Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700012
12
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE ENGENHARIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 113203
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01345.000116/2022-24.
Dispensa. Nº 30/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN.
Contratado: 187209380 - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato original, termo nº 10/2022, por 24 (vinte e quatro meses)
e alteração do item 8.2 do anexo A. Vigência: 30/09/2024 a 29/09/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 27/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AV I S O
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em parceria com o Ministério da Saúde - MS,
por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia - DECIT, da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico - Industrial da Saúde - SECTICS, com a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, com a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP, com a Fundação Carlos Chagas de Amparo
à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, com a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado
do Espírito Santo - FAPES, tornam pública a Chamada - MCTI/CNPq/SECTICS/MS/CAPES/FAPs Nº
46/2024 - Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia - INCT, cuja íntegra encontra-se
disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convidam os interessados
a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Expandir e consolidar o
Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) a partir do fomento a propostas de
pesquisa de alto impacto científico e visando a solução dos grandes desafios nacionais. Os
Institutos Nacionais caracterizam - se como estruturas de pesquisa que desenvolvem
articuladamente propostas em rede, de caráter inter e transdisciplinar, e com objetivos e metas
claramente definidos e mensuráveis, com foco na resolução de problemas nacionais. Os INCTs
serão formados a partir de uma instituição-sede caracterizada pela excelência de sua produção
científica e/ou tecnológica, alta qualificação na formação de recursos humanos e com capacidade
de alavancar recursos de outras fontes, e por um conjunto de laboratórios ou grupos associados
de instituições, articulados na forma de rede científicos e tecnológicos. O Programa INCT está
regulado pela Portaria MCTI nº 8.591, de 10 de outubro de 2024. Os temas do Programa INCT: Os
Temas estratégicos considerados prioritários estão listados na Chamada. Cronograma:
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 17/10/2024; Prazo para
impugnação da Chamada: 28/10/2024; Data limite para submissão das propostas: 09/12/2024;
Período de Julgamento: 01/02/2025 a 28/02/2025; Divulgação do resultado preliminar do
julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 20/03/2025;
Prazo final para interposição de recurso administrativo: 31/03/2025; Divulgação da decisão no
Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 22/04/2025. Recursos
Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos segundo a descrição
apresentada no quadro a seguir, no valor global de R$ 1.560.000.000,00. Fonte dos Recursos:
FNDCT - Recursos aportados à Chamada INCT 2024 (R$) 1.000.000.000,00; Fonte dos Recursos:
FAPESP - Recursos aportados à Chamada INCT 2024 (R$) 200.000.000,00; Fonte dos Recursos:
FAPERJ - Recursos aportados à Chamada INCT 2024 (R$) 150.000.000,00; Fonte dos Recursos:
DECIT/SECTICS - Recursos aportados à Chamada INCT 2024 (R$) 100.000.000,00; Fonte dos
Recursos: FAPEMIG - Recursos aportados à Chamada INCT 2024 (R$) 50.000.000,00; Fonte dos
Recursos: CAPES - Recursos aportados à Chamada INCT 2024 (R$) 50.000.000,00; Fonte dos
Recursos: FAPES - Recursos aportados à Chamada INCT 2024 (R$) 10.000.000,00. Total R$
1.560.000.000,00. Demais instituições parceiras estaduais e federais, poderão participar com
recursos próprios para apoio a propostas recomendadas de seus respectivos estados, após a
celebração de instrumento com o CNPq que viabilize o aporte necessário de recursos. Outros
recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas
aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre aqueles
recomendados pelo Comitê Julgador quanto ao mérito. As propostas apresentadas poderão ter
um orçamento total de até R$ 15.000.000,00, incluindo custeio, capital e bolsas. As propostas
recomendadas poderão ser apoiadas pelas Fundações de Amparo à Pesquisa - FAP nos estados,
ou outras entidades públicas ou privadas que apresentarem interesse em financiá-las, por meio
de instrumento específico celebrado entre as partes. Quando o desembolso ocorrer em mais de
um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade
orçamentária e financeira do CNPq, CAPES e demais entidades parceiras. Identificada a
conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada,
em qualquer fase, o CNPq poderá suplementar as propostas contratadas. No caso, a seleção das
propostas seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da
Diretoria Executiva do CNPq - DEX. As bolsas do CNPq no País serão geridas por saldo e as bolsas
do CNPq no exterior serão geridas por cotas, tendo em vista as variações cambiais. As bolsas da
CAPES no País serão geridas por cotas, sendo permitida a concessão de até 2 cotas para cada
projeto apoiado no âmbito da chamada. As bolsas da CAPES no exterior serão geridas por cotas,
sendo permitida a concessão de até 2 cotas para cada projeto apoiado no âmbito da chamada.
Parcela mínima de 30% dos recursos do FNDCT será, necessariamente, destinada a propostas
cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste,
incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional -
FNDCT. Caso não existam propostas qualificadas em número suficiente para que esse percentual
seja atingido, a critério do CNPq os recursos não utilizados poderão ser alocados em propostas
recomendadas de outras regiões. Todas as propostas apresentadas serão consideradas como
novas e julgadas em igualdade de condições, independente de terem sido submetidas por grupos
que tiveram INCT aprovados em chamadas anteriores a 2022 ou não.
Brasília, 16 de outubro de 2024
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto
de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e
Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Maria Clara Fava, processo: 409527/2021-1 OBJETIVO:
"Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do
Projeto da: Instituição de Execução da Universidade Federal de Viçosa (UFV) para a
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) , DATA DA FIRMATURA: 15/10/2024 -
SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Roberta Wilbert Emmel Coordenadora de Apoio ao Fomento -
COAFO - PO MCTI nº 224, de 26 de março de 2024, Pelo beneficiário o próprio.
AVISO DE CANCELAMENTO
Fica desconsiderada a publicação do Extrato de Termo Aditivo referente a
mudança de instituição do processo 408369/2021-3, publicada no Diário Oficial da União de
16/10/2024, pag. nº 8, seção 3. Motivo: Foi publicado erroneamente o Extrato de Termo
Aditivo, devendo, então, ser absolutamente desconsiderado para todos os efeitos legais.
Em 16 de outubro de 2024
ROBERTA WILBERT EMMEL
Coordenadora PO MCTI N° 224
Coordenação de Apoio ao Fomento/COAFO
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 214/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ao Sr. Jose Vitor
Reis da Silva, CPF ***.005.790-**, processo 213491/2013-3, a notificação para que, no prazo de
30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo assegurado o
contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica
no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE
CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 16 de outubro de 2024.
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe de Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e FUNDAÇÃO JOSÉ DE PAIVA NETTO.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Fundação José de Paiva Netto.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Esteio/RS. (Processo nº 53900.009260/2014-77).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 02 de outubro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Renato Viana de Souza - Administrador da
Fundação José de Paiva Netto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO TANGARÁ LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Tangará Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Tangará da Serra/MT. (Processo nº 53000.018437/2014-70).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 14 de outubro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE
FILHO. Ministro de Estado das Comunicações, Rodrigo da Cunha Barbosa - Procurador da
Rádio Tangará Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO VALE DO CARIRI LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Vale do Cariri Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Juazeiro do Norte/CE. (Processo nº 53000.013891/2014-34).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 14 de outubro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, Maria Hilda Dino da Silva - Administradora da Rádio Vale
do Cariri Ltda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e REDE CENTRAL DE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rede Central de Comunicação Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campinas/SP. (Processo nº 53000.018544/2014-06).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 14 de outubro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, Rodolfo Machado Moura - Procurador da Rede Central
de Comunicação Ltda.
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública IRBr 2024.2 - PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA - BOLSAS VOCAÇÃO
DIPLOMACIA PARA NEGROS (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/5649091318205650
Em 16 de outubro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e C. R. RADIODIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, C. R. Radiodifusão Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Mandirituba/PR. (Processo nº 53000.015722/2014-39).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 14 de outubro de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FI L H O.
Ministro de Estado das Comunicações, Rodrigo Andrey Freitas Irala - Procurador da C. R.
Radiodifusão Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-10-17, Seção 3.
onde se lê: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 54/2021 - anatel, pelo período de
20 (vinte) meses, de 22/02/2023 a 21/10/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de
emissão de apólices de seguro predial, e inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo . Leia-
se: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 54/2021 - anatel, pelo período de 20
(vinte) meses, de 22/02/2023 a 21/10/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de emissão
de apólices de seguro predial, e inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).

Fechar