DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 024/2024; Processo
nº 63271.000493/2024-93; Contratante:
Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Objeto: Aquisição de sobressalentes para o Submarino Riachuelo; Fundamento
legal: Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Fica revogado o item nº 21; Revogado pelo CMG
(IM) Ricardo Mello Nogueira - Ordenador de Despesas.
CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 025/2024; Processo
nº 63271.000492/2024-49; Contratante:
Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Objeto: Aquisição de sobressalentes para o Submarino Riachuelo; Fundamento
legal: Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Ficam revogados os itens nº 8, 10, 11, 16, 24, 26 e
30; Revogado pelo CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira - Ordenador de Despesas.
CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 026/2024; Processo
nº 63271.000625/2024-87; Contratante:
Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão
Eletrônico; Objeto: Aquisição de sobressalentes para o Submarino Riachuelo; Fundamento
legal: Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Ficam revogados os itens nº 11 e 12; Revogado pelo
CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira - Ordenador de Despesas.
CMG (IM) Ricardo Mello Nogueira
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 48/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550.027968/2024-64.
Inexigibilidade Nº 91045/2024. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS.
Contratado: 00.649.756/0003-28 - HOBRASIL HOSPITAIS OFTALMOLOGICOS DO BRASIL
LTDA. Objeto: Prestação de serviços de saúde hospitalar em oftalmologia em caráter
suplementar e complementar aos usuários/beneficiários do hospital das forças armadas,
conforme o decreto n° 8.422, de 20 de março de 2015, e aos servidores civis, ativos e
inativos, pertencentes ao quadro de pessoal e em exercício na administração central do
ministério da defesa - md, do hospital das forças armadas - hfa e da escola superior de
guerra - esg, bem como aos seus dependentes e pensionistas, pelo regime de empreitada
por preço unitário tabelado..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 16/10/2024 a 31/12/2024. Valor
Total: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 14/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 91045/2024 - UASG 112408
Nº Processo: 60550027968202464 . Objeto: Prestação de serviços de saúde Hospitalar em
oftalmologia em caráter suplementar e complementar aos usuários/beneficiários do
Hospital das Forças Armadas, conforme o Decreto n¨ 8.422, de 20 de março de 2015, e aos
servidores civis, ativos e inativos, pertencentes ao Quadro de Pessoal e em exercício na
Administração Central do Ministério da Defesa MD, do Hospital das Forças Armadas HFA e
da Escola Superior de Defesa - ESD. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestação de serviços de saúde
em caráter complementar e suplementar aos usuários do HFA/MD. Declaração de
Inexigibilidade em 14/10/2024. MOISES LOPES DA SILVA JUNIOR. Chefe da Seção de
Credenciamentos. Ratificação
em 14/10/2024.
ALBERTO MAGALHAES
NASCIMENT O.
Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 80.000,00. CNPJ CONTRATADA : 00.649.756/0003-
28 HOBRASILHOSPITAIS OFTALMOLOGICOS DO BRASIL LTDA.
(SIDEC - 16/10/2024) 112408-00001-2024NE001432
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2024 - UASG 110404
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 60043.000107/2020-35.
Pregão. Nº 35/2020. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 10.445.514/0001-04 - SEISELLES DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual por um período de 12 (doze) meses.. Vigência: 16/10/2024
a 15/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.210,64. Data de Assinatura:
15/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/10/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 960448, Nº Processo:
60414000453202481, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: DEFENSORIA PUBLICA -GERAL DO ESTADO DO ACRE
CNPJ nº 04581375000143, Interveniente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº 63606479000124,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, NO
MUNICÍPIO DE BRASILÉIA - AC.., Valor Total: R$ 1.537.600,00, Valor de Contrapartida: R$
1.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.536.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000113, Valor: R$ 1.536.000,00, PTRES:
238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 16/10/2024 a 16/10/2028,
Data de Assinatura: 16/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR
CPF nº ***.426.901-**, Convenente: SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO CPF nº
***.812.210-**, Interveniente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº ***.611.072-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AG R Á R I A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 2 ao Contrato 994/2022 - UASG 373025. Número do Contrato:
994/2022. Nº Processo: 54000.033418/2020-84. Contratante: Superintendência Regional do
Incra no Estado do Amazonas, CNPJ nº 00.375.972/0014-85. Contratado: Soluções Serviços
de Locação de Máquinas e Equipamentos para Escritório Eireli, CNPJ nº 07.759.174/0001-
81. Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 meses. Vigência:
11/10/2024 a 10/10/2025. Data da assinatura: 08 de outubro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2024, ao Instrumento código 924397. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE PIRACANJUBA, CNPJ nº 01179647000195. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 753.998,00, Valor de Contrapartida: 72.998,00, Vigência:
30/12/2021 a 11/04/2025. Data de Assinatura: 15/10/2024. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE
COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA / MARCELO SCOLARI GOSCH - Coordenador-Geral de
Articulação Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1497/2024
Processo nº 54170.002935/2006-00
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO
EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA .
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, nos termos da Ordem
de Serviço nº 1743/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 20/08/2024, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento da(s)
parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) 
no
quadro 
abaixo 
sobre 
a
Análise 
Nº
53485/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu a existência do(s) crédito(s)
em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA União.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
.
.MG029800000005
.Mauro Bispo de Souza
.***.208.206-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Semiárido (Decreto 9.066)
. .Parcela/
Carência
.Data 
Original 
do
Vencimento
.Valor Original da
Parcela
.Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
.Dias em atraso na data de
emissão da notificação
.
.1
.04/12/2020
.5.075,38
.7.483,94
.1090
Modalidade do Crédito 2: Fomento (Decreto 9.066)
. .Parcela/
Carência
.Data 
Original 
do
Vencimento
.Valor Original da
Parcela
.Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
.Dias em atraso na data de
emissão da notificação
.
.1
.28/01/2020
.6.432,00
.7.015,73
.1401
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para apresentar
recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) 
ou 
na 
Divisão 
Operacional
(divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado,
ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1499/2024
Processo nº 54170.002939/2006-80
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL. CIÊNCIA DA DECISÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO CRÉDITO
EM FAVOR DO INCRA. BENEFICIÁRIO DEVIDAMENTE NOTIFICADO, NÃO APRESENTOU DEFESA .
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, nos termos da
Ordem de Serviço nº 1743/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico em 20/08/2024, considerando o cumprimento do devido processo
legal, sem apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de
recolhimento da(s) parcela(s) em atraso relativa(s) ao Crédito de Instalação do Incra,
NOTIFICA o(s) beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo sobre a Análise Nº
53487/2024/SR(MG)D2/SR(MG)D/SR(MG)/INCRA, que reconheceu
a existência do(s)
crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Município: Janaúba/MG. Projeto de Assentamento: PA União.
.
.SIPRA
.NOME
.CPF
.CÔ N J U G E
.CPF
. .MG029800000015 .José Darcy dos Santos
.***.506.686-**
.Joana Gama Santos
.***.252.786-***
Modalidade do Crédito 1: Fomento (Decreto 9.066)
. .Parcela/
Carência
.Data 
Original 
do
Vencimento
.Valor Original
da Parcela
.Valor da Dívida na data de
emissão da notificação
.Dias em atraso na data de
emissão da notificação
.
.1
.28/01/2020
.6.432,00
.7.015,73
.1401
O prazo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso ou para
apresentar recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de
publicação deste Edital.
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento
da União
- GRU,
a qual
deverá ser
obtida na
Sala da
Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br)
da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na internet.