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DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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196
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
38.049.159/0001-73, 
QXR2G73, 
FRMEV02481672024,
606-82; 
JEOVA 
JIREH
TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV02514832024, 606-82; JFH
TRANSPORTES LTDA., 50.085.663/0001-24, QUF1C14, FRMEV02518152024, 606-82;
JEFERSON VALADAO TEIXEIRA, ***.116.220-**, HEH7D70, FRMEV02502602024, 606-82;
JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV02482712024, 606-82;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLD7C62,
FRMEV02511962024, 606-82; QJE5E93, FRMEV02471032024, 606-82; JERRI DA SI LV A
FRANCISCO,
14.376.490/0001-30, 
IRH0J65,
FRMEV02448082024, 
606-82;
JL
TRANSPORTES LTDA, 28.883.949/0001-04, EOE1C45, FRMEV02447382024, 606-82; JOAO
DUARTE MEDEIROS, ***.801.429-**, MHW5449, FRMEV02585692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23696/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JBD7C45, FRMEV02465482024,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GBD1F84,
FRMEV02496782024, 606-82;
SUV1E00, FRMEV02503162024,
606-82; PATRICIA
T.
MARQUES, 
22.896.250/0001-94,
SPP0J87, 
FRMEV02440232024,
606-82; 
PERON
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.276.702/0001-40, RAB2J21, FRMEV02502902024, 606-
82; 
PAULO
GASPAR 
MALLMANN
& 
CIA
LTDA, 
03.724.279/0001-44,
IUQ8608,
FRMEV02518072024, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, MME1J09,
FRMEV02492662024,
606-82; 
PAULO
RODRIGUES 
QUEIROZ
TRANSPORTES,
45.810.252/0001-14, ATY2F76, FRMEV02501112024, 606-82; PAULO CESAR MARTENDAL ,
***.222.749-**, MJB3552, FRMEV02444092024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA S OA R ES ,
***.459.401-**, QBG5430, FRMEV02482872024, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS
LTDA, 00.554.171/0001-62, MLH1C56, FRMEV02495102024, 606-82; PAULO HENRIQUE DOS
REIS, ***.745.356-**, QBE4975, FRMEV02506702024, 606-82; PAULO SERGIO HUNGER,
***.314.481-**, OAU3G70, FRMEV02497742024, 606-82; PEDRO FERREIRA MARQU ES ,
***.960.189-**, 
ILZ2C23, 
FRMEV02518782024, 
606-82; 
PAULO 
ADRIANO 
QUEST
RODRIGUES, ***.026.830-**, IZM4C02, FRMEV02457672024, 606-82; PEDRO SILVEIRA ,
***.342.559-**, MLJ4C90, FRMEV02624182024, 606-82; PASSOS CARDOSO TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 35.789.336/0001-60, JAK0114, FRMEV02468822024, 606-82; JA K 0 1 1 4 ,
FRMEV02501922024,
606-82;
PAULO
SCHNEIDER &
CIA
LTDA,
91.182.386/0001-55,
JBH4C09, FRMEV02496902024, 606-82; PEDRO LESSA INACIO, ***.252.829-**, MJD0F86,
FRMEV02517962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23697/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PILECCO
NOBRE
ALIMENTOS 
LTDA,
88.944.558/0001-76,
JAR9C08,
EPSMA00470022024, 683-12; QIS3B99, EPSMA00472652024, 683-12; NOVA ERA SI L I CO N
S/A, 19.795.665/0001-67, QOX3490, EPSMA00472482024, 683-12; SOUFER INDUSTRIAL
LTDA., 45.987.062/0001-77, NJK1I19, EPSMA00473252024, 683-12; R C A TRANS P O R T ES
LTDA, 07.932.466/0002-55, QXX2I52, EPSMA00474002024, 683-12; MICHEL ROD R I G U ES
SIQUEIRA 08598421774, 31.688.678/0001-32, GRB9451, EPSMA00474032024, 683-11;
PETROLUB INDUSTRIAL
DE LUBRIFICANTES
LTDA, 17.195.231/0002-81,
QMU0E60,
EPSMA00475752024, 683-11; QMU0E60, EPSMA00476122024, 683-11; METAR VEIC U LO S
LTDA, 09.338.337/0004-20, RKI5C15, EPSMA00481062024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23712/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, RAK4D54,
FRMEV02457712024, 
606-82; 
QCY5J13,
FRMEV02458122024, 
606-82; 
QCY5J63,
FRMEV02469182024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05,
JCI1C53, FRMEV02469642024, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10,
RLG1A11, 
FRMEV02443892024,
606-82; 
PRIME
VEICULOS 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
31.527.051/0001-08, CUA1A30, FRMEV02454262024, 606-82; R.C TRANSPORTES LTDA,
46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV02464002024, 606-82; RECICLATEX INDUSTRIA E
COMERCIO TEXTIL LTDA, 73.216.913/0001-13, RXL3C39, FRMEV02477992024, 606-82; PIRAPO
COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRZ2C40,
FRMEV02444212024, 
606-82;
PORTAL 
GAUCHO 
PRODUCOES
ARTISTICAS 
LTDA,
03.136.333/0001-30, ILT1010, FRMEV02445192024, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM
MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV02486192024, 606-82; P OW E R
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP4C58, FRMEV02487232024, 606-82;
PROCEL
PROJETOS
E
CONSTRUCOES ELETRICAS
LTDA,
89.879.142/0001-84,
JBJ0H84,
FRMEV02487452024, 606-82; PLANALTO SERRANO SERRARIAS E TRANSPORTES LTDA,
32.491.986/0001-36, MIQ4C30, FRMEV02444332024, 606-82; REINALDO ALVES M E N D ES ,
***.172.851-**, MHF7G13, FRMEV02445952024, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-
09, QAU9A12, FRMEV02468932024, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA ,
SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0003-81, GBI4E36, FRMEV02505482024, 606-82;
QUEVEDOLOG LTDA, 23.675.437/0001-20, MJC4I65, FRMEV02506542024, 606-82; RAFAEL
PINHEIRO DA SILVA, ***.105.145-**, JLD8D72, FRMEV02519272024, 606-82; REG I N A L D O
AZEVEDO VALLE, ***.795.256-**, OTA3C54, FRMEV02441872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23714/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODANDO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
09.433.294/0002-09, 
RLP4H79,
FRMEV02566352024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00,
JCV3F41, FRMEV02453362024, 606-82; JCV0J19, FRMEV02463912024, 606-82; IWF0J48,
FRMEV02480332024,
606-82; 
RENAM
SPIERING, 
***.878.351-**,
QBZ9B22,
FRMEV02469072024, 
606-82; 
REPEL 
CARGAS
SA, 
05.505.330/0003-14, 
SUB2D40,
FRMEV02479962024, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RXZ7H49,
FRMEV02486212024, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCJ3C48,
FRMEV02441632024, 
606-82; 
JBN5H08,
FRMEV02444032024, 
606-82; 
JBR4G53,
FRMEV02496102024, 606-82; RENATO AUGUSTO TAQUES DE MACEDO CRUZ, ***.100.089-**,
SED4F41,
FRMEV02443942024, 
606-82;
RODO
MACHADO 
TRANSPORTES
LTDA,
06.925.425/0001-98, RAJ1D45, FRMEV02453292024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0001-10, MLX3188, FRMEV02463362024, 606-82; QTL2J27, FRMEV02507242024,
606-82; RICARDO MIERS, ***.442.730-**, ILU7212, FRMEV02488792024, 606-82; RIBEIRO E
GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 37.761.716/0001-11, PUK0B19, FRMEV02494012024, 606-
82; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36, QII8E20, FRMEV02468802024,
606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCO1C78, FRMEV02507272024,
606-82; ROBERTO SILVA HENRIQUE, ***.714.409-**, ADK1C29, FRMEV02466392024, 606-82;
RIMAN TRANSPORTES LTDA, 34.425.137/0001-00, RHV6F31, FRMEV02519642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23716/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª

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