DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Caso tenho sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do
débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro
no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-
br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 295/2024
O Superintendente Regional do Incra no Nordeste do Estado do Pará, torna
público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da
sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em
celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação das INSTRUÇÕES
NORMATIVAS Nº 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos
operacionais e administrativos para a concessão nas modalidades produtivas Apoio,
Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e/ou Nº 141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, que
dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão de crédito
Florestal, Recuperação Ambiental e Cacau, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, na
área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Nordeste do Estado do Pará, na
forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023.
O edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários
da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser
adquirido 
no
endereço 
eletrônico:
www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-
agraria/editais-credenciamento/editais-de-credenciamento-publicados, 
a 
partir 
desta
publicação. (Processo SEI nº 54000.118233/2024-72).
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 296
O Superintendente Regional do Incra no Nordeste do Estado do Pará, torna
público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de
organizações da sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária
que tenham interesse em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação,
conforme a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 8 DE DEZEMBRO DE
2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a
concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e
Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, na área de
jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Nordeste do Estado do Pará, na
forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023.
O edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários
da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser
adquirido 
no
endereço 
eletrônico:
www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-
agraria/editais-credenciamento/editais-de-credenciamento-publicados, 
a 
partir 
desta
publicação. (Processo SEI nº 54000.118935/2024-56).
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 91/2024-PE
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado
pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º
02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/ D F,
no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado
pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, o Senhor GIVALDO
CAVALCANTE FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº *.915.8** SDS/PE e do
CPF nº ***.930.874-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no
Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários
do programa nacional de reforma agrária denominado O INSTITUTO CAPIBARIBE DE
AÇÃO SOCIAL , inscrito no CNPJ: 11.588.261/0001-90, com sede na Avenida Dantas
Barreto, 507, Sala 707, CEP: 50.010-360, Santo Antônio, Recife/PE, por seu Diretor
Presidente
ÁLVARO
MANOEL
PINTO JORDÃO,
brasileiro,
divorciado,
empresário,
portador do CPF ***.467.784-**, RG *5040** SDS/PE, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 220/2024 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar. SEI 54000.125093/2024-99.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Superintendente
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 135100
Nº Processo: 21200004703202414. Objeto: Contratação de licenças para uso do pacote
Adobe Creative Cloud for Teams All Apps, multiplataforma, do tipo Governamental, pelo
período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2024 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90024-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 17/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/11/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
poderá ser retirado junto a CPL ou por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e
www.comprasnet.gov.br. Outras informações:(61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 15/10/2024) 135100-22211-2024NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL
VENDA DE BENS INSERVÍVEIS
Processo nº 21.443.000477/2024-31.
A Companhia Nacional de Abastecimento, por intermédio da Superintendência
Regional em Goiás, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará
licitação na modalidade de COMPETIÇÃO PÚBLICA, no modo de disputa fechada, sendo o
critério de julgamento o da MAIOR OFERTA de preço, para a alienação de móveis,
inservíveis, nas condições que se encontram, de sua propriedade, no dia 13/11/2024, a
iniciar as 14H00, horário de Brasília-DF. Modalidade: Leilão eletrônico na plataforma
www.hammer.lel.br Local que se encontram os lotes: CONAB - SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL EM GOIÁS - sito à Av. Meia Ponte n.º 2.748, Setor Santa Genoveva, Goiânia -
Goiás. CEP: 74670-400. Objeto: alienação de bens móveis inservíveis e materiais diversos
inservíveis da Conab Goiás, no estado em que se encontram, separados em lotes,
discriminados e avaliados pela Comissão de Alienação, Fundamentação legal: Regulamento
de Licitações e Contratos - RLC da Conab. O edital e anexos poderão ser retirados
diretamente no site https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de-
registro-de-precos. Ou solicitar através do e-mail go.setad@conab.gov.br - Informações
pelo e-mail: go.setad@conab.gov.br e joao.nunes@conab.gov.br
JOÃO NUNES DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024
CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS
DA ASSISTÊNCIA MÉDICA, PARAMÉDICA, LABORATORIAIS, EXAMES COMPLEMENTARES,
COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES, AMBULATORIAL E HOSPITALAR AO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA
À SAÚDE - SAS DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, Empresa Pública Federal
com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua
Superintendência 
Regional 
no 
Estado 
de 
Minas 
Gerais, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF
26.461.699/0119-72, localizada à Av. Prudente de Morais, nº 1671, Santo Antônio - CEP
30350-213 - Belo Horizonte - MG, torna público que credenciará, a partir da data
especificada no Edital de Chamamento Público para Credenciamento, pessoas jurídicas para
atender aos beneficiários do SAS.
O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da
assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré-requisitos constantes do
referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da
Conab: www.conab.gov.br, contendo a relação de documentos e as demais condições
necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às
tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos
serviços prestados. O credenciamento somente se efetivará após parecer favorável da área
responsável da Conab e da assinatura do Contrato de Credenciamento.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 135242
Nº Processo: 21448000387202409. Objeto: Aquisição de 02 (dois) determinadores de umidade de
grãos de método indireto, para ser utilizado pela Sureg/PA, conforme especificações, condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 23,bairro-nazaré
Belém(pa), Nazaré - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/135242-5-90002-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 30/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FIRMINO DA CONCEICAO FILHO
Pregoeiro da Sureg/pa
(SIASGnet - 16/10/2024) 135242-22211-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
SETOR ADMINISTRATIVO, DE DESENVOLVIMENTO E DE RECURSOS
HUMANOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 135345
Nº Processo: 21220001350202454. Objeto: Contratação por meio de pregão eletrônico, tipo
menor preço global, unitário de serviços de Auditoria Prospectiva ou Prévia, Auditoria
Concorrente-Análise Técnico-administrativa in loco,Auditoria Retrospectiva ou Auditoria Pós-
Análise técnico-administrativa de Fatura,Cotação de medicamentos de alto custo e
Órteses,Próteses e Materiais Especiais-OPME, Auditoria Médica-presencial e/ou documental.
Conforme detalhado no Termo de Referencia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Honório de Paiva, 475-sul, Piçarra -
Teresina-pi, - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/135345-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 01/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DEMERVAL ALVES DE MOURA
Pregoeiro Sureg-pi
(SIASGnet - 16/10/2024) 135345-22211-2024NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
CO M U N I C A D O
Processo: 21455.001347/2024-87. Competição Pública nº 01/2024. - Objeto: Venda de
imóvel de propriedade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), localizado
no endereço Avenida Indianópolis, nº 189 - Moema - São Paulo/SP, cujas especificações
estão detalhadas no Edital. Comunicado: O pedido de esclarecimento nº 6 e respectiva
respostas estão disponibilizados no site da Conab e podem ser acessados pelo link
https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-atas-de-registro-de-
precos/itemlist/category/333-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-sp.
RICARDO LASMAR CARNEIRO
Presidente da Comissão