DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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204
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GENIVAL
GALDINO
DA
SILVA,
02.686.243/0002-31,
AXQ9G82,
FRMEV02516962024, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90,
QCX1749, FRMEV02597322024,
606-82; GELIR
ANTONIO DEGANI,
***.330.719-**,
AEH5C22,
FRMEV02622752024,
606-82;
GEANDRO
COELHO
DE
VASCONCELOS,
***.492.764-**, AXG4B35, FRMEV02567732024, 606-82; GEOVANI CALADO PEREIRA ,
***.296.359-**, MLT0610, FRMEV02629452024, 606-82; GABY & ALE TRANSPORTES
LTDA, 29.142.292/0001-89, QIG4D27, FRMEV02635692024, 606-82; GABARDO LO C ACO ES
LTDA,
08.652.488/0001-43,
RAC0F40,
FRMEV02630372024,
606-82;
G7
LOG
TRANSPORTES
LTDA, 14.170.909/0001-00,
RAG2091, FRMEV02638442024,
606-82;
RLC0D32, FRMEV02509032024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA,
04.933.915/0001-00, RYU7C70, FRMEV02487472024, 606-82; GCR TRANSPORTES
E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 13.990.534/0001-54, RWF9F08, FRMEV02504422024, 606-
82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM5G68, FRMEV02514162024,
606-82; GDS GROW DIETARY SUPPLEMENTS DO BRASIL S/A, 19.897.687/0001-38,
FIP0488, FRMEV02516752024, 606-82; GERALDO LUCIO CINIGALHA, ***.155.148-**,
MLV7F39, FRMEV02498402024, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
26.519.585/0003-06, AWF5I81,
FRMEV02616872024, 606-82;
GENILDO DA
SILVA
ARAUJO, ***.174.624-**, OWY2G32, FRMEV02654062024, 606-82; GEOVANE ALVES DOS
SANTOS,
***.854.811-**,
HQG5838,
FRMEV02651172024,
606-82;
GDLOGTRANS
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYR4E73, FRMEV02650902024,
606-82;
GEOTESC
FUNDACOES
LTDA,
06.374.316/0001-20,
MID8F08,
FRMEV02565582024,
606-82;
GABRU
TRANSPORTES
LTDA,
07.181.842/0001-36,
AOS6B13, FRMEV02641172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23895/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FLAVIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.010.163/0001-03, LLQ6C52,
FRMEV02336482024,
606-82;
KYC4I16,
FRMEV02336512024,
606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RYN2F40,
FRMEV02401212024,
606-82;
RYD9F30,
FRMEV02438132024,
606-82;
RYL8F50,
FRMEV02412032024,
606-82;
RXT2F30,
FRMEV02467192024,
606-82;
RYD2F30,
FRMEV02474732024,
606-82;
RXX4F30,
FRMEV02418412024,
606-82;
RYK1F30,
FRMEV02401452024, 606-82; RYM7F40, FRMEV02491212024, 606-82; FLORIPA MA R M O R ES
E
GRANITOS
LTDA,
10.257.398/0001-08,
ODP4A62,
FRMEV02410042024,
606-82;
FLORICULTURA VISTA DA SERRA LTDA, 23.952.560/0001-41, RMI3C13, FRMEV02321162024,
606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW6H30,
FRMEV02466602024, 606-82; RKW7D10, FRMEV02387702024, 606-82; FLECHA LOG
TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, OBD6G10, FRMEV02333532024, 606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUG8F70,
FRMEV02475062024,
606-82;
FONTANELLA
LOGISTICA
&
TRANSPORTES
LTDA,
08.427.008/0001-40,
RAC0430,
FRMEV02350842024,
606-82;
RAC0640,
FRMEV02486142024, 606-82; RAF1300, FRMEV02321182024, 606-82; FLEXIVEL INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 03.076.832/0001-80, MKC8784, FRMEV02377752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23896/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RYE8F30, FRMEV02420462024, 606-82; FRANCIELLE SILVA, ***.003.129-**, BYC0070,
FRMEV02315052024, 606-82; FRANCISLEI BENEDITO DA SILVA, ***.988.621-**, NJL5B72,
FRMEV02338802024, 606-82; FORMULA AMBIENTAL LTDA, 03.901.502/0001-81, R DV 4 G 0 3 ,
FRMEV02441352024, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA,
37.506.400/0001-83,
RRN3A25,
FRMEV02447752024,
606-82;
RRN3A55,
FRMEV02389922024,
606-82;
FRATELLI
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
RYW8E84,
FRMEV02355142024,
606-82;
RXL9A68,
FRMEV02333482024, 606-82; FORTLINE CALCADOS PROFISSIONAIS LTDA, 08.090.445/0001-
11,
QPX6A83, FRMEV02360562024,
606-82; FREITAS
LOG AGRONEGOCIOS
LTDA,
26.429.471/0002-94, SYM2A37, FRMEV02407732024, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE
OLIVEIRA,
05.602.568/0001-04,
SOF1E51,
FRMEV02416592024,
606-82;
FRIBON
TRANSPORTES
LTDA,
10.280.806/0001-34,
OBH4H56,
FRMEV02384492024,
606-82;
FRANCISCO DA NOBREGA SILVA, ***.706.504-**, FMK6B95, FRMEV02415552024, 606-82;
FORMIGAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.494.439/0001-98,
SFF5J67,
FRMEV02407872024,
606-82;
FORTALEZA
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
42.298.168/0001-75,
MHA3G34,
FRMEV02316992024,
606-82;
FRATUS
&
FRATUS
TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SDY9A14, FRMEV02320692024, 606-82; FOX
EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24, MCU4E93, FRMEV02377132024, 606-
82;
FORTE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
29.865.007/0001-58,
RAI6E25,
FRMEV02396702024, 606-82; FRANCISCO DO NASCIMENTO MARQUES, ***.333.979-**,
MBH2F02, FRMEV02468952024, 606-82; FRANCIMAR GALDINO DE SOUZA, ***.578.151-**,
QBF0J43, FRMEV02408562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23897/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GID
COMERCIAL
AUTOMOTORES
LTDA,
07.031.623/0003-32,
RRN0C24,
FRMEV02600292024, 606-82;
GILMAR ALVES DA SILVA,
***.850.949-**, ASM5H08,
FRMEV02588672024,
606-82;
GERALDO
RICARDO,
***.480.619-**,
MMF5976,
FRMEV02601202024, 606-82; GERALDO VALENTIM RAMBO & CIA LTDA, 79.568.291/0001-
79, GYV5405, FRMEV02592712024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
06.150.229/0001-99,
TCC9E25,
FRMEV02591792024,
606-82;
TCC9E25,
FRMEV02596462024,
606-82;
SHC5H20,
FRMEV02601342024,
606-82;
SHC5H43,
FRMEV02503642024,
606-82; GIACOMOSSI
ESTRUTURAS LTDA,
35.824.609/0001-60,
MIU9F05, FRMEV02487502024, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74,
GHE5A84,
FRMEV02505862024, 606-82;
GILMAR &
RODRIGO TRANSPORTES
LTDA,
33.807.616/0001-28, RLI0C15, FRMEV02511382024, 606-82; GIBA TRANSPORTES LTDA,
13.293.080/0001-62, IYG1962, FRMEV02511432024, 606-82; GERALDO RIGO, ***.702.099-
**,
FME1C78,
FRMEV02516032024,
606-82;
GIAN
DA
SILVA
SANT
HELENA,
31.396.145/0001-87, JAG3D00, FRMEV02535142024, 606-82; GILDASIO COUTINHO DA
ROCHA, 11.603.250/0001-32, RPP8E64, FRMEV02601642024, 606-82; GILBERTO FRANCISCO
94757151934, 38.453.813/0001-00,
MCR8B18, FRMEV02630892024,
606-82; GILSON
SANTOS SILVA, ***.712.354-**, NNL3167, FRMEV02664022024, 606-82; GIOVANIO R D
VALOIS
&
RESENDE
TRANSPORTES
LTDA,
13.029.873/0001-79,
RML4C08,
FRMEV02494162024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13,
QRQ6I87,
FRMEV02655472024,
606-82;
GERSON
LUIS
RIGON
&
CIA.
LTDA.,
91.640.656/0001-24, JAI0E01, FRMEV02644312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23898/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDL1A39,
FRMEV02319982024,
606-82;
PLS2J96,
FRMEV02410442024,
606-82;
QTZ9E60,
FRMEV02337502024,
606-82;
QTZ5F91,
FRMEV02447442024,
606-82;
RPL4E85,
FRMEV02426802024,
606-82;
PLU1J02,
FRMEV02348392024,
606-82;
COMPESC
COMERCIO
INDUSTRIA
E
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
PESCADOS
LTDA,
02.336.318/0001-73, MKK1H59, FRMEV02446882024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS
BALDISSERA
LTDA.,
03.209.450/0002-68,
MFO1E94,
FRMEV02398202024,
606-82;
MGI9066, FRMEV02440982024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75,
EIW5D06,
FRMEV02408272024,
606-82;
CONECTA
BUS
FRETAMENTOS
LTDA,
45.025.174/0001-47,
KQK2F56, FRMEV02335892024,
606-82; 38.657.467
WALTENIR
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