DOE 16/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº197  | FORTALEZA, 16 DE OUTUBRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – PUBLICAÇÃO DE ADITIVO DE REDUÇÃO DE VALOR – 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.03.01 – PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240381, referente a Concorrência Eletrônica Nº 
2024.05.03.01, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para a execução dos serviços de revestimento primário de estradas vicinais em diversas localidades 
de acordo com o Convênio N° 947543/2023 - MDR, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Piquet Carneiro 
- CE. O Município de Piquet Carneiro, através do(a) Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, 
com sede na Praça Mariano Aires, S/Nº, representado por Edinardo Sales Pinheiro, na qualidade de Ordenador(a) de Despesas, doravante denominado(a) 
CONTRATANTE, e TF LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ 18.010.834/0001-43, com sede na Rua Mimosa Coelho, Nº 110, 
Maraponga, Fortaleza-CE, CEP 60711-020, representada por Thiago Nogueira Pinheiro, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, 
alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a 
alteração contratual no valor de R$ 211,35 (Duzentos e Onze Reais e Trinta e Cinco Centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alinea “b”, da Lei Federal 
nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o VALOR TOTAL de R$ 5.965.516,45 (Cinco Milhões, Novecentos e Sessenta e Cinco Mil, 
Quinhentos e Dezesseis Reais e Quarenta e Cinco Centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da 
presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Projeto 1001.267820342.1.055 Recuperação e Estrutura das Estradas 
Vicinais do Município, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 
(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. Piquet Carneiro-CE, 14 de Outubro de 2024.  Francisca Vera Lúcia Barbosa 
Lima – Agente de Contratação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – PUBLICAÇÃO DE ADITIVO DE REDUÇÃO DE VALOR – 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.03.02 – PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240370, referente a Concorrência Eletrônica Nº 
2024.05.03.02, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para a execução dos serviços de revestimento primário de estradas vicinais em diversas localidades 
de acordo com o Convênio N° 947121/2023 - MDR, de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do município de Piquet Carneiro 
- CE. O Município de Piquet Carneiro, através do(a) Sec. Mun. Infra-Estrutura e Recursos Hídricos, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, 
com sede na Praça Mariano Aires, S/N°, representado por Edinardo Sales Pinheiro, na qualidade de Ordenador(a) de Despesas, doravante denominado(a) 
CONTRATANTE, e DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA, inscrito(a) no CNPJ 33.313.191/0001-09, com sede na Rua José de Alencar, N° 
1118, sala 03, Bugi, Iguatu-CE, CEP 63501-005, representada por Diego Venancio Ribeiro do Nascimento, já qualificados no contrato inicial, determinaram 
por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo 
objetiva a alteração contratual no valor de R$ 174,34 (Cento e Setenta e Quatro Reais e Trinta e Quatro Centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alinea 
“b”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o VALOR TOTAL de R$ 3.400.332,66 (Três Milhões, Quatrocentos Mil, 
Trezentos e Trinta e Dois Reais e Sessenta e Seis Centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da 
presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2024 Projeto 1001.267820342.1.055 Recuperação e Estrutura das Estradas 
Vicinais do Município, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 
(três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. Piquet Carneiro-CE, 14 de Outubro de 2024.  Francisca Vera Lúcia Barbosa 
Lima – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS - Pregão Eletrônico Nº 08.30.001/2024. Objeto: Registro de 
Preços visando futura e eventual aquisição parcelada de produtos de limpeza, consumo, expediente, diversos e permanente para atender as necessidades das 
unidades de saúde gerenciadas pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Brejo Santo - CPSMBS, conforme condições, quantidades e exigências 
estabelecidas no Edital e seus anexos. Extrato do Contrato: 24.09.001/2024. Contratado: Dional Distribuidora de Produtos LTDA, CNPJ: 40.061.199/0001-
82. Valor: R$ 10.242,41 (Dez mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos). Desmembrado a seguir: Lote 05- R$ 906,17 (novecentos e 
seis reais e dezessete centavos) Lote 06- R$ 4.152,94(quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos) Lote 07- R$ 5.183,30 (cinco 
mil, cento e oitenta e três reais e trinta centavos).  Assina Pela Contratada: Raíssa Rabêlo Ferreira - CPF Nº ***.619.254-**. Fundamento Legal: Lei Federal 
nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: nº 0101-103010038.2.002, 0101-103010038.2.003, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00; 4.4.90.52.00. Prazo: 
24.09.2024 - 24.09.2025. Assina Pela Contratante: Helen Barros Miranda Lucena. Data do Contrato: 24.09.2024. Extrato do Contrato: 24.09.002/2024. 
Contratado: Ferreira e Luna Comércio e Serviços LTDA, CNPJ: 32.043.610/0001-69. Valor: de R$ 60.384,33 (sessenta mil, trezentos e oitenta e quatro 
reais e trinta e três centavos). Desmembrado a seguir: Lote 01- R$ 46.956,83 (quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e três 
centavos) Lote 02- R$ 12.799,81(dose mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos) Lote 03- R$ 627,69 (seiscentos e vinte e sete reais e 
sessenta e nove centavos). Assina Pela Contratada: Cicero Samuel de Sousa Luna - CPF Nº **.872.613-**. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. 
Dotação Orçamentária: nº 0101-103010038.2.003, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00. Prazo: 24.09.2024 - 24.09.2025. Assina Pela Contratante: Helen 
Barros Miranda Lucena. Data do Contrato: 24.09.2024. Extrato do Contrato: 24.09.003/2024. Contratado: J Empresa T Pinheiro Paiva LTDA, CNPJ: 
19.255.771/0001-58. Valor: Lote 04 - R$ 35.532,98 (trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos). Assina Pela Contratada: 
Thiago Pinheiro Paiva - CPF Nº ***.514.873-**. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Dotação Orçamentária: nº 0101-103010038.2.002, 0101-
103010038.2.003, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00; 4.4.90.52.00. Prazo: 24.09.2024 - 24.09.2025. Assina pela Contratante: Helen Barros Miranda 
Lucena. Data do Contrato: 24.09.2024.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Educação - SEMED - Aviso de Edital de Dispensa Eletrônica Nº DP 
09/2024-SEMED. A Secretaria de Educação, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 
e Decreto Municipal N.º 09/2023, de 06 de março de 2023, torna público que, tem interesse em realizar contratação direta para contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços de capacitação dos alunos e professores do programa de educação de jovens e adultos-EJA da Rede Municipal de 
Ensino de Tianguá-CE- Programa Afetos - Apego Seguro para Famílias, com o objetivo de construir vínculos e relacionamentos saudáveis e fortalecer o 
envolvimento da família no processo educacional dos alunos da Educação de Jovens e Adultos - EJA, visando a qualidade do Ensino da Rede Municipal 
Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa. Cadastramento das Propostas: Início: 16/10/2024 às 17:00 Horas (Horário de Brasília) / Término:22/10/2024 às 
08:00 Horas (Horário de Brasília); Abertura das Propostas: Início: 22/10/2024 às 08hs:30mm (Horário de Brasília). Período de Lances de 6 (seis) horas. 
Sessão de disputa de Lances: 22/10//2024 às 08hs 35mm (Horário de Brasília). Local: BBM NET do Bolsa Brasileira de Mercadorias - https://novobbmnet.
com.br/. O referido Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através dos sites do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://
novobbmnet.com.br/. Tianguá/CE, 15 de outubro de 2024. Uritânia Aguiar Ramos – Secretária Municipal de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU – EXTRATO DO ADITIVO -  A Secretaria de Educação, Cultura 
e Desporto do Município de Senador Pompeu comunica aos interessados, o Extrato do Aditivo ao Contrato n° SE-DL008/2023-01 SECD. O 
presente termo aditivo readequou valores unitários constantes do projeto inicial, proposta da contratada, e avençados no termo contratual, dada 
a necessidade de melhor adequação do projeto do equipamento em questão. Diante disso, fica demonstrado conforme planilhas, que o aditivo 
importa repercussão financeira de R$ 158.735,81 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos), perfazendo 
acréscimo em torno de ~0,22% sobre o valor global contratado, tendo sido o mesmo de R$ 2.185.961,44 (dois milhões, cento e oitenta e cinco mil, 
novecentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), tendo o valor replanilhado para R$ 2.344.697,25 (dois milhões, trezentos e quarenta 
e quatro mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos). Decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº SE-DL008/2023, cujo 
objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO EDUCATIVO RURAL 
COM 06 SALAS DE AULA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, ATRAVES 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. Contratante: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.  Contratada: 
ELETROCAMPO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Assina pela contratante: Sr. ENÉAS TORRES FERREIRA. Assina pela contratada: 
Sr. FRANCISCO ESTENIO SARAIVA MAIA. Data da Assinatura do Aditivo: 14 de Outubro de 2024, com vigência até 26 de Outubro de 2025.
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