DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA N°576/2024 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE AUTORIZAR os 
BOMBEIROS militares mencionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com destino à cidade de Nova Odessa-SP, no período de 29/10 a 01/11/2024, 
com a finalidade de participarem do 1º Encontro Nacional do Comitê Nacional de Produtos Perigosos - CONAPP, e do Seminário Nacional de Emergências 
Ambientais com Produtos Perigosos, concedendo-lhe a metade de uma diária, mais ajuda de custo, conforme Anexo Único desta Portaria, de acordo com o 
disposto no Art. 1º, inciso III do § 2º do Art. 4º, Classe II do Anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
Dotação Orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Ressalta-se que a organização do evento irá fornecer aos servidores o apoio com 
hospedagem e passagens aéreas. Em Fortaleza - CE, ao(s) 08 de outubro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº576/2024 – CMDO/CBMCE
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
TOTAL
QUANT.
VALOR UNIT.
ACRESC. (%)
TOTAL
Marcos Domingos 
Penucho Diogenes 
MF.: 125.965-1-0
TC QOBM
II
29/10 a 
01/11/2024
FORTALEZA-CE 
NOVA ODESSA-SP 
FORTALEZA-CE
4 meia diárias 
(R$ 177,42)
R$ 354,84
R$ 0,00
R$ 709,68
R$ 354,84
R$ 1.064,52
Francisco de Araújo 
Magalhães MF.: 
300.403-1-7
1º TEN QOBM
II
29/10 a 
01/11/2024
FORTALEZA-CE 
NOVA ODESSA-SP 
FORTALEZA-CE
4 meia diárias 
(R$ 177,42)
R$ 354,84
R$ 0,00
R$ 709,68
R$ 354,84
R$ 1.064,52
Em Fortaleza - CE, ao(s) 08 de outubro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°571/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.006297/2024-27 foi iniciado em 07/10/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor ROGÉRIO 
ALEXANDRE FREIRES, matrícula: 300.131-1-5 ocupante do cargo de Perito Criminal e Supervisor do NUSEG, lotado na Sede de Perícia Forense, que 
viajou em objeto de serviço a cidade de Sobral-CE, no dia 04 de outubro de 2024, com a finalidade de Realizar visita técnica, de acordo com o artigo 1º e 
2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°572/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003352/2024-27 foi iniciado em 24/05/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor CÉLIO RICARDO 
CORDEIRO MONTEZUMA, matrícula: 137.441-1-4 ocupante do cargo de Perito Criminal Adjunto, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em 
objeto de serviço a cidade de Guaramiranga-CE, no dia 10 de maio de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o artigo 
1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°573/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003361/2024-18 foi iniciado em 24/05/2024, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 591,43 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos), ao 
servidor CALIL NUNES SOUZA, matrícula: 300.009-6-X ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Itapipoca-CE, nos dias 09 a 13 de abril de 2024, com a finalidade de Cumprimento de escala de plantão 72h, de acordo com o artigo 
1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°576/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10011.006359/2024-09 foi iniciado em 09/10/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,71 (sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE 
FREIRES, matrícula: 300.131-1-5 ocupante do cargo de Perito Criminal e Supervisor do NUSEG, lotado na Sede de Perícia Forense, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Crateús-CE, no dia 08 de outubro de 2024, com a finalidade de Realizar visita técnica para fiscalizar obra, de acordo com o artigo 
1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 
2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 11 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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