DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 360/2024
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art.
110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, examinando os autos do Processo nº 53500.073152/2024-32, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve INTIMAR por intermédio do
presente Edital, as entidades abaixo relacionadas, para apresentar, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da data desta publicação, defesa em razão de perda de condição
indispensável à manutenção da autorização para explorar os serviços de telecomunicações
respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da
respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n° 9.472, de 16 de
julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A defesa deve ser encaminhada à
Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.070-940, ou
por meio do Sistema Eletrônico de Informações da Anatel (SEI). E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial.
ANEXO
Lista de Prestadoras (CNPJ - Razão Social), cujas outorgas para explorar Serviço
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito são objeto de
instauração de processo de extinção, por cassação, nos termos do art. 139 da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997:
82.706.177/0001-72
-
CABOVISAO
TELECOMUNICACOES
LTDA
/
07.298.281/0001-50 - V.B - TELECOMUNICACOES LTDA / 07.783.609/0001-23 - WIK-TEL
SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
/ 05.826.489/0001-79
- MINAS
GERAIS
TELECOMUNICACOES LTDA / 09.349.672/0001-81 - WESTTELECOM TELECOMUNICACO ES
LTDA / 05.352.986/0001-82 - C-LIGUE & VIRGOS TELECOMUNICACOES LTDA /
08.953.004/0001-04 - BR LIVE TELECOMUNICACOES LTDA / 09.271.376/0001-05 - D A
SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA / 11.234.370/0001-00 - FIABLE COMUNICACO ES
LTDA / 06.220.881/0001-32 - ARROBASAT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA /
10.963.327/0001-12 - INFOFACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA / 07.529.295/0001-
37 - TEX NET SERVICOS DE COMUNICACAO EM INFORMATICA LTDA / 13.667.750/0001-63
- FIBRANET TELECOMUNICACOES LTDA / 03.392.169/0001-22 - RTNET COMUNICACOES
LTDA / 05.439.119/0001-89 - Z. A. MORAES / 13.591.065/0001-09 - LUCIANO FREITAS SILVA
/ 06.102.376/0001-93 - DATASAFEIT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA / 17.538.688/0001-
60 - BRROTAS TELECOMUNICACOES LTDA / 10.577.882/0001-06 - LXZ TECNOLOGIA E
SERVICOS LTDA / 18.680.329/0001-06 - CBT TELECOMUNICACAO LTDA / 18.583.044/0001-
57 - J. NONATO-INFORMATICA / 19.023.598/0001-62 - NOVAPADUA NET TECNOLOGIA EM
TRANSPORTE DE DADOS LTDA / 07.033.902/0001-73 - NETSOLAR TECNOLOGIAS EIRELI /
08.343.664/0001-65 - SPEEDFAST TELECON LTDA / 21.535.350/0001-22 - MAX TEL ECO M
LTDA / 20.821.966/0001-05 - WIMAX TELECOMUNICACOES LTDA / 13.160.761/0001-52 -
MMR TELECOMUNICACOES LTDA / 11.644.743/0001-10 - MSA TELECOMUNICACOES LTDA /
23.911.252/0001-78
-
CENTRO
OESTE
DIGITAL
TELECOMUNICACOES
LTDA
/
15.805.010/0001-71 - INSPIRARE SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA / 12.654.437/0001-28
- NETION SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA / 20.539.815/0001-50 - ATNET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA / 02.080.362/0001-65 - FASTLANE INTERNET LTDA /
26.438.428/0001-04 - FIBRA NORDESTE SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA /
24.761.362/0001-63 - MACACAUBA NET SERVICOS DE
INTERNET EIRELI - ME /
25.386.090/0001-21
-
SOLUTION
COMPUTADORES
E
COMUNICACOES
LTDA
/
11.712.466/0001-36 - LEGAL TELECOM LTDA / 06.111.096/0001-41 - MBS COMPUTA D O R ES
E SERVICOS LTDA / 17.437.859/0001-65 - WEPNET SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LT DA
/ 23.263.646/0001-67 - VIRTUALINS SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA /
22.586.214/0001-24 - EVVOS GESTAO DE NEGOCIOS LTDA / 28.594.217/0001-96 - FIBERTY
1 S.A. / 27.270.845/0001-53 - FORTELEVEN TELECOMUNICACOES LTDA / 29.286.485/0001-
03 - NET BARRETOS INTERNET LTDA / 31.944.700/0001-68 MKSNET TELECOMUNICACO ES
LTDA / 97.527.395/0001-17 - S. D. PROVEDOR E INFORMATICA LTDA / 29.667.178/0001-72
- TW TELECOM JUSCIMEIRA LTDA / 17.358.944/0001-38 - STAR INFORNET SERVICOS DE
INTERNET LTDA / 10.279.177/0001-22 - SETUP TELECOMUNICACOES E COMUNICACAO
MULTIMIDIA LTDA / 31.597.572/0001-23 - COITE TELECOM TELECOMUNICACOES EIRELI /
34.777.055/0001-24 - FIBRAWORLD TELECOMUNICACOES LTDA / 29.065.563/0001-40 -
TELHOUSE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA / 38.069.763/0001-61 - NOVA
TELECOM SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/03124
Contrato n° TLB-CTR-2024/00072
Data de Assinatura: 15/10/2024
Contratada: AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA
CNPJ/MF: 01.406.617/0001-74
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
AGENTE DE INTEGRAÇÃO PARA INTERMEDIAR O RECRUTAMENTO DE CANDIDATOS, PRÉ-
SELEÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ACOMPANHAMENTO E PAGAMENTO DE BOLSA-ESTÁGIO A
ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR.
Valor total: R$ 7.915.896,00 (sete milhões, novecentos e quinze mil, oitocentos e noventa
e seis reais)
Vigência: 20/10/2024 a 20/10/2029
Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
Capítulo II - DAS LICITAÇÕES, art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos
- RELIC TELEBRAS
Signatários:
p/ Telebras
WALLYSON
LEMOS
DOS REIS
OLIVEIRA
(Diretor-Presidente
Substituto) e TATIANA RUBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo Financeira e Relações
com Investidores) e p/ Contratada: GUILHERME ALMADA MORAIS (Representante Legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2023/04328
Termo Aditivo ao Contrato n° TLB-CTR-2024/00044
Data de Assinatura:15/10/2024
Apostilado: MEGA INFRA SOLUÇÕES EM INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ nº 07.525.262/0001-19,
Objeto: Prorrogação do Contrato nº TLB-CTR-2020/00044, pelo período de 128 (cento
e vinte e oito) dias, a contar de 20/09/2024 e finalização em 20/03/2025. .
Signatários: Andre Chagas Leite da Fonseca (Gerente de Engenharia de Redes e
Plataformas), e Nauro Luiz Scheufler (Diretor Técnico-operacional), pela Telebras e pela
Contratada: JANTÔNIO PRUDENTE ALMEIDA NETO (Representante Legal).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 557/24 CS
Prestação de Serviço de Confecção de TELEGRAMA PROJETO CORREIO HÍBRIDO
(FORMULÁRIO), por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1055110. A abertura da
licitação designada para 16/10/2023 às 09:00 horas, conforme publicado no DOU, folha 10,
Seção 3, do dia 24 de setembro de 2024; fica remarcada para abertura de propostas às 09h
do dia 25/10/2024 e disputa às 10h do dia 25/10/2024. Informações pelo e-mail subli-
mg@correios.com.br
ALESSANDRA MACEDO CHAUVET PEIXOTO ELLER
Membro de CPL SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 595/24 SE/RJ
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades distribuidoras da
Superintendência Estadual do Rio de Janeiro - SE/RJ, relativos às etapas dos processos de
detalhamento, ordenamento, preparação e distribuição de objetos postais (simples,
registrados e encomendas de pequeno porte), com prevalência de mão de obra, por meio
do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus
Apêndices e Anexos - ID 1057714. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 08/11/2024 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone:
(61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912293519/2012; Contratante:
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO
PAULO METROPOLITANA; Franqueada: SS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS LTDA - AGF
PARQUE DAS AMERICAS, CNPJ n.º 71.542.872/0001-20; Objeto: instalação de 01 (um)
Guichê de Retaguarda, localizada no GAS JARDIM ZAIRA - AV PRESIDENTE CASTELO
BRANCO 1328 - BOX 01 - JARDIM ZAIRA, CEP 09320-795, MAUA SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912295939/2012; Contratante:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT; Franqueada: POST TELEMÁTICO JB GALD
LTDA, denominada AGF MORUMBI, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.560.423/0001-29; Objeto:
instalação de 01 (um) Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto da unidade, localizado no
endereço RUA JOAO JACINTO, 57 - LUZ - CEP 01104-010 - SAO PAULO/SP.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo Prorrogação CTR 60/2015 -GALPÃO CENTRALIZADOR DA OPERAÇÃO FNDE
- VITÓRIA DA CONQUISTA/BA; Contratada: SALATIEL ARAÚJO MATEUS; Valor Global: R$
882.000,00; Data da assinatura: 10/10/2024; Vigência: 11/10/2024 a10/10/2027; 36
meses.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Termo de Convênio Nº 444/2024; DATA DA ASSINATURA: 20/09/2024; NOME DO
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE; NOME DA AGC: AGC CAPITÃO MOR;
CNPJ DO CONVENENTE:07.726.540/0001-04; VIGÊNCIA: 16/10/2024 A 16/10/2029; OBJETO:
Convênio para operação de Agência de Correios Comunitária - AGC - para atendimento à
população do Distrito Capitão Mor, conforme ação governamental de Universalização da
Prestação dos Serviços Postais; APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO EXERCÍCIO
PARA CADA AGC: R$ 3.550,72; APLICAÇÃO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA CA DA
AGC: R$ 85.217,40; CONTA:12011.44406.010010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Decreto n.º
6.170/07, e na Portaria Interministerial nº 424/2016, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na
Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria n.º
2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 62/2024 SE/PE
Alienação de bens móveis de propriedade dos Correios - SE/PE (Veículos),
conforme
edital
e
anexos.
Edital
e
informações
no
endereço
eletrônico
https://www.correios.com.br,
telefone (51)
3220
8725,
ou pelo
e-mail
licitacoes-
rs@correios.com.br.
Sessão
pública
pela
Internet
no
endereço
eletrônico
https://www.licitacoes-e.com.br - ID 1056815. Recebimento das propostas até às 09h do
dia 18/11/2024 e início da disputa às 14h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MT
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contrato 629/2024; Data de Assinatura: 11/10/2024; Contratada: EVALDO PAULI - CPF:
332.***.***-00; Objeto: Locação de Imóvel - RN AC COTRIGUACU MT; Origem: Dispensa de
Licitação nº 24000682/2024; Vigência: 11/10/2024 a 10/10/2029; Valor Global: R$
114.600,00; Enquadramento Legal: Inciso V, Art. 29, Lei.13.303/2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Locação 26/2019 da AC TIBAU DO
SUL, publicado no DOU dia 28/08/24, seção 3, página 10, onde se lê: 31/08/2029 leia-se:
31/07/2029.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
9º Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2008; Objeto: Prorrogação do Contrato de Locação do
imóvel destinado às instalações da Agência de Correios de Gararu/SE; Contratada:
LOURDES ALVES DOS SANTOS; CPF: 155.***.***-91; Vigência: 12/10/24 a 11/10/27; Valor
Mensal: R$ 800,00; Data da assinatura: 03/10/2024. Valor Global: R$ 28.800,00
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