DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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210
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IUNA MADEIRAS LTDA, 14.119.336/0001-82, RAJ0E54, FRMEV02326162024,
606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IXB0991, FRMEV02335262024,
606-82; JCS6F06, FRMEV02414872024, 606-82; ITAIPU TRAVEL LTDA, 05.660.868/0001-
31, ASV0666, FRMEV02339482024, 606-82; ITALO SCHIMIT REIS ABREU, ***.836.576-**,
CVN5G28, 
FRMEV02374572024,
606-82; 
ISRAEL
DE 
ALMEIDA
TORRES 
JUNIOR,
***.403.269-**, ISB3I87, FRMEV02388982024, 606-82; IVALDO BONFIM DOS SANTOS,
***.197.679-**,
EBC0A56,
FRMEV02370732024, 
606-82;
ITALIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, SXI5E84, FRMEV02368832024, 606-82; ITO
TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV02385212024, 606-82; ISAC
SOUZA MIGUEL, ***.929.349-**, MMK3B85, FRMEV02281762024, 606-82; MMK3B85,
FRMEV02419512024, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, IWB1153,
FRMEV02369382024, 606-82; IWB1153, FRMEV02414272024, 606-82; IVAN BATISTA
DULLIUS, 
***.936.370-**, 
AFF0I73, 
FRMEV02317402024, 
606-82; 
ITJ 
FINGER
TRANSPORTES LTDA, 19.578.006/0004-11, SFO6F73, FRMEV02335232024, 606-82; IURI
ROST DA SILVA, ***.468.110-**, MCG1D70, FRMEV02404722024, 606-82; IVAN
APARECIDO FERREIRA, ***.237.366-**, CVP3D46, FRMEV02326992024, 606-82; ITACIR
BONFANTI, ***.409.839-**, JCR9C59, FRMEV02416332024, 606-82; EFREN LORENZI,
***.556.649-**, 
NVP0E52,
FRMEV02398072024, 
606-82;
DAALI 
INDUSTRIA
E
TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RLH7F34, FRMEV02412502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISAIAS
JOSE 
DE
SANTANA
LOCACOES, 
18.199.145/0001-29,
GGY8J36,
FRMEV02601132024, 606-82; GGY8J36, FRMEV02620342024, 606-82; IONE PERPETUO
MAIA DO PRADO, ***.460.906-**, DJE3C64, FRMEV02604682024, 606-82; IRANI AG L I AT T I
&
CIA
LTDA,
11.880.488/0001-05, IYV8A23,
FRMEV02560292024,
606-82;
ITALIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, QJN9E21, FRMEV02630962024,
606-82; IPE TRANSPORTES LTDA, 12.483.346/0001-77, IZF6E30, FRMEV02594712024, 606-
82; 
INTERMODAL 
BRASIL 
LOGISTICA 
S.A., 
03.558.055/0001-00, 
GJJ1D50,
FRMEV02542462024, 606-82; IPS INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, 11.690.339/0001-83,
MMF7104, FRMEV02516792024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-
90, RXW3G91, FRMEV02522222024, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58,
MLS8H39, FRMEV02585092024, 606-82; ITALO TRANSPORTES LTDA, 26.205.327/0001-93,
IYE7F33, FRMEV02637202024, 606-82; IRMAOS RODRIGUES DIESEL LTDA, 19.464.132/0001-
00, OMI4D70, FRMEV02577092024, 606-82; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 43.722.784/0001-74, GGO7I02, FRMEV02567062024, 606-82; ITANIA TER EZ I N H A
MOMBELLI, ***.662.629-**, HAM6424, FRMEV02594382024, 606-82; IT ASFALTOS
COMERCIO LTDA, 24.292.616/0001-41, GAD6E87, FRMEV02569262024, 606-82; IRENE
RODRIGUES DOS SANTOS, 54.291.103/0001-87, QAZ4I55, FRMEV02676942024, 606-82;
CARDOSO & CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 07.126.537/0001-41, QHE8D57,
FRMEV02479382024, 606-82; DCAN TRANSPORTES LTDA, 09.082.724/0001-04, GCX0E55,
FRMEV02482232024, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA ,
40.604.785/0001-26, RVD9F35, FRMEV02483312024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA,
22.463.970/0014-80, RTA2D04, FRMEV02462772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IVAN 
VALDIR 
ALEXANDRE
LTDA, 
17.259.178/0001-54, 
QIK3C34,
FRMEV02316522024,
606-82; 
IVANA
TRANSPORTES 
LTDA,
05.841.731/0001-83,
BDE7G86, FRMEV02285422024, 606-82; IVANOR MENEGOLLA, ***.614.709-**, RLC 8 D 8 3 ,
FRMEV02286672024, 606-82;
IVO CRISTIANO
VILLANI, ***.482.671-**,
QCI4J34,
FRMEV02433942024, 606-82; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99,
GAH3D21, FRMEV02333162024,
606-82; IVONE DE FATIMA
LANGER WINCKLER,
***.983.991-**, NMZ3H88,
FRMEV02357552024, 606-82;
IVANILDO DE
ANDRADE
ARAUJO, 47.094.558/0001-47, AJY8E11, FRMEV02362192024, 606-82; IZABEL CASSERLEY
MARTINS, ***.037.039-**, SYN5E48, FRMEV02374662024, 606-82; IVO ZULMIRO
SANDRI, ***.043.659-**, QCI6678, FRMEV02390142024, 606-82; IVANEA PASINI
CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, QJZ1A93, FRMEV02432862024, 606-82; QIE4C96,
FRMEV02320432024,
606-82;
QJF8H23, 
FRMEV02465552024,
606-82;
QJM7D93,
FRMEV02361912024, 606-82; J & D TRANSPORTES LTDA, 13.738.148/0001-70, ISY4682,
FRMEV02404482024, 606-82; IVT TRANSPORTES LTDA, 02.504.441/0001-56, INJ6142,
FRMEV02404762024, 606-82; IVANDRE BORGES CARDOSO, ***.982.600-**, MGZ2J68,
FRMEV02366302024, 606-82; J & M TRANSPORTES LTDA, 42.455.490/0001-60, PRL0D77,
FRMEV02303872024, 606-82; IVANETE SOARES DA SILVA AGUIAR, ***.090.106-**,
DBM0H86, FRMEV02319472024, 606-82; IVAN GRAMICELI JUNIOR, 08.378.603/0001-33,
RFE8C05, FRMEV02412052024, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES UNIDOS
LTDA, 08.029.379/0002-55, EEU7030, FRMEV02409852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23923/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J 
LIMA 
LOG 
TRANSPORTES
LTDA, 
08.044.633/0001-03, 
SDT0B35,
FRMEV02285742024, 606-82; J. D. DOS SANTOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
22.670.014/0001-55, OBG9G80, FRMEV02484062024, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RLA6J83, FRMEV02466642024, 606-82; R LO 2 A 8 6 ,
FRMEV02356032024, 
606-82; 
RDV1G53,
FRMEV02356862024, 
606-82; 
RDV1G53,
FRMEV02466712024, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-
50, RXK9I54, FRMEV02289882024, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-
62, MFM0B76, FRMEV02336052024, 606-82; J U BIGUETTI, 51.463.344/0001-78, AWX5A74,
FRMEV02362792024, 606-82; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99,
SES7D88, FRMEV02371002024, 606-82; J BAGATINI TRANSPORTES, 11.750.859/0001-34,
RAX9H86, FRMEV02434202024, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA,
03.266.507/0001-80, QJZ0047, FRMEV02371012024, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA
LTDA,
24.604.102/0001-84, SPJ5B90,
FRMEV02404522024,
606-82;
J K
CAPTURA
E
COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 07.418.009/0001-66, MDU5A34, FRMEV02330432024, 606-
82; J. DA SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78,
NPG3H05, FRMEV02389332024, 606-82; J F TRANSPORTE LTDA, 14.042.788/0001-03,
QPB1H84, FRMEV02302112024, 606-82; J. A. D. PINATTI & CIA LTDA, 11.458.223/0001-13,
QAV9E16, FRMEV02371132024, 606-82; J. I. BARBOSA COELHO JUNIOR TRANSPORTES ,
34.093.075/0001-86, 
FOW6E14,
FRMEV02385442024, 
606-82;
J. 
A.
ANTUNES,
11.978.105/0001-36, RAN0A38, FRMEV02419122024, 606-82; J RIBEIRO TURISMO LTDA,
34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV02420242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23924/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ODR3G37, FRMEV02376802024,
606-82; 
J.
R. 
VISOTTO
TRANSPORTES 
LTDA,
00.133.690/0001-57, 
GCD3300,
FRMEV02451092024, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-
30, RYL6J96, FRMEV02451272024, 606-82; JACIR PASQUALI, ***.458.889-**, QCM0F40,
FRMEV02389432024, 606-82; J. L. LOSS & CIA LTDA, 08.705.738/0001-66, BDL8C26,
FRMEV02465992024, 606-82;
J.C TRANSPORTES
LTDA, 32.619.673/0001-10,
RXR5E21,
FRMEV02361132024, 606-82; J. PIRES &
CIA LTDA, 04.132.463/0001-68, GID1I02,
FRMEV02405672024, 
606-82;
JACKSON 
SPIERING,
***.153.071-**, 
QBZ8J32,
FRMEV02448012024,
606-82; 
QBZ9B02,
FRMEV02447932024, 
606-82;
QBZ8J32,
FRMEV02420382024, 606-82; J. L. DE SOUZA - TRANSPORTES DE CARGAS, 22.117.447/0001-88,
BDQ8A83, FRMEV02388472024, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-
03, JAW5C53, FRMEV02427322024, 606-82; J. L. TABORDA, 00.710.703/0001-03, IST8I56,
FRMEV02303992024, 606-82; J.G. INDUSTRIA E
TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA,
84.706.803/0001-56, BWK6D33, FRMEV02467142024, 606-82; J.T TRANSPORTES LTDA,
32.168.772/0001-23, SHQ3A06, FRMEV02372592024, 606-82; JAB TRANSPORTES LTDA,
50.778.092/0001-03, JAB3C58, FRMEV02370892024, 606-82; J.L GUINCHOS E TR A N S P O R T ES
LTDA, 30.755.879/0001-42, RNL3B33, FRMEV02431482024, 606-82; J. M. TRANSPORTES LTDA,
33.309.716/0001-24, OBI2068, FRMEV02448172024, 606-82; J.R. OLIVEIRA TR A N S P O R T ES
LTDA, 26.710.436/0001-68, IRU0A67, FRMEV02355762024, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA,
12.816.158/0002-02, QJH5C12, FRMEV02363122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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