DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938515. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN, CNPJ nº 77007474000190. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 640.347,79, Valor de Contrapartida: 210.597,79, Vigência: 31/12/2022 a 30/04/2025.
Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938525. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO, CNPJ nº 03741683000126. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 101.275,00, Valor de Contrapartida: 1.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/06/2025.
Data de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938530. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PAVAO, CNPJ nº 18404772000154. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
957.000,00, Valor de Contrapartida: 2.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/04/2025. Data de
Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 938544. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GONZAGA, CNPJ nº 18307421000125. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
380.000,00, Valor de Contrapartida: 115.512,75, Vigência: 31/12/2022 a 31/03/2025. Data
de Assinatura: 11/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
A L AG OA S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 130027
Nº Processo: 21006.000716/2024-11.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / A L .
Contratado:
32.270.711/0001-72 -
NK LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços comuns de coleta, transporte e entrega de cargas e encomendas
expressas, via aérea, no sistema porta a porta, destinados aos laboratórios oficiais e
credenciados, localizados nas 5 (cinco) regiões do brasil, nas condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2024 a
27/09/2026. Valor Total: R$ 49.675,65. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 130056
Nº Processo: 21028007618202448. Objeto: Contratação de Serviço de gerenciamento de abastecimento
de combustíveis líquidos (gasolina, álcool e óleo diesel comum/S10, arla), através da utilização de sistema
informatizado e integrado de gestão, com utilização de cartão magnético ou similar.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 17/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Raja Gabaglia,
245, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130056-5-90013-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO ALBERTO PROENCA OTHECHAR
Aux.adm.d
(SIASGnet - 16/10/2024) 130056-00001-2024NE000232
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de SP -
Substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.4805546/2024 protocolado em 12/09/2024 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de YEMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 66.899.220/0001-07, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 11/09/2024 a 31/08/2027.
FABIO ALEXANDRE PAARMANN
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº23/2017 - Processo: nº 21052.034632/2017-98
Contratante: Superintendência Federal de Agricultura no Estado de São Paulo.
CONTRATADO: MARCELO AUGUSTO ORSI DUTRA, CPF 2*********9
Objeto: RESCISÃO CONTRATUAL a pedido do contratado
LEGISLAÇÃO: alínea "f", inciso VI, do artigo 2º da Lei 8745 de 09/12/1993.
DATA DA RESCISÃO: 09 de setembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 130077
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 21024.003402/2018-03.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 09.283.075/0001-00 - ELEVAENGE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM
ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação de vigeência e reajuste. Vigência: 16/10/2024 a
15/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.320,08. Data de Assinatura:
15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Pará no
uso das suas atribuições e prerrogativas legais, com base nas análises técnicas constantes
nos autos do Processo nº 308793.4866508/2024, protocolado em 07/10/2024, e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de ABRAÃO FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS EIRELI, CNPJ nº 33.376.314/0001-42, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/PASEP e da COFINS da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável - PMLS, com período de execução de 04/10/2024 a 30/09/2027.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 130070
Nº Processo: 21000.025794/2024-70.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / P R .
Contratado: 03.831.916/0001-81 - ZOOPLAN CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços médico-veterinários, incluindo o fornecimento de todos os materiais e
medicamentos necessários a sua perfeita execução, visando prevenção, manutenção,
higienização e tratamento através de vacinas e medicamentos, consultas, exames clínicos,
laboratoriais e radiológicos, cirurgias, internações, controle de endo e ectoparasitas, bem
como controle reprodutivo, gestacional, parto e pós-parto, orientações de manejo e
serviços odontológicos para 1 (um) cão de faro, a serem executados sem disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nas condições estabelecidas no termo
de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/10/2024 a
21/10/2026. Valor Total: R$ 82.248,00. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2024
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei
Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica SMC COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. CNPJ 44.035.308/0001-48, a
comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 468/5ºSIPOA/2024,
referente ao processo 21044.00978/2024-11. Após o prazo de 20 (vinte) dias, prazo para
recurso contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem,
o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
Em 14 de outubro de 2024.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 14/2024
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, § 4º da Lei
Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica AGROVALE ITAOCARA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. ME CNPJ
07.045.993/0001-67, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000,
bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00
horas, para tomar ciência do TERMO ADITIVO ao AUTO DE INFRAÇÃO 009/2024/1745,
referente ao processo 21044.001569/2024-31. Após o prazo de 20 (vinte) dias, prazo para
recurso contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem,
o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
Em 14 de outubro de 2024.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 130032
Nº Processo: 21000.051933/2024-11.
Inexigibilidade Nº
90047/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL
DE DEFESA
AG R O P EC U A R I A / G O.
Contratado: 01.543.032/0001-04 - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Objeto: Contratação de uso do Sistema de Distribuição e Compra de Energia para
suprimento da unidade consumidora, com acréscimo de Contribuição de Iluminação Pública
- CIP, enquadrados no Grupo A no Ambiente de Contratação Regulada - ACR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: INDETERMINADO .
Valor Total: R$ 414.240,00. Data de Assinatura: 12/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000138/2024-83. Pregão Nº 90030/2024. Contratante: LA B O R AT O R I O
FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 09.564.708/0001-40 - ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação, incluindo o
fornecimento de todo material e equipamentos necessários para atender às necessidades do
LFDA/MG prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/10/2024 a
17/10/2025. Valor Total: R$ 1.299.544,92. Data de Assinatura: 15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).