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DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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207
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUERRA 
LOGISTICA 
LTDA, 
23.612.315/0001-95, 
GJL0E63,
FRMEV02549492024, 
606-82;
GRUBAL 
BEBIDAS
AMERICAN 
LATIN
LTDA,
09.460.982/0001-79, 
QJI7075,
FRMEV02568342024, 
606-82;
MLW4J08,
FRMEV02588682024,
606-82;
RAC9F79, FRMEV02621492024,
606-82;
GUADALUPE
TRANSPORTES BRASIL LTDA., 11.476.671/0001-40, EQY4G39, FRMEV02572232024, 606-
82; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 00.070.221/0001-36, RFB3C98,
FRMEV02599742024, 606-82;
GR FAGUNDES
LTDA, 09.665.888/0001-56,
JCX0B09,
FRMEV02592982024, 606-82; GS4 TRANSPORTES LTDA, 51.253.919/0001-28, MIU9D20,
FRMEV02634222024, 606-82; GRANJA SIEME OVOS LTDA, 34.838.650/0001-22, RLK7J83,
FRMEV02496452024, 606-82; GS TRANSPORTES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA,
18.463.975/0001-11, BED9A06, FRMEV02497252024, 606-82; GUILHERME ALVES SILVA,
***.110.846-**, GXH6F04, FRMEV02511472024, 606-82; GUILHERME AMARAL DE
ABREU GAIA TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, SFJ4E54, FRMEV02515172024, 606-82;
GRANITOS GRAMARCAL
LTDA, 06.193.356/0001-75,
RHW7F21, FRMEV02595402024,
606-82; 
GUERREIRO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
24.759.055/0001-48, 
QCZ5E00,
FRMEV02596402024, 
606-82;
GS 
TURISMO
LTDA, 
43.821.530/0001-03,
FEI3I69,
FRMEV02591392024, 606-82; GRANJA BONANZA LTDA, 11.426.460/0001-00, RGN2G49,
FRMEV02560252024, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, ***.851.541-**, QCH9517,
FRMEV02543222024, 
606-82;
MIT0428, 
FRMEV02650642024,
606-82; 
GUERRO
TRANSPORTES E VIAGENS LTDA, 34.762.386/0001-90, FFI1I84, FRMEV02604552024, 606-
82;
GUARUJA COMERCIO
TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA,
12.226.699/0001-91,
QCL6B50, FRMEV02643742024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23908/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUINCHO
EXPRESSO 
24
HORAS
LTDA, 
11.770.928/0001-71,
IYD7F97,
FRMEV02357032024, 606-82; IZN2E25, FRMEV02378872024, 606-82; GUERINO FIDELIS
GIONGO, 00.273.630/0001-30, BEV1520, FRMEV02408932024, 606-82; GUILHERME
MARTINS PAGANI, ***.286.379-**, ICO4F15, FRMEV02446182024, 606-82; GUILHERME
ANTONIO 
DA 
SILVEIRA, 
***.685.866-**, 
GYQ6B29, 
FRMEV02337982024, 
606-82;
FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYA1F29, FRMEV02429622024, 606-82;
GUILHERME IGLESIAS DE ASSIS, ***.806.840-**, IRL1A23, FRMEV02440062024, 606-82;
FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94,
RYO0C97, FRMEV02440972024, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA,
83.796.763/0001-18, RXM1E00, FRMEV02409052024, 606-82; FUCHINA TRANSPO R T ES
LTDA, 30.243.269/0001-60, MKH2H75, FRMEV02417992024, 606-82; FRUTMEL FRUTAS
LTDA,
04.619.652/0001-60,
RBJ7F84, 
FRMEV02426552024,
606-82;
RQP3G60,
FRMEV02406692024, 606-82; GUILHERME TURMINA TRENTIN, 20.386.317/0001-15,
IQH5C89, FRMEV02426742024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 10.552.903/0001-
39, RAI1C25,
FRMEV02427472024, 606-82; FUNDIMIG
INDUSTRIA DE
PECAS E
COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HIQ0754, FRMEV02378222024, 606-82;
GUSTAVO BUZATO VIEIRA, ***.160.746-**, DNE6D44, FRMEV02435712024, 606-82; FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE, 10.606.509/0001-36, RYA5D20, FRMEV02441392024, 606-82; GUI
ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS UNIPESSOAL LTDA,
44.040.906/0001-05,
NDA7D24, 
FRMEV02420642024,
606-82; 
FRL
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IVX4959, FRMEV02425762024, 606-82; GRV
LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, RPR0B59, FRMEV02407182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23909/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RLJ6B64, FRMEV02299342024,
606-82; RXU9G88, FRMEV02301282024, 606-82; RYY3I01, FRMEV02409842024, 606-82;
RDU0F82, 
FRMEV02364662024, 
606-82; 
RLE0B57, 
FRMEV02303522024, 
606-82;
HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, JCR2A66, FRMEV02439062024, 606-82;
HAPPYLOG LOGISTICA LTDA, 32.240.105/0006-19, JBV9J35, FRMEV02284802024, 606-82; H
ROPER CONFECCOES LTDA, 41.840.836/0001-81, NXY7D12, FRMEV02390992024, 606-82; H
J 
LORENZONI
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
80.273.881/0001-53,
SDX9H48,
FRMEV02400612024, 606-82; H R TRANSPORTES
E SERVICOS FLORESTAIS LTDA,
20.349.003/0001-42, 
MLF7A09,
FRMEV02322182024, 
606-82;
HALISSON 
FRANZOI
MACHADO, ***.754.249-**, NRZ0F45, FRMEV02343612024, 606-82; HEINZEN TRANSPORTE
E BORRACHARIA LTDA, 09.031.830/0001-50, RXS9A25, FRMEV02370022024, 606-82; HB
TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RYG6B37,
FRMEV02341672024, 606-82; HAPPYTUR- VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.703.657/0001-64,
MVQ0620, FRMEV02346812024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84,
RYQ4C55, FRMEV02321452024, 606-82; H MARCONDES BRAGA TRANSPORTES E LOGISTICA ,
33.810.593/0001-00, CPG3J09, FRMEV02363462024, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA,
37.090.232/0001-98, RLD3C05, FRMEV02384172024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA ,
06.234.164/0001-60, RLH0H30, FRMEV02409862024, 606-82; FRIGORIFICO FRI G O M E N D ES
LTDA, 28.311.385/0001-27, AZD2J49, FRMEV02342202024, 606-82; GUSTAVO JOVELINO DA
SILVA, ***.076.566-**, HMV0H27, FRMEV02416472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0002-73, SLJ4H59,
FRMEV02480722024, 606-82; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85,
FRMEV02284562024, 606-82; HIGOR ANDRE CASAGRANDE VENTURA, ***.092.511-**,
OBB4G29, FRMEV02322892024, 606-82; HERCILIO SAVIATO PEREIRA, ***.277.759-**,
MFJ1055, FRMEV02374412024, 606-82; HIDRAUCAMBIO BETIM LTDA, 09.222.108/0001-01,
OJH5F62,
FRMEV02347842024, 
606-82;
HERBETY
VINICIUS
LOBO 
GOIS
LTDA,
41.904.457/0001-08, 
AWW4D87, 
FRMEV02363172024, 
606-82;
HILTON 
DA 
SILVA,
***.025.519-**, QJR9I87, FRMEV02367132024, 606-82; HENRIQUE SERAFIM DE OLIVEIRA
MAFRA, ***.209.878-**, DIU2012, FRMEV02376412024, 606-82; HEXAFILM INDUSTRIA &
COMERCIO LTDA, 10.376.693/0002-56, OEX7D73, FRMEV02365892024, 606-82; HITOR DANIEL
ALMEIDA DA SILVA, ***.598.011-**, NUD8187, FRMEV02431972024, 606-82; HERTZOG &
DIMER
LTDA, 
04.692.882/0001-54,
IZW4C24,
FRMEV02313862024, 
606-82;
HEVE
PULVERIZACAO
LTDA,
04.141.821/0001-07, 
FRH6A36,
FRMEV02330962024,
606-82;
HOLLANDY ROLL TRANSPORTES LTDA, 10.509.361/0001-11, DBB6E34, FRMEV02331172024,
606-82; HIGOR DE OLIVEIRA PEREIRA, ***.872.570-**, INT3062, FRMEV02367302024, 606-82;
HORIZONTE
EXPRESS 
TRANSPORTES
LTDA, 
03.965.584/0015-23,
RZG4J97,
FRMEV02411672024, 606-82;
HELCIO PATRICIO DE LIMA,
***.593.009-**, ATB4182,
FRMEV02407452024, 
606-82; 
HILTON 
JOSE
LOEBENS, 
***.790.419-**, 
OMY7J96,
FRMEV02395342024, 606-82; FFK1E39, FRMEV02396042024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA
& TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40,
QJR8170, FRMEV02396422024, 606-82;
HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA, ***.335.670-**, IGB8B46, FRMEV02409562024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23911/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUINCHO
EXPRESSO 
24
HORAS
LTDA, 
11.770.928/0001-71,
IYT4003,
FRMEV02503512024, 606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, ***.321.656-**, HAZ2B37,
FRMEV02512462024, 606-82; HELIO LEMAINSKI JOHANN, ***.354.980-**, QBR6J55,
FRMEV02599142024, 606-82; GUTEMBERG ANDRADE FREITAS, ***.574.903-**, RMT6C56,
FRMEV02610152024,
606-82;
GV
COMERCIO E
ARMAZENAGEM
DE
CEREAIS
LTDA,
15.008.133/0002-62, 
QBN7D89, 
FRMEV02597822024, 
606-82; 
OBL9623,
FRMEV02597842024, 606-82; OBG7575, FRMEV02626662024, 606-82; H. I. ROMAO-
TRANSPORTES, 15.727.033/0001-05, RBC6F12, FRMEV02608442024, 606-82; HENRIQUE
JOSE ARAUJO DA SILVA, ***.193.364-**, BLG4614, FRMEV02621602024, 606-82; H A
VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV02630052024, 606-82;
GUILHERME VINICIUS KLABUNDE, ***.822.829-**, CLK1F42, FRMEV02635472024, 606-82;
GUSTAVO ASSUNCAO SUEDEKUM, ***.311.740-**, LXY3889, FRMEV02509742024, 606-82;
HERCULES SILVA DE ANFLOR, ***.353.970-**, IXX0D20, FRMEV02541122024, 606-82; HEIL
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 12.982.762/0001-10, RLM3E98, FRMEV02516382024, 606-

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