DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
VI - possuir representatividade de âmbito nacional a ser comprovada mediante a apresentação de estatuto ou em função da abrangência de seus associados ou
membros;
VII - possuir entre seus colaboradores no mínimo um especialista em propriedade intelectual comprovado mediante apresentação de currículo do colaborador; e
VIII - exercer atividades com reconhecido impacto nacional ou internacional para a promoção da propriedade intelectual, transferência de tecnologia, pesquisa e
desenvolvimento (P&D) ou inovação, mediante a apresentação de material que comprove a realização dessas atividades.
4. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
4.1. Os arquivos digitais referentes aos documentos comprobatórios previstos no art. 5o da Resolução no 5, de 22 de junho de 2022 devem ser nomeados da seguinte
forma: "nome da entidade_no do inciso do art. 5o ". A lista de documentos comprobatórios a serem apresentados inclui:
I - cópia do Estatuto Social registrado ou documento equivalente, e suas alterações, que comprove os objetivos e finalidades relacionados à propriedade intelectual,
transferência de tecnologia ou inovação;
II - cópia da ata de posse da atual diretoria;
III - relação das entidades representadas ou associadas;
IV - currículos dos representantes titular e suplente indicados por entidade, organização ou associação civil, que comprovem qualificação e atuação na área de propriedade
intelectual, transferência de tecnologia ou inovação; e
V - documentos que comprovem que os representantes indicados são vinculados à entidade ou a um de seus membros associados.
4.2. Para as entidades já habilitadas conforme Resolução GIPI/ME nº 6, de 28 de novembro de 2022, além do formulário de inscrição e da Declaração de Cumprimento
dos Requisitos assinada, é necessário apenas o envio dos documentos listados no item 4.1 acima que sofreram alguma atualização desde o último processo de habilitação concluído
em 28 de novembro de 2022, conforme indicado pelas mesmas no formulário de inscrição.
5. ANÁLISE DAS HABILITAÇÕES, RECURSOS E RESULTADOS
5.1. O resultado da análise das habilitações será publicado até o dia 14 de novembro de 2024, na página eletrônica https://www.gov.br/propriedade-intelectual/pt-br.
5.2. Eventuais recursos à análise das habilitações deverão ser enviados ao e-mail institucional do gipi@mdic.gov.br até o dia 25 de novembro de 2024.
5.3. Após as fases de inscrição e habilitação, o resultado será apresentado para deliberação pelo plenário do GIPI de minuta de Resolução aprovando a habilitação das
entidades que cumprirem com os requisitos do Edital.
6. CRONOGRAMA ESTIMADO
6.1. Este cronograma é estimado, portanto, pode sofrer alterações.
6.2. Em caso de alterações, todos/as os/as participantes deste edital deverão ser comunicados/as por meio dos contatos informados no formulário de inscrição.
. .Fa s e
.Prazo
. .Período de inscrição
.17/10/24 a 07/11/24
. .Resultado da Habilitação
.14/11/24
. .Prazo para recursos
.18/11/24 a 20/11/24
. .Resultado dos recursos
.25/11/24
. .Publicação
do resultado
das
entidades que
cumpriram
com
os requisitos
de
habilitação
.27/11/24
7. CONTATO
7.1 Dúvidas, sugestões, reclamações ou demais comunicações devem ser remetidas ao MDIC pelo e-mail gipi@mdic.gov.br .
JULIANA GHIZZI PIRES
Presidente do GIPI
Suplente
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52624000462202479. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação do serviço de Contratação do serviço de locação de uma empresa especializada para a
prestação do serviço de locação de caminhão com tração 6x4, peso bruto total (PBT) de 23.000 kg, equipado com carroçaria metálica aberta para carga sólida com suporte para os pesos,
guindaste hidráulico veicular (munck) instalado na traseira do veículo com controle remoto, sem motorista e sem combustível, conforme e exigências estabelecidas.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 17/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sig, Quadra 1, Lote 985, 1º Andar - Centro Empresarial Parque Brasília, Sig, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90029-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/11/2024 às
09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações: E-mail: geadm-go@inmetro.gov.br ou E-mail: colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 16/10/2024) 183023-00001-2024NE090001