DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HHJL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 37.745.392/0001-28, RXN4C96,
FRMEV02385742024, 606-82; HRG TRANSPORTES LTDA, 51.254.277/0001-81, BSG9B02,
FRMEV02391422024, 606-82;
HS VERDURAS
LTDA, 25.203.954/0001-22,
RAI6C45,
FRMEV02411762024, 
606-82;
HERMES 
ANTONIO
DE 
ANDRADE,
***.895.506-**,
AMD2E87, FRMEV02485862024, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-
10, IZM0F93, FRMEV02390932024, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE E BORRACHARIA
LTDA, 09.031.830/0001-50,
RXS9A25, FRMEV02377822024,
606-82; HELRY
JOHN
ALMEIDA SANTOS, ***.321.656-**, HAZ2B37, FRMEV02398332024, 606-82; IHURY
SOUZA DA SILVA, 24.174.457/0001-80, JSY9C20, FRMEV02381982024, 606-82; IHURY
SOUZA DA SILVA, ***.346.905-**, PJN2F86, FRMEV02382272024, 606-82; IGOR ROCHA
MARINHO LTDA, 37.924.828/0001-46, FYA6J66, FRMEV02407702024, 606-82; HU -
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHV0J82, FRMEV02451542024,
606-82; 
IDEAL 
PRE 
MOLDADOS 
LTDA, 
18.487.062/0001-35, 
JBT3C65,
FRMEV02398572024, 606-82;
ILHA TINTAS
LTDA, 03.806.042/0009-60,
SXK0D66,
FRMEV02489602024, 
606-82; 
HPLOG 
TRANSPORTES 
LTDA, 
12.955.637/0002-00,
DTC2G32, FRMEV02419432024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88,
SUQ2B90, FRMEV02408862024, 606-82; HMF TRANSPORTES LTDA, 51.793.717/0001-79,
AHU0A65, 
FRMEV02425542024,
606-82; 
I9
SOLUCOES 
LOGISTICAS
LTDA,
37.781.461/0001-59, OLZ5J64, FRMEV02435302024, 606-82; IBIARA TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 09.105.212/0001-08, ETU8210, FRMEV02364472024, 606-82; HINO
LOCACAO, 
LOGISTICA 
E 
COMERCIO 
DE 
VEICULOS 
LEVES 
E 
PESADOS 
LTDA,
20.826.342/0001-72, QIO4B23,
FRMEV02409382024, 606-82;
ILDO PAULO
WEBER,
***.967.380-**, ISW6071, FRMEV02392552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GHELERE 
TRANSPORTES
LTDA, 
75.958.926/0002-74,
GHE0B62,
FRMEV02621742024, 606-82; GENTIL LUIZ SCALCON, ***.282.249-**, QEW7B64,
FRMEV02622872024, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
02.964.100/0001-63, 
AVR2H42,
FRMEV02627802024, 
606-82;
G. 
ZIMERMANN
TRANSPORTES
LTDA,
07.192.608/0001-04, QCS3340,
FRMEV02624962024,
606-82;
GABRIEL -
COLETA DE ENTULHOS
E TERRAPLENAGEM
LTDA, 16.906.946/0001-51,
RYO2J15, FRMEV02628082024, 606-82; GILBERTO B SACRAMENTO, 92.266.311/0001-15,
AYU7J03, FRMEV02630002024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-
00, RYB5H98, FRMEV02637502024, 606-82; FRANCISCO JUNIOR DA SILVA, ***.816.408-
**, AQQ6F70, FRMEV02640162024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
06.150.229/0001-99, RUR9E71, FRMEV02612222024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA,
08.652.488/0001-43, MJW0E40, FRMEV02636862024, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE
ANDRADE JUNIOR, ***.910.908-**, OJI9H18, FRMEV02639402024, 606-82; FRIBON
TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, OBH5A66, FRMEV02622172024, 606-82; FABIO
SQUARCINA, 
***.384.198-**,
SEL5I28, 
FRMEV02637082024,
606-82; 
FRANCISCO
EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SNZ7C39, FRMEV02639102024,
606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FOF5B45, FRMEV02654052024, 606-
82; FELIPE DUARTE BATISTA, 35.581.466/0001-02, NLT6G19, FRMEV02636392024, 606-
82; FONSECA & BRUNHARA LTDA, 10.490.195/0001-59, OWN0B39, FRMEV02658922024,
606-82; GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, 93.894.954/0001-76, JBT7E71,
FRMEV02668252024, 606-82; GILBERTO DA ROSA GULART, 17.809.022/0001-08,
JCD3D28,
FRMEV02671412024, 606-82;
FERNANDO VICENTE
DOS REIS
SIQUEIRA,
***.227.836-**, GYG2029, FRMEV02650072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23769/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONNATAN
APARECIDO 
MENON,
***.294.931-**,
JYF5B73,
FRMEV02386532024, 606-82; JORGE EDUARDO MARTINS, ***.001.780-**, IEQ8H11,
FRMEV02393072024, 606-82; JOAO BATISTA DO NASCIMENTO, ***.070.306-**, MAC 4 0 9 2 ,
FRMEV02393762024,
606-82;
JB
COM. E
TRANSPORTE
LTDA,
18.572.482/0001-10,
MLW1360, FRMEV02421092024, 606-82; IRW3D30, FRMEV02382602024, 606-82; RYJ4H00,
FRMEV02387342024, 606-82; SXD4H00, FRMEV02394682024, 606-82; JOAO HENRIQUE
TAVARES SANTOS, ***.901.365-**, GGQ7A48, FRMEV02450222024, 606-82; JEAN CARLO
SCHOELER, ***.007.279-**, NMC1J29, FRMEV02398772024, 606-82; JANICE CRISTINA
CAVALIERI, ***.919.282-**, BWP1J01, FRMEV02484752024, 606-82; JONAS GIORDANI DOS
SANTOS, ***.344.060-**, INM6I49, FRMEV02495432024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E
COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, MLX6D43, FRMEV02496122024, 606-
82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXL2F49, FRMEV02495832024, 606-
82; 
JORGE
DOVIGI 
TRANSPORTES
LTDA, 
04.766.980/0001-99,
SPC1E85,
FRMEV02393362024, 
606-82; 
JOAO
DECKER, 
***.010.519-**, 
QJH8D10,
FRMEV02408672024, 606-82; JCG TRANSPORTES LTDA, 20.164.402/0001-39, AXL5C83,
FRMEV02409252024,
606-82;
JARDEL 
MORLO,
***.315.159-**,
MLK3H12,
FRMEV02463192024, 
606-82; 
JOAO 
RICARDO 
BURKOT, 
***.831.899-**, 
JAE0E60,
FRMEV02395492024, 606-82; JOSE ANTONIO DOS ANJOS, ***.829.425-**, QKS9J78,
FRMEV02429262024, 
606-82; 
JEAN 
CARLOS 
CLARINDA, 
***.040.249-**, 
JLZ6C60,
FRMEV02514922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23878/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYW2I75,
FRMEV02320652024, 606-82; SXH1G64, FRMEV02431292024, 606-82; ELVIO GOULARTE & CIA
LTDA, 17.302.446/0001-73, MKA1F51, FRMEV02340212024, 606-82; EMILIORELI & FURTADO
TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, SIP8A85, FRMEV02373242024, 606-82; OPY0J55,
FRMEV02332332024, 606-82; ELTON KEIZO DA SILVA - TRANSPORTES, 05.344.822/0001-03,
EBL3H58, FRMEV02376942024, 606-82; ELY TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 18.889.839/0001-
98, QCS5E89, FRMEV02448202024, 606-82; QCS5E89, FRMEV02404652024, 606-82; ELSON
CRISTIANO RIGHI, ***.940.630-**, CLK9J94, FRMEV02376142024, 606-82; EMIELE SOARES DE
OLIVEIRA, ***.885.116-**, HGJ6C89, FRMEV02407402024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT,
***.224.870-**, RRJ7I43, FRMEV02458462024, 606-82; RRJ9F83, FRMEV02434052024, 606-82;
RRL8I86, FRMEV02408202024, 606-82; ELIZEU VENTURA DE LIMA, ***.350.219-**, AWF9457,
FRMEV02343312024, 606-82; ELTON LUIZ
DOS SANTOS, ***.162.480-**, IQB5D18,
FRMEV02343172024, 606-82; ELL ASSESSORIA LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85,
MMM4C77, FRMEV02314922024, 606-82; ELTON PAULO ANERIS, ***.482.080-**, IRJ2I85,
FRMEV02321252024, 606-82; EMPHORION JARAGUA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA,
45.644.815/0001-41, 
ESP4F81,
FRMEV02385162024,
606-82; 
ELOI
SCHVINN,
***.300.209-**, OOA4735, FRMEV02448672024, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA ,
51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV02341622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23880/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.

                            

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