DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 114/2024
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos parágrafos 3º e 4º
do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU nº 71, de 28/11/2012, e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados sobre a instauração da
Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Convênio nº 701381/2008, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Ecológica de Piratingaúna/RJ, tendo em vista as tentativas infrutíferas
de notificação por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que estão sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, localizada no EQSW
301/302 - Edifício Montes - térreo, Sala 01, Setor Sudoeste - CEP 770673-150, Brasília/DF. Ainda, no sistema e-tce do TCU consta o falecimento do Senhor Eduardo Augusto Silva Wernech.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor/Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.001902/2008-10
.1408346-99
.Espólio do Senhor Eduardo Augusto
Silva Wernech
.XXX.247.047-XX
.nº 2580/2024/MESP/SE/CGPC/CPC/DTCE
. .58701.001902/2008-10
.1408346-99
.Associação 
Ecológica
de
Piratingaúna/RJ
.03.744.280/0001-30
.nº 332/2024/MESP/SE/CGPC
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 84/2024
Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999,
e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº
340/2006, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Federação das Associações dos Moradores do Estado do Piauí - FAMEPI, CNPJ 23.498.769/0001-87, tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelo
Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Convenente
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.001397/2006-33
.340/2006
.Federação
das 
Associações
dos
Moradores
do Estado
do Piauí
-
FA M E P I
.23.498.769/0001-87
.Ofício Nº 013 /2015- CGPCO/DGI/SE/ME
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 85/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação
de contas financeira referente ao Termo de Convênio nº 231/2006, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Central de Assessoria Social/CAS/ RJ, (CNPJ nº 04.698.888/0001-39), tendo
em vista a devolução do Ofício 2780/2024/MESP/SE/CGPC/CPC (SEI 15966067), de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas,
localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Convenente
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.000825/2006-19
.231/2006
.Central de Assessoria Social/RJ
.04.698.888/0001-39
.Ofício nº 2780/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral de Prestação de Contas
SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 968446/2024, Nº Processo 71000.058120/2024-20. Concedente:
Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação Brasileira de
Desporto de Surdos. CNPJ: 28.636.504/0001-11. Objeto: "Copa Brasil de Futsal de Surdos 2024,
no município de São Luis - Maranhão". Valor: R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho:
2024NE000030,
Vigência:
16/10/2024 a
16/04/2025,
Data
da
Assinatura:
16/10/2024. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, Secretário Nacional
de Paradesporto, matrícula funcional 1508073, Convenente: DIANA SAZANO DE SOUZA
KYOSEN, Presidente: Confederação Brasileira de Desporto de Surdos - CBDS.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 959266/2024, Nº Processo 71000.013761/2024-55.
Concedente:
Ministério
do
Esporte, CNPJ:
02.961.362/0001-74.
Convenente: W6
Organização Social. CNPJ: 34.450.946/0001-71. Objeto: "Implementação e desenvolvimento
do Projeto W6/Tô no Jogo no DF". Valor: R$ 139.401,31, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000017, Vigência: 16/10/2024 a 16/05/2025, Data da Assinatura:
16/10/2024. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, Secretário
Nacional de Paradesporto, matrícula funcional 1508073, Convenente: ANGÉLICA CAROLINE
DA ROCHA GAMA DANTAS, Presidente da W6 Organização Social.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 4299/OC-BR ESPÉCIE: Alteração Nº 2 ao Contrato de
Empréstimo Nº 4299/OC-BR, celebrado em 20 de dezembro de 2017, para o financiamento parcial
do "Programa Estratégico de Infraestutura e Logística de Transporte do Paraná". PARTES: O Estado
do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. GARANTIDOR: A República
Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO nº 17944.000200/2017-61. DATA de CELEBRAÇÃO: 15 de
outubro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, CARLOS MASSA RATINHO
JÚNIOR; pelo BID, a Sra. Representante no Brasil, PAOLA ARRUNATEGUI MARTINEZ; e pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90002/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
10951000678202482. , publicada no D.O.U de 26/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O
objeto da presente licitação é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de (Aquisição de comutadores (switches) para as camadas centrais (CORE) de
distribuição e de acesso, além de componentes para a rede da Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), incluindo software de gerência, garantia de 60 (sessenta) meses e treinamento
/transferência de conhecimento). Novo Edital: 17/10/2024 das 08h00 às 13h00 e de14h00 às
17h30. Endereço: Quadra 05 Lote C/ Torre d Sala 1701 Setor Autarquias Norte - BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 30/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALESSANDRA FERREIRA BORGES MANSUR SIQUEIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 16/10/2024) 170008-00001-2024NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 10280.721141/2020-76.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 23.966.754/
0001-04 - ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Objeto:
Repactuação 2024 em face do pedido da empresa. O valor mensal ficou fixado em r$
43.830,22. O valor global ficou fixado em r$ 524.438,69. O valor retroativo ficou em r$
6.442,14 (referente a janeiro até março/2024).. Vigência: 10/12/2020 a 09/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 525.962,64. Data de Assinatura: 11/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/07/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 09/2023.
Nº Processo: 14760.720039/2023-54.
Pregão. Nº 15/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 01.713.574/0001-70 - SERCOL - SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 16/10/2024 a 15/10/2025 e a supressão dos custos
não renováveis. Vigência: 16/10/2024 a 15/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.135.539,48. Data de Assinatura: 08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 19615.722673/2024-08.
Pregão. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 11.863.530/0001-80 - BRASCON
GESTAO AMBIENTAL LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 14/11/2024 a 13/11/2025. Vigência: 14/11/2024 a
13/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 136.850,00. Data de Assinatura:
08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 19615.722674/2024-44.
Pregão. Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 14.025.588/0001-42 - RECINTEC TECNOLOGIAS AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 14/11/2024 a 13/11/2025. Vigência: 14/11/2024 a
13/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 788.359,70. Data de Assinatura:
08/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/10/2024).