DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo:23089.021322/2024-41
Edital de abertura: 632/2024
Área/Subárea: Direito/Direito Privado e Novos Direitos
ANEXO I - DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
1.1. As inscrições ocorrerão, exclusivamente, via internet, no período de 18 de outubro de 2024 a 17 de dezembro de 2024, no endereço eletrônico www.unifesp.br.
1.1.2. Para efetivação da inscrição é necessário encaminhar a seguinte documentação, em cópia simples, de forma eletrônica:
a) Documento de identificação com foto, válido em todo o território nacional;
b) Curriculum Vitae Lattes (plataforma Lattes do CNPq ou equivalente para estrangeiros);
c) Memorial Descritivo e Circunstanciado de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com indicação das atividades realizadas que sejam relacionadas ao cargo do concurso;
d) Projeto de pesquisa, conforme item do ANEXO II;
e) A documentação Comprobatória do Memorial Descritivo e Circunstanciado de atividades de ensino, pesquisa e extensão e demais dados que possam ser úteis à avaliação da
banca examinadora.
1.1.3. A documentação prevista no item 1.1. do ANEXO I deverá ser enviada por meio do link disponível no sítio eletrônico: http://concursos.unifesp.br/, seguindo as orientações
do item 4.15 do edital de abertura.
1.1.3.1. O prazo para envio da documentação, conforme item 4.15 do edital de abertura, ocorrerá após o pagamento da taxa de inscrição, no período de 07 de janeiro a 17 de
janeiro de 2025
1.1.3.2. As inscrições somente serão efetivadas se ocorrer o pagamento do boleto referente à taxa de inscrição, dentro do período de inscrição, previsto no item 4.4 do edital
de abertura, e o envio dos documentos eletrônicos, dentro do período previsto no item 4.15 do Edital de abertura.
ANEXO II - ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS
2. O CONCURSO PÚBLICO para área de Direito/Direito Privado e Novos Direitos será constituído pelas provas: Prova Escrita, Prova Didática, Prova Prática e Prova de Títulos com
Arguição de Memorial, e serão realizados nessa ordem.
3. DA PROVA ESCRITA
3.1. A aferição da prova escrita considerará os critérios constantes do Quadro de Pontuação para a Prova Escrita, ANEXO IV deste Edital. A prova terá duração de até 04 (quatro)
horas, e constará de tema sorteado na presença dos(as) candidatos(as), em sessão pública, dentre os indicados no ANEXO III deste Edital. A dissertação deverá ter um número máximo de
10 (dez) páginas transcritas a mão em papel pautado.
3.2. Não haverá identificação do(a) candidato(a) na Prova Escrita. Cada candidato(a) receberá número de identificação para a Prova Escrita que não será divulgado aos membros
da banca examinadora.
3.3. Não será admitida consulta prévia a bibliografia após o sorteio do tema.
3.4. Não haverá fornecimento de rascunho e canetas. A prova deverá ser realizada em folha diagramada e laudada entregue pela instituição. Somente serão aceitas provas escritas
à caneta esferográfica transparente nas cores azul ou preta.
3.5. A Prova Escrita terá peso de 20% (vinte) por cento.
4. DA PROVA DIDÁTICA
4.1. A Prova Didática será constituída de aula teórica compatível com a graduação, com duração de no mínimo 40 e de no máximo 50 minutos sobre tema escolhido pelo(a)
candidato(a) entre aqueles constantes do ANEXO III, podendo haver arguição pela banca depois de encerrada a exposição da aula pelo(a) candidato(a). Em caso de não observância da
duração da aula teórica, o(a) candidato(a) será eliminado(a).
4.2. A Prova Didática será aferida considerando os seguintes critérios constantes do Quadro de Pontuação para a Prova Didática, ANEXO IV deste Edital.
4.3. A Prova Didática terá peso de 30% (trinta) por cento.
5. DA PROVA PRÁTICA
5.1. A Prova Prática será constituída de avaliação do projeto de pesquisa por meio de exposição pelo(a) candidato(a).
5.2. O projeto de pesquisa deverá ser enviado por meio eletrônico, conforme orientações disponíveis no item 4.15 deste edital:
a) O projeto de pesquisa na área Direito/Direito Privado e Novos Direitos deverá ser elaborado com no máximo 10 páginas, incluindo as referências bibliográficas, em tamanho
de fonte 12, papel tamanho A4 (21 x 29,7 cm), fonte Times New Roman e espaçamento duplo;
b) O(A) candidato(a) que não anexar projeto de pesquisa–, conforme ANEXO I, será eliminado(a) do concurso público.
5.3. O projeto de pesquisa será avaliado quanto à sua consonância com a formação do(a) candidato(a) e sua exequibilidade na área na qual o(a) candidato(a) está inscrito.
5.4. A apresentação pelo(a) candidato(a) poderá ser realizada entre 15 e 20 minutos.
5.5. A aferição da Prova Prática considerará os critérios constantes do Quadro de Pontuação para a Prova Prática, ANEXO IV deste Edital.
5.6. A Banca Examinadora, a seu critério e após a exposição do projeto de pesquisa poderá arguir o(a) candidato(a).
5.7. A Prova Prática terá peso de 10% (dez) por cento
6. DA PROVA DE TÍTULOS COM ARGUIÇÃO DO MEMORIAL
6.1. Consistirá em avaliação e arguição sobre o memorial, os títulos e os documentos comprobatórios para exercício da docência na Universidade Federal de São Paulo.
6.2. A Prova de Títulos com Arguição de Memorial será aferida considerando os critérios e pontos indicados no Quadro de pontuação para a Prova de Títulos com Arguição do
Memorial, ANEXO IV deste Edital, os quais estão de acordo com a estruturação do currículo Lattes do CNPq, além das metas, objetivos e perspectiva na carreira.
6.3. A Prova de Títulos com Arguição de Memorial terá peso de 40% (quarenta) por cento.
ANEXO III - RELAÇÃO DE PONTOS PARA A(S) PROVA(S): ESCRITA E DIDÁTICA
1. Impactos da Lei da Liberdade Econômica no Direito Privado
2. Estatuto civil das pessoas com deficiência: autonomia, capacidade e responsabilidade
3. Mecanismos prevenção e tratamento do superendividamento
4. Tratamento de dados pessoais sensíveis
5. Regulamentação da Inteligência Artificial e discriminação algorítmica
6. Posse e regularização fundiária das ocupações coletivas urbanas
7. O direito real de laje: regime e perspectivas
8. Contrato e discriminação
9. Contratos eletrônicos: direito posto e desafios
10. Impactos da categorização do dano extrapatrimonial no Direito brasileiro
ANEXO IV - QUADROS DE PONTUAÇÃO
QUADRO DE PONTUAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS COM ARGUIÇÃO DE MEMORIAL
.
.ITEM
.SUBITENS
.VALORES DOS PONTOS
. .Formação e Titulação Profissional
(Serão pontuados somente os itens acima da titulação mínima exigida no edital)
.
.
Formação e Titulação
.Doutorado na área do concurso
.0
.
.Livre-Docência
.0
.
.Pós-doutorado na área do concurso
.0
. .
.Pós-doutorado em outra área
.0
. .S U B - T OT A L
.0
. .Atuação profissional relacionada área e subárea do concurso
.
. Atuação profissional relacionada a área e subárea
.Ensino
.
.Educação Básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio)
.0
.
.Graduação
.20
.
.Pós-graduação (strito e lato sensu)
.5
.
.
.
.Coordenador de curso de graduação
.0
.
.Coordenador de curso de pós-graduação
.0
.
.Coordenação de programas e projetos sociais
.0
.
.Chefias (departamentos, câmaras, disciplinas, serviços e outros)
.0
.
.Participação em comissões
.0
.
.Orientações
.
.Iniciação científica
.
.Concluída
.0
.
.Em andamento
.0
.
.Orientação de bolsa de extensão
.
.Concluída
.0
.
.Em andamento
.0
.
.Trabalhos de conclusão de curso
.
.Concluídos
.0
.
.Em andamento
.0
.
.Mestrado
.
.Concluído
.0
.
.Em andamento
.0
.
.Doutorado
.
.Concluído
.0