
131,43
262,86
09 à 11/10/2024
Camocim-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
MARCOS PAULO 
AIRES MAIA
Supervisor 
de Núcleo
300.021-7-2
II
07 e 08/10/2024
Granja-CE
2 (duas)
131,43
262,86
09 à 11/10/2024
Camocim-CE
2 (duas) e meia
131,43
328,58
TOTAL
1.182,88
*** *** ***
PORTARIA Nº249-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR LEANDRO BARROS LAGO, ocupante do cargo de Inspetor 
de Polícia Civil, matrícula nº 404.910-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, nos dias 02 e 03/10/2024, com a finalidade de prestar 
apoio em Operação da Polícia Civil naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 273/2024, concedendo-lhe 2 (meias) diárias, no 
valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três 
centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº250-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RENANN COSTA LEITE, ocupante da graduação de Cabo PM, 
matrícula nº 306.567-1-7, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, nos dias 02 e 03/10/2024, com a finalidade de prestar apoio em Operação 
da Polícia Civil naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 272/2024, concedendo-lhe 2 (meias) diárias, no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de 
acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 04 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº251-D/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ADRIANO DE ARAÚJO GURGEL, ocupante do 
cargo de Coordenador, matrícula nº 300.011-3-3, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 15 à 18/10/2024, com a finalidade de 
receber computadores doados à SSPDS pela SENASP/MJ, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 278/2024, concedendo-lhe 3 (três) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 3.544,39 (três mil, quinhentos e quarenta e 
quatro reais e trinta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.762,14 (cinco mil, setecentos e sessenta e dois reais e quatorze centavos), de acordo com 
o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***