DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
EDITAL - Nº012/2024 - CPT/PMCE - EXAME DE SAÚDE - SOLDADO PMCE, DE 27 DE JULHO DE 2021.
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA O EXAME DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL 
DO CONCURSO DE SOLDADO PMCE - EDITAL N°01 – SOLDADO PMCE, DE 09 DE JUNHO DE 2008.
A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando 
o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria 
nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos Juízos 
das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, convocar os candidatos relacionados no anexo único deste edital, para a realização do EXAME DE SAÚDE, 
conforme previsão constante no item 6, do edital nº1 – SSPDS/PMCE – Soldado PMCE, de 09 de junho de 2008. Publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará, n° 106 de 09 de junho de 2008.
ORIENTAÇÕES GERAIS:
1. O candidato deverá comparecer com 60 (sessenta) minutos de antecedência, no local, dia e horário previstos nos itens “2 e 3” deste Edital, não sendo em 
hipótese alguma permitida a chegada e ingresso do candidato em condição de atraso.
2. Local: Coordenadoria de Gestão Interna do Ensino e Instrução – COGEI, sito à Rua Antônio Pompeu, 260 - Centro, Fortaleza-Ce, Cep. 60.040-000.
3. Data de aplicação: 18/10/2024 – sexta-feira – às 08h, sala 01.
4. O candidato deverá comparecer no local do exame de posse dos exames de saúde, conforme previsto no item 6.10.18 do Edital de Abertura de Inscrição. 
(EDITAL N° 01 – SOLDADO PMCE, DE 09 DE JUNHO DE 2008)
5. O candidato que não apresentar quaisquer dos exames ou na falta de algum deles, exigidos pelo Edital n° 01 – Soldado PMCE, de 09 de junho de 2008, 
no que se refere ao exame de saúde, não poderá ser submetido a avaliação de saúde, sendo considerado eliminado.
6. As regras do exame de saúde são as consignadas no “item 6” do Edital n° 01 – Soldado PMCE, de 09 de junho de 2008, bem como nos demais itens 
aplicáveis a avaliação de que se trata, sendo de inteira responsabilidade do candidato ter conhecimento.
7. A relação dos candidatos que serão submetidos ao exame de saúde será publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgada no endereço eletrônico 
Oficial da Polícia Militar do Ceará.
8. O exame de saúde será realizado em Fortaleza pela Comissão Auxiliar instituída pela Comissão Permanente de Concursos para esse fim.
9. A não aptidão nos exames de saúde analisados, bem como o não comparecimento do candidato para a entrega dos exames, acarretará a sua eliminação 
do concurso.
10. Caberá pedido de revisão contra o resultado preliminar do Exame de Saúde, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente 
ao da sua divulgação.
12. Os recursos deverão ser endereçados ao Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS 
CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, na Coordenadoria de Gestão Interna do Ensino e Instrução – COGEI, 
sito à Rua Antônio Pompeu, 260 - Centro, Fortaleza-Ce, Cep. 60.040-000, no horário de 08h às 12h e 13h às 16h30.
Fortaleza, 11 de outubro de 2024.
Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA PMCE
ANEXO ÚNICO
LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O EXAME DE SAÚDE, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: NOME, INSCRIÇÃO, NÚMERO 
DO PROCESSO E SALA.
NOME
INSCRIÇÃO
PROCESSO JUDICIAL Nº
SALA
Martonio Alcides Moreira
10009522 
00008660-7.2010.8.06.0069 
01
Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA PMCE
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EDITAL - Nº013/2024 - CPT/PMCE - EXAME DE SAÚDE – SOLDADO PMCE, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024.
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA O EXAME DE SAÚDE EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL 
DO CONCURSO DE SOLDADO PMCE, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 - EDITAL N°01 – SOLDADO PMCE, 
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011.
A COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, considerando o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considerando 
o parágrafo único do artigo 4º, da lei Estadual nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da portaria 
nº 0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado nº 150, de 09/08/2023, e com vistas ao cumprimento de decisões Judiciais proferidas pelos Juízos 
das Varas Estaduais do Ceará, RESOLVE, convocar os candidatos relacionados no anexo único deste edital, para a realização do EXAME DE SAÚDE, 
conforme previsão constante no item 8, do Edital nº 1 – SSPDS/PMCE – Soldado PMCE, de 08 de novembro de 2011, Publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará, n° 214 de 08 de novembro de 2011.
ORIENTAÇÕES GERAIS:
1. O candidato deverá comparecer com 60 (sessenta) minutos de antecedência, no local, dia e horário previstos nos itens “2 e 3” deste Edital, não sendo em 
hipótese alguma permitida a chegada e ingresso do candidato em condição de atraso.
2. Local: Coordenadoria de Gestão Interna do Ensino e Instrução – COGEI, sito à Rua Antônio Pompeu, 260 - Centro, Fortaleza-Ce, Cep. 60.040-000.
3. Data de aplicação: 18/10/2024 – sexta-feira – às 08h, sala 01.
4. O candidato deverá comparecer no local do exame de posse dos exames de saúde, conforme previsto no item 8.9.2 do Edital de Abertura de Inscrição. 
(EDITAL N° 01 – SOLDADO PMCE, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011).
5. O candidato que não apresentar quaisquer dos exames ou na falta de algum deles, exigidos pelo Edital n° 01 – Soldado PMCE, de 10 de novembro de 
2011, no que se refere ao exame de saúde, não poderá ser submetido a avaliação de saúde, sendo considerado eliminado.
6. As regras do exame de saúde são as consignadas no “item 8” do Edital n° 01 – Soldado PMCE, de 10 de novembro de 2011, bem como nos demais itens 
aplicáveis a avaliação de que se trata, sendo de inteira responsabilidade do candidato ter conhecimento.
7. A relação dos candidatos que serão submetidos ao exame de saúde será publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgada no endereço eletrônico 
Oficial da Polícia Militar do Ceará.
8. O exame de saúde será realizado em Fortaleza pela Comissão Auxiliar instituída pela Comissão Permanente de Concursos para esse fim.
9. A não aptidão nos exames de saúde analisados, bem como o não comparecimento do candidato para a entrega dos exames, acarretará a sua eliminação 
do concurso.
10. Caberá pedido de revisão contra o resultado preliminar do Exame de Saúde, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente 
ao da sua divulgação.
11. Os recursos deverão ser endereçados ao Presidente da COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS 
CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, na Coordenadoria de Gestão Interna do Ensino e Instrução – COGEI, 
sito à Rua Antônio Pompeu, 260 - Centro, Fortaleza-Ce, Cep. 60.040-000, no horário de 08h às 12h e 13h às 16h30.
Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA PMCE
ANEXO ÚNICO
LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O EXAME DE SAÚDE, EM ORDEM ALFABÉTICA CONTENDO: NOME, INSCRIÇÃO, NÚMERO 
DO PROCESSO E SALA.
NOME
INSCRIÇÃO
PROCESSO JUDICIAL Nº
SALA
Antonio Alderi Felix Junior
10003091
0167418-64.2013.8.06.0001
01
Ricardo de Almeida Porto – CORONEL QOPM
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSOS FINDOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SOLDADOS E TENENTES DA PMCE
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