DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINERACAO
RIO
DO
OURO
LTDA,
78.266.566/0001-57,
QJI7B49,
FRMEV02282822024,
606-82;
RAE8J10,
FRMEV02311402024,
606-82;
RLI7J65,
FRMEV02468122024, 606-82; MILENA AMORIM DE SANTANA, ***.829.245-**, EJY0G27,
FRMEV02302942024, 606-82; MGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.070.790/0001-
84,
QCE0B55,
FRMEV02307072024,
606-82;
MJ
KETLIN
TRANSPORTES
LTDA,
09.553.839/0001-21, QIX1J32, FRMEV02283952024, 606-82; MIRATU TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 11.859.745/0001-27, RBD4G85, FRMEV02333252024, 606-82; MOINHO
MARTELLI LTDA, 83.299.180/0001-81, QIJ4E53, FRMEV02338142024, 606-82; MIROCA
GUINDAUTOS LTDA,
05.807.738/0001-89, QCW6556,
FRMEV02342592024, 606-82;
MINERACAO
DURO
NA-QUEDA
LTDA,
66.348.103/0002-36,
OQF4G69,
FRMEV02346102024, 606-82;
MG LIMA
TRANSPORTES LTDA,
10.279.369/0001-39,
IWT2I35,
FRMEV02350132024,
606-82;
MOMBERGER
TRANSPORTES
LTDA,
12.666.030/0001-10, RXY4G69, FRMEV02344562024, 606-82; MONICA LUCIANA PETEFFI
KLEIN & CIA LTDA, 04.002.928/0001-66, JBW5D77, FRMEV02360912024, 606-82; MERCY
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, OAW1901, FRMEV02362992024,
606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, RDS4D52, FRMEV02387772024,
606-82; MOACIR DE MATTOS LTDA, 82.091.448/0001-22, RAJ1970, FRMEV02459412024,
606-82; MINAM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE METAIS LTDA,
08.626.960/0001-73,
JAO9E12,
FRMEV02296082024,
606-82;
JAI9G96,
FRMEV02351452024,
606-82;
MOACIR
SCARIOT,
***.811.450-**,
ILH8685,
FRMEV02437332024, 606-82; MILSON DA SILVA DE SOUZA, ***.652.570-**, BRA5342,
FRMEV02388082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23675/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVETE LOPES SILVA, ***.342.366-**, BWG4144, FRMEV02624512024, 606-82;
ITAPOA HOLDING LTDA, 48.951.273/0001-48, MIU3C73, FRMEV02486702024, 606-82;
IRMAOS
SARAIVA
COMERCIO
DE
AGUA
LTDA,
25.269.062/0001-24,
RKE5C77,
FRMEV02487552024, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IWD3A85,
FRMEV02489952024,
606-82; ITASPURG
DO
BRASIL
FUMIGACOES E
INSPECOES
AGRICOLAS LTDA, 06.203.625/0001-37, RDS2B95, FRMEV02464672024, 606-82; IVG
BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, SYR4D41, FRMEV02476082024, 606-82; ITR ACO N
ITAJAI
TRANSPORTES
DE
CONTAINERS
LTDA,
02.222.498/0001-62,
QJR5782,
FRMEV02473582024, 606-82; ISRAEL LOPES DA PAIXAO, ***.089.866-**, GXS1D22,
FRMEV02491782024, 606-82; IVANIO FERREIRA DE PAULA, ***.121.566-**, EFV3J83,
FRMEV02492392024, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09,
RRO5B56,
FRMEV02510432024,
606-82;
IVANEA
PASINI
CREPALDI
LTDA,
12.979.887/0001-90, RLN9A15, FRMEV02490372024, 606-82; IVANE FRITSCH GE DT E L
TRANSPORTES LTDA, 26.685.538/0001-70, JBQ5B31, FRMEV02461782024, 606-82; IVAN
VALDIR ALEXANDRE, ***.158.059-**, MIP4280, FRMEV02502762024, 606-82; IVAN DE
OLIVEIRA MACHADO, ***.407.006-**, MLY5D01, FRMEV02441882024, 606-82; IR M AO S
ROSA TRANSPORTES LTDA, 29.816.009/0001-57, RBF6E31, FRMEV02440212024, 606-82;
IRMAOS
MELO
TRANSPORTES
E TURISMO
LTDA,
39.145.745/0001-84,
QKE6C07,
FRMEV02467492024,
606-82;
IVANA
APARECIDA
LEMES
CARVALHO
LTDA,
32.022.175/0001-96, EOF5F22, FRMEV02467922024, 606-82; ISOLOG TRANSPORTES E
LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, FLW6975, FRMEV02488322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23676/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J
P
ANDRADE
HORTIFRUTI
LTDA,
00.346.165/0001-10,
EWM1H92,
FRMEV02481852024,
606-82;
IVO
KAPPES,
***.740.509-**,
SPL3G71,
FRMEV02498492024,
606-82;
J.
DA
SILVA
-
REPRESENTACAO
E
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, NPG3H05, FRMEV02480922024, 606-82; J.
NAPPI
INDUSTRIA
DE
MOLAS
LTDA,
64.971.138/0001-10,
DMG2A71,
FRMEV02456832024, 606-82; J CABRAL TRANSPORTES LTDA, 05.536.320/0001-84,
BCG0375, FRMEV02480572024, 606-82; J BAGATINI TRANSPORTES, 11.750.859/0001-34,
QBU5252, FRMEV02453372024, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
17.883.101/0001-50,
RXK9I54,
FRMEV02454552024,
606-82;
RYU6E38,
FRMEV02454712024,
606-82;
J.
C.
BASTOS
COMERCIO
DE
CARVAO
LTDA,
06.173.663/0001-94, IOU5E85, FRMEV02511322024, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE
LTDA,
30.726.803/0001-99,
MLH8I45,
FRMEV02519352024,
606-82;
BDP1G34,
FRMEV02491632024,
606-82;
AWF6G80,
FRMEV02500142024,
606-82;
BDP1G34,
FRMEV02493382024,
606-82;
QKE4A78,
FRMEV02574272024,
606-82;
RHH4D64,
FRMEV02598952024, 606-82; IZABELA PLANTAS LTDA, 10.325.071/0001-18, RVW1B39,
FRMEV02567692024,
606-82;
J
MARTOVICZ,
13.385.987/0001-51,
SDU2I09,
FRMEV02469312024, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36,
HXH9E66, FRMEV02476982024, 606-82; J S CANDIDO & CIA LTDA, 81.291.411/0001-85,
LQS1F22, FRMEV02501862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23678/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYR3G06,
FRMEV02445642024, 606-82; J.B. SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA, 07.704.206/0001-41,
GJB5I23, FRMEV02480072024, 606-82; J.PEZENATTO METALURGICA LTDA, 28.761.317/0001-
60, MDI2A87, FRMEV02495122024, 606-82; IVO KAPPES, ***.740.509-**, SPL3G71,
FRMEV02498492024, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03,
JAW5C53, FRMEV02462192024, 606-82; J.V.S. TRANSPORTES LTDA, 49.127.479/0001-10,
AQW5I38, FRMEV02444602024, 606-82; J. R. ORLATO, 09.451.835/0001-32, SPI7A96,
FRMEV02449452024, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00,
RWL0B83, FRMEV02454102024, 606-82; RWL0C73, FRMEV02593292024, 606-82; JAC KS O N
SPIERING, ***.153.071-**, QBZ9B02, FRMEV02488982024, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
49.883.265/0001-74, ELW4I08,
FRMEV02492322024, 606-82; J.V.H
TRANSPORTES LTDA, 52.778.914/0001-81, MHE2A19, FRMEV02503102024, 606-82; J3K
TRASPORTES LTDA, 20.386.336/0001-41, ADI5H78, FRMEV02476972024, 606-82; J.K. 75
TRANSPORTES LTDA, 30.483.719/0001-91, RAB4G88, FRMEV02510442024, 606-82; J.J.M.
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.536.532/0001-13, EYV4A11, FRMEV02587442024, 606-
82; J. R. FLORES TRANSPORTES LTDA, 72.107.543/0001-13, IYX7871, FRMEV02445012024,
606-82;
JEANE
MENESES
SANTOS
BARBOSA,
24.166.042/0001-65,
RQZ9I78,
FRMEV02476022024, 606-82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, QTG4B27,
FRMEV02501872024, 606-82; J.D. GOUVEIA TRANSPORTES LTDA, 49.199.470/0001-15,
GHM1G28, FRMEV02510892024, 606-82; J. SOUZA DE QUEIROZ LTDA, 39.658.150/0001-22,
SLQ9D41, FRMEV02475162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23679/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVO KAPPES, ***.740.509-**, SPL3G71, FRMEV02498492024, 606-82; JOAO
CARLOS DUTRA CARNEIRO, ***.495.970-**, OUW4G50, FRMEV02510622024, 606-82;
JEFERSON
MONTEIRO,
***.261.730-**,
MHY0J01,
FRMEV02534632024,
606-82;
JEFERSON DE SOUZA, ***.316.779-**, ASY5D00, FRMEV02599122024, 606-82; JOAO DE
DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RLJ1D60, FRMEV02482962024, 606-82;
RYP2D20, FRMEV02511802024, 606-82; JEFERSON DE SOUZA LOPES, ***.052.289-**,
MGA0D27, FRMEV02487792024, 606-82; JHC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
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MENDES SEMEAO, ***.647.926-**, PUD8E85, FRMEV02469302024, 606-82; JF LTDA ,
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