DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            166
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº4290/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.051646/2023-99, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº4291/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.046204/2023-21 RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 9 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº4386/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ADRIANO MARCEL DE MORAES BEZERRA, ocupante do posto de 
Tenente Coronel PM, matrícula nº 151.350-1-8, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 27/10 à 03/11/2024, com a finalidade de 
participar do Curso de Gestão da Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CGPAA)-Turma 2-2024 a ser realizado no Centro de Investigação e Prevenção de 
Acidentes Aeronáuticos - CENIPA, conforme NUP 10001.010965/2024-30, concedendo-lhe 7 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos 
e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e 
oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 1.597,86 (hum mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), perfazendo um 
total de R$ 5.944,65 (cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do 
§ 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº4387/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO RAMON RODRIGUES TAVARES, ocupante da graduação de 
1º Sargento PM, matrícula nº 136.023-1-X, da Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 28/10 à 09/11/2024, com 
a finalidade de participar do Curso Formação de Multiplicadores Polícia Antirracista, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, conforme 
NUP 10001.012121/2024-23, concedendo-lhe 12 (doze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea 
no valor de R$ 3.570,95 (três mil, quinhentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 10.579,04 (dez mil, quinhentos e setenta 
e nove reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe 
I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***