DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº898/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DO INTERIOR SUL, 
que viajaram para Quixadá e Senador Pompeu, do dia 05/10/2024 ao dia 06/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização das 
Delegacias vinculadas ao DPJI SUL durante o período eleitoral das macro e microrregiões abrangidas pelas áreas da DRPC de Quixadá e Senador Pompeu; 
conforme processo nº 10051.028123/2024-49, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, 
classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº898/2024-DIFIN DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
ERLON CHARLES OLIVEIRA GUIMARAES
198.451-1-7
Escrivão
Fortaleza
Quixadá e Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
DOMINGOS SAVIO GONCALVES VIANA
404.746-1-7
Inspetor
Fortaleza
Quixadá e Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
CRISLEY CARVALHO SANTANA MEDEIROS
301.269-6-3
Escrivão
Fortaleza
Quixadá e Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
GRACIELE PALACIO GRAÇA SOBRAL
300.052-0-1
Escrivão
Fortaleza
Quixadá e Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
DEIVE ROMAO DOS SANTOS
167.918-1-4
Inspetor
Fortaleza
Quixadá e Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
AGILSON DE ALMEIDA GONCALVES
404.584-1-7
Inspetor
Fortaleza
Quixadá e Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA VASCONCELOS
155.298-1-4
Inspetor
Fortaleza
Quixadá e Senador Pompeu
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
1.379,98
*** *** ***
PORTARIA Nº899/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPJI SUL – NÚCLEO JUAZEIRO DO NORTE, que viajaram 
para as cidades de Brejo Santo/CE, Tauá/CE, Crato/CE e Juazeiro do Norte/CE, do dia 05/10/2024 ao dia 06/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar fiscalização durante o período eleitoral; conforme processo nº 10051.028367/2024-21, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso 
II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº899/2024-DIFIN DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/ 
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
FELIPE BARROS CAVALCANTE
404.774-1-1
Inspetor
Juazeiro do Norte
Brejo Santo, Tauá e Crato
1,5
131,43
197,14
LÁZARO LUCAS DOS SANTOS LIMA
301.220-3-8
Inspetor
Juazeiro do Norte
Brejo Santo, Tauá e Crato
1,5
131,43
197,14
LUIS FILIPE TELES OLIVEIRA
301.208-3-3
Inspetor
Juazeiro do Norte
Brejo Santo, Tauá e Crato
1,5
131,43
197,14
AMAURI FERREIRA NORONHA JÚNIOR
300.032-8-4
Inspetor
Juazeiro do Norte
Brejo Santo, Tauá e Crato
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
788,56
*** *** ***
PORTARIA Nº900/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no DPJI SUL – NÚCLEO JUAZEIRO DO NORTE, que viajaram 
para Brejo Santo, Tauá e Crato, do dia 05/10/2024 ao dia 06/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização das Delegacias vincu-
ladas ao DPJI SUL durante o período eleitoral das macro e micro regiões abrangidas pelas áreas das Delegacias Regionais de Brejo Santo/CE, Tauá/CE, 
Juazeiro do Norte/CE e Crato/CE; conforme processo nº 10051.028361/2024-54, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 
4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº900/2024-DIFIN DE 07 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
CRISTIANO DE MORAIS PEREIRA
301.247-9-0
Delegado
Juazeiro do Norte 
Brejo Santo, Tauá e Crato
1,5
131,43
197,14
BRUNA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA
301.121-1-3
Escrivã
Juazeiro do Norte 
Brejo Santo, Tauá e Crato
1,5
131,43
197,14
MARIA ANDREIA DE ALMEIDA
300.004-9-8
Inspetora
Juazeiro do Norte 
Brejo Santo, Tauá e Crato
1,5
131,43
197,14
TOTAL
-
-
-
-
-
591,42
*** *** ***
PORTARIA Nº916/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul - Núcleo de 
Juazeiro do Norte, que viajaram para Salgueiro/PE, no dia 08/10/2024, em objeto de serviço, com a finalidade de participar da I Reunião Integrada de Segu-
rança pública dos Estados de Pernambuco e Ceará; conforme processo nº 10051.028594/2024-57, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso 
I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº916/2024-DIFIN DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
CRISTIANO DE MORAIS PEREIRA
301.247-9-0
Delegado
Juazeiro do Norte/CE
Salgueiro/PE
0,5
354,84
177,42
JOSÉ ARMANDO DE MORAIS NETO
300.007-4-9
Inspetor
Juazeiro do Norte/CE
Salgueiro/PE
0,5
354,84
177,42
JULIANO MARTINS ARAÚJO
300.021-0-5
Inspetor
Juazeiro do Norte/CE
Salgueiro/PE
0,5
354,84
177,42
POLIANA ALVES CARDOSO
300.037-2-1
Inspetor
Juazeiro do Norte/CE
Salgueiro/PE
0,5
354,84
177,42
TOTAL
-
-
-
-
-
709,68
*** *** ***
PORTARIA Nº1014/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil é 
fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral exercer 
a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, da impes-
soalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os critérios 
da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia Civil;