DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 202
Brasília - DF, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 21
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 40
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 42
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 42
Ministério da Educação........................................................................................................... 44
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 159
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 159
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 162
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 163
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 166
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 169
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 175
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 178
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 178
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 179
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 180
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 180
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 181
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 186
Ministério dos Transportes................................................................................................... 186
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 215
Ministério Público da União................................................................................................. 216
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 217
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 219
Poder Legislativo ................................................................................................................... 219
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 219
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 226
Ineditoriais ............................................................................................................................. 233
.................................. Esta edição é composta de 312 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 16/10/2024 a
edição extra nº 201-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso
de suas atribuições, notifica/intima a empresa Queiroz Costa Engenharia e construção Ltda.,
CNPJ nº 13.138.287/0001-62, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo,
apresentar recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93,
nos autos do processo administrativo nº 00059.000787/2024-10, em face da Decisão nº
26/2024/DILOG/SA/SE/CC/PR em cujo teor rescindiu o Contrato nº 31/2023 e aplicou as
penalidades de multa e impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 12 (doze)
meses a contar da sua preclusão administrativa. Ficam os autos franqueados para vistas,
devendo ser o recurso encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205,
CEP 70150-900, Brasília-DF, e endereço eletrônico colic@presidencia.gov.br.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 075/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: JULIA SEIXAS MORAES. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação,
por tempo determinado, de atividades relacionadas quanto ao acúmulo de processos de
registro de produtos de uso veterinário, agrotóxicos e bebidas no âmbito do Ministério da
Agricultura e Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993,
sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 5 - SE/MAPA, de
1º de novembro de 2023. A partir de 01 de outubro de 2024 o contrato passa a vigorar com
o valor da remuneração mensal de: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e
setenta centavos), de acordo com o disposto no Anexo II - A, do Decreto nº 12.200, de 25
de setembro de 2024. Processo nº00727.001381/2024-34. Data da Assinatura: 01/10/2024
- Assinado por SARA MARTINS - Contratante e JULIA SEIXAS MORAES - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número
do Contrato: 047/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
IZABEL CRISTINA RODRIGUES TECHUK. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação,
por tempo determinado, de atividades relacionadas quanto ao acúmulo de processos de
registro de produtos de uso veterinário, agrotóxicos e bebidas no âmbito do Ministério da
Agricultura e Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 5 - SE/MAPA, de 1º de
novembro de 2023. A partir de 01 de outubro de 2024 o contrato passa a vigorar com o valor
da remuneração mensal de: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta
centavos), de acordo com o disposto no Anexo II - A, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro
de 2024. Processo nº21000.012285/2024-87. Data da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por
SARA MARTINS - Contratante e IZABEL CRISTINA RODRIGUES TECHUK - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número
do Contrato: 018/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
BRUNA ALVES DOS SANTOS BARBOSA. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação,
por tempo determinado, de atividades relacionadas quanto ao acúmulo de processos de
registro de produtos de uso veterinário, agrotóxicos e bebidas no âmbito do Ministério da
Agricultura e Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 5 - SE/MAPA, de 1º de
novembro de 2023. A partir de 01 de outubro de 2024 o contrato passa a vigorar com o valor
da remuneração mensal de: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta
centavos), de acordo com o disposto no Anexo II - A, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro
de 2024. Processo nº21000.004961/2024-49. Data da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por
SARA MARTINS - Contratante e BRUNA ALVES DOS SANTOS BARBOSA - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número
do Contrato: 019/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
BÁRBARA DE OLIVEIRA MARIQUITO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa a prestação,
por tempo determinado, de atividades relacionadas quanto ao acúmulo de processos de
registro de produtos de uso veterinário, agrotóxicos e bebidas no âmbito do Ministério da
Agricultura e Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem
vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 5 - SE/MAPA, de 1º de
novembro de 2023. A partir de 01 de outubro de 2024 o contrato passa a vigorar com o valor
da remuneração mensal de: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta
centavos), de acordo com o disposto no Anexo II - A, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro
de 2024. Processo nº21000.004968/2024-61. Data da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por
SARA MARTINS - Contratante e BÁRBARA DE OLIVEIRA MARIQUITO - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 020/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: ANA CRISTINA TELES DE CARVALHO. Objeto: Termo Aditivo do contrato que
visa a prestação, por tempo determinado, de atividades relacionadas quanto ao acúmulo
de processos de registro de produtos de uso veterinário, agrotóxicos e bebidas no âmbito
do Ministério da Agricultura e Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei
nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital
nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023. A partir de 01 de outubro de 2024 o
contrato passa a vigorar com o valor da remuneração mensal de: R$ 6.681,70 (seis mil,
seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos), de acordo com o disposto no Anexo
II - A, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024. Processo nº21000.004970/2024-
30. Data da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e ANA
CRISTINA TELES DE CARVALHO - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 021/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: ARTHUR ALVES DE LIMA SANTOS. Objeto: Termo Aditivo do contrato que visa
a prestação, por tempo determinado, de atividades relacionadas quanto ao acúmulo de
processos de registro de produtos de uso veterinário, agrotóxicos e bebidas no âmbito do
Ministério da Agricultura e Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº
8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, Edital nº
5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023. A partir de 01 de outubro de 2024 o contrato
passa a vigorar com o valor da remuneração mensal de: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos
e oitenta e um reais e setenta centavos), de acordo com o disposto no Anexo II - A, do
Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024. Processo nº21000.004981/2024-10. Data
da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por SARA MARTINS - Contratante e ARTHUR ALVES
DE LIMA SANTOS - Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 022/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: BÁRBARA FLORA LUCENA VIANA TAVARES. Objeto: Termo Aditivo do contrato
que visa a prestação, por tempo determinado, de atividades relacionadas quanto ao
acúmulo de processos de registro de produtos de uso veterinário, agrotóxicos e bebidas no
âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º
da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo
Simplificado, Edital nº 5 - SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023. A partir de 01 de outubro
de 2024 o contrato passa a vigorar com o valor da remuneração mensal de: R$ 6.681,70
(seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos), de acordo com o disposto no
Anexo II
- A,
do Decreto
nº 12.200, de
25 de
setembro de
2024. Processo
nº21000.004985/2024-06. Data da Assinatura: 01/10/2024 - Assinado por SARA MARTINS -
Contratante e BÁRBARA FLORA LUCENA VIANA TAVARES - Contratado.