DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº438/2023 – IG: 1345455000
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - 
ENDEREÇO: Rua Padre Valdivino, 150, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666, de 21 de 
junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do 
Contrato Administrativo n°438/2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 411.457,41 (Quatrocentos e onze mil, quatro-
centos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses a contar do dia 
12/12/2024 a 11/12/2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, 
não expressamente modificados por este instrumento. XII - DATA: 09/10/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de 
Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Eloá da Silveira Santander – Executiva de Clientes Governo.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/06018
PROCESSO Nº10011.007141/2023-82
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de máscara, 
álcool e seringa; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário 
Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições 
e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: No Pregão Eletrônico nº 20240024; Nos 
termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações; Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 
EMPRESA: PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA - ITEM 01: CÓDIGO 397555 - Máscara descar-
tável, 03 camadas, 02 externa TNT, cor branca, embalagem com dados de identificação, procedência, prazo de validade e registro em órgão competente, 
04 tiras laterais de comprimento adequado para fixação, gramatura total entre 60 e 80 g/m, tecido atóxico, hipoalergênico inodoro, tratamento repelente aos 
agentes líquidos, 01 camada de filtro MELTBLOWN, modelo retangular com pregas longitudinais e dispositivo de ajuste nasal, caixa 50 und. (AMPLA 
DISPUTA 75%); QUANTIDADE: 3.750. MARCA: MEDIX. VALOR UNITÁRIO: R$ 5,92. EMPRESA: EB DISTRIBUIDORA LTDA - ITEM 03: CÓDIGO 
412213 - Álcool etílico, 70%, germicida antisséptica e desinfetante, frasco 1 litro, unidade 1.0 frasco; QUANTIDADE: 5.000. MARCA: ECONOMICO/
FC OLIVEIRA. VALOR UNITÁRIO: R$ 5,72. ITEM 05: CÓDIGO 608714 - Máscara, respirador facial, N95, PFF2, duas tiras de elástico para fixação, 
camadas micro filtrantes, fibras sintéticas tratadas eletrostaticamente, embalagem 1.0 und; QUANTIDADE: 10.000. MARCA: FORTHEALT/FORTHEALT. 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,60. EMPRESA: PANDORA SOLUÇÕES LTDA - ITEM 04: CÓDIGO 516239 - Álcool, gel, álcool etílico a 70 % peso/volume, 
em veículo aquoso associado a emolientes ou similar, dados de identificação, procedência, composição, instruções de uso, data de fabricação e prazo de 
validade, embalagem compatível com dispensador manual. Acondicionado em embalagem plástica transparente tipo sache ou similar de aproximadamente 
800gr, norma NBR 5991/9, leis n. 5966, 5933 12/1999, unidade 1.0 frasco; QUANTIDADE: 2.500. MARCA: CICLOFARMA. VALOR UNITÁRIO: R$ 
8,25. EMPRESA: RBS MEDICAL E HOSPITALAR LTDA - ITEM 06: CÓDIGO 769606 - Máscara descartável tripla, com elástico, caixa 50.0 unidades; 
QUANTIDADE: 3.000. MARCA: FORT/HEALTH. VALOR UNITÁRIO: R$ 3,2432. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 11 de outubro de 2024.
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1314/2024 NUP 10041.004798/2024-11 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO 
QOPM 2024 - 2° SEMESTRE - GRUPO 04, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.004798/2024-11, realizado por 
este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto 
de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 10 de outubro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1314/2024 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 2° SEMESTRE
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ELIOMAR CORDEIRO ALVES
30032012
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
EDUCAÇÃO FÍSICA 
POLICIAL MILITAR - II
20
02/09/2024 a 
27/09/2024
R$ 1.544,40
TOTAL DE H/A PORTARIA: 20
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.544,40
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PORTARIA Nº1315/2024 NUP 10041.004816/2024-65 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 
162, DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, POR INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 
2024, TURMA II, GRUPO 03, REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2024, conforme NUP Nº 10041.004816/2024-65, realizado por este órgão, 
com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e 
Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de outubro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1315/2024 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024 - TURMA II
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DOUGLAS MOURA UCHOA
300.404-2-2
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INSTRUÇÃO GERAL - I
9
03/09/2024 a 
14/09/2024
R$ 694,98
DOUGLAS MOURA UCHOA
300.404-2-2
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INSTRUÇÃO GERAL - II
6
19/09/2024 a 
25/09/2024
R$ 463,32
PEDRO AUGUSTO VIANA 
FARIAS JUNIOR
30356810
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
FUNDAMENTOS 
PSICOSSOCIAIS DO 
FENÔMENO DA VIOLÊNCIA
10
03/09/2024 a 
19/09/2024
R$ 772,20
ALYSSON TOBIAS 
MENEZES DA MOTA
843.963-4-6
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ANÁLISE E MAPEAMENTO 
DE OCORRÊNCIAS
6
02/09/2024 a 
06/09/2024
R$ 463,32
TOTAL DE H/A PORTARIA: 31
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.393,82
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