DOMCE 17/10/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Outubro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3570 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO. 
COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA (BANCO, AGÊNCIA, Nº DA CONTA SALÁRIO VINCULADA À CONTA CORRENTE) COM 
BANCO CONVENIADO (BRADESCO OU NEXT). 
DECLARAÇÃO DE DESEMPEDIMENTO (CONFORME MODELO ANEXO III). 
DECLARAÇÃO DE BENS (CONFORME MODELO ANEXO IV). 
  
ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu, 
__________, 
CPF 
nº 
_________________________ 
RG 
nº 
__________________ 
Órgão 
Exped. 
____________, 
telefone 
(_____)___________________, na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de 
agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no endereço _________. 
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na 
imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo: 
Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou 
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: 
reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.   
___________,_______/________/__________ 
  
––––––––––––– 
Declarante 
  
ANEXO III 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO 
  
Eu, (NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), inscrito(a) no 
CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do 
candidato), DECLARO por livre e espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer impedimento de ordem legal ou ética e 
inexiste qualquer incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no 
Concurso Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado através do Decreto Municipal nº 011/2023, realizado pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo-CE, _____ de __________________ de 2024.  
_____________ 
Declarante 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
Eu, (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), inscrito(a) no CPF 
sob n° (número de CPF), (qualificação completa, com endereço da residência e informações complementares e pertinentes a identificação do 
candidato), DECLARO para os devidos fins que: 
  
( ) Não possuo bens. 
( ) Possuo os bens, conforme discriminação e valor abaixo especificado: 
  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo-CE, _____ de __________________ de 2024.  
_________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Andressa Oliveira Dos Reis 
Código Identificador:D20D0426 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024 RESULTADO FINAL DA PROVA OBJETIVA 
 
A Prefeitura Municipal de GUARACIABA DO NORTE-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Monsenhor Furtado, 55 - Centro, 
Guaraciaba do Norte, neste ato representada por seu prefeito, Exmo. Sr. ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso de suas atribuições 
legais, torna público o Resultado Final da Prova Objetiva conforme segueadiante. 
  
Guaraciaba do Norte-CE, 16 de outubro de 2024. 
  
RESULTADO FINAL – PCD 
  
INSCRIÇÃO 
NOME 
COD CARGO VAGA 
CG 
CE 
NF 
SITUAÇÃO NASCIMENTO 
000596000321 
FRANCISCO MARCELO DE ALMEIDA 
01 
01-AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
32.5 
30 
62.5 
Aprovado 
09/03/1976