DOMCE 17/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3570 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
MUNICIPAL DE SAÚDE, NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE 
AÇÃO DE TRANSFORMAÇÃO PARA A SAÚDE DIGITAL – 
PA SAÚDE DIGITAL, CORRESPONDENTE A ETAPA 1: 
PLANEJAMENTO DO PROGRAMA SUS DIGITAL DE 
INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE - 
VALOR TOTAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) - 
PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.122.0002.2.093 - Gestão 
e Manutenção das Atividades Administrativa do Fundo Municipal 
de Saúde, R$ 25.000,00 no elemento de despesa 33903905: Outros 
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos 
Profissionais; - VIGÊNCIA: de 4 meses - DATA DA 
ASSINATURA: 16 de outubro de 2024. 
  
SARA THAYSE DE SOUZA 
Responsável Legal da Contratante 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:93F69430 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO - URNAS 
FUNERARIAS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20240829/0001-44 - 
ARP Nº 202410150001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº ST-
PE005/2024-SRP- 
ORGÃO 
GERENCIADOR: 
SEC. 
DE 
TRABALHO, DES. E ASSIST. SOCIAL - DETENTOR DA 
ARP).....: FRANCISCO DERGIVAL PEREIRA LEMOS OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE URNAS FUNERÁRIAS, SERVIÇOS DE 
TRASLADO E SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE CORPO, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE. - VALOR TOTAL: 
R$ 144.800,00 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos reais) - 
VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 15 de 
outubro de 2024 
  
Sec. de Trabalho, Des. e Assist. Social 
CNPJ/MF Nº 07.728.421/0001-82 
MARIA FABIANA BENEVIDES SILVA 
Representante Legal do Órgão Gerenciador  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:292EFEBE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 042/2024 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024 
 
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
NAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO 
NORTE-CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do artigo 84, da 
Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento 
dos órgãos da administração pública municipal, 
  
CONSIDERANDO que no dia 06 de outubro de 2024 ocorreu a 
realização das eleições municipais de 2024, tendo sido utilizados 
diversos equipamentos públicos do Município, impossibilitando a 
perfeita utilização destes, neste dia 07/10/2024, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Ponto facultativo nas unidades administrativas da Prefeitura 
Municipal de Tabuleiro do Norte, neste dia 07 de outubro do corrente 
ano. 
  
Art. 2º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, 
segurança pública e outros que em razão da tipicidade não admitem 
paralisação, funcionarão normalmente. 
  
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 07 de outubro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:28D5BA63 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 043/2024 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 
 
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO 
“DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”, 
DE 
28/10/2024 
(SEGUNDA-FEIRA) 
PARA 
21/10/2024 (SEGUNDA-FEIRA) NO MUNICÍPIO 
DE TABULEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais conferidas no inciso VI, do Art. 84, da 
Lei Orgânica Municipal; 
  
CONSIDERANDO que dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor 
Público Municipal, nos termos do Art. 241 da Lei Municipal 1.051, de 
23 de novembro de 2009; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se planejar o funcionamento 
dos órgãos da administração pública municipal; 
  
CONSIDERANDO por fim, o Decreto Estadual Nº 36.242 de 10 de 
outubro do corrente ano, que antecipa o ponto facultativo do Dia do 
Servidor Público de 28/10/2024 para o dia 21/10/2024; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas 
Municipais o expediente do dia 21 de outubro (segunda-feira), como 
antecipação do dia 28 de outubro de 2024, “Dia do Servidor P blico”. 
  
Parágrafo único - Os serviços essenciais como coleta de lixo, 
limpeza pública e outros que em razão da tipicidade não admitem 
paralisação, funcionarão normalmente. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 16 de outubro de 2024. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:0A2C97D3 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 044/2024 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024