DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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211
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23925/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAISON ALVES, 20.401.122/0001-05, RLI6G48, FRMEV02300532024, 606-82;
JAIME 
DE 
SOUZA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.234.592/0001-20, 
RAI3058,
FRMEV02303192024,
606-82; 
JAIME
RAITZ, 
***.273.459-**,
RXZ1I23,
FRMEV02316042024, 
606-82; 
JALOTO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
75.627.836/0001-10,
AWQ8452, FRMEV02327112024, 606-82; AWQ8452, FRMEV02329182024, 606-82;
AXP5E88, FRMEV02362812024, 606-82; JAIR FRASSON, ***.236.219-**, MHL1C09,
FRMEV02339172024, 606-82;
JAMES WILLIAN
MENON, ***.827.671-**,
NPN1G72,
FRMEV02434422024, 
606-82; 
JAIME 
COLLAZIOL, 
***.572.970-**, 
IBJ2977,
FRMEV02377842024, 606-82;
JANAINA VALENTIM
SILVA BONFIM,
***.626.231-**,
HZP9A20, FRMEV02404922024, 606-82; JAIME EVILASIO NICODEM, 29.742.314/0001-41,
AIB2255, FRMEV02404212024, 606-82; JALAMA CONFECCOES LTDA, 94.523.727/0001-05,
MIU2E50, FRMEV02419142024,
606-82; JADIMO
TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE
CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BCO5360, FRMEV02317512024, 606-82; JAILSON
TRANSPORTES VG LTDA, 20.820.410/0001-96, MDT8I00, FRMEV02410202024, 606-82;
JAILTON 
FERREIRA
DE 
SANTANA
LTDA, 
08.695.498/0001-66,
JRW3F54,
FRMEV02430852024, 606-82; JAIR ORLANDO MANOEL DOS SANTOS, ***.916.899-**,
MMA2F94, FRMEV02332062024, 606-82; JACOBS TRANSPORTES LTDA, 35.022.536/0001-
92, IZN7J58,
FRMEV02430122024, 606-82;
QCN0A11, FRMEV02430172024,
606-82;
JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, ***.735.706-**, QQR7C44, FRMEV02408842024,
606-82; 
GUINCHO
CARGA 
PESADA
LTDA, 
15.137.401/0001-65,
RHO8E25,
FRMEV02514062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23926/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JB
COM. 
E
TRANSPORTE
LTDA, 
18.572.482/0001-10,
RXZ2I00,
FRMEV02279772024,
606-82; 
RYB5G00,
FRMEV02336262024, 
606-82;
RLN5H00,
FRMEV02470662024, 
606-82; 
RXZ2I00, 
FRMEV02475432024, 
606-82; 
MJY1360,
FRMEV02424842024, 
606-82;
MLW1360, 
FRMEV02340932024,
606-82; 
JBS
S/A,
02.916.265/0091-16,
SWT0E99, 
FRMEV02354622024,
606-82;
FPV5F71,
FRMEV02466002024, 
606-82; 
BYJ6C71, 
FRMEV02465662024, 
606-82; 
SUN8E99,
FRMEV02440452024, 606-82; JC SINALIZACAO LTDA, 10.682.077/0001-42, RYK5F82,
FRMEV02429572024, 606-82; RYK5F82, FRMEV02466922024, 606-82; JCP LOCACAO DE
MAQUINAS
E 
EQUIPAMENTOS
LTDA, 
09.584.237/0002-12,
SDQ6I09,
FRMEV02331842024, 606-82; JANEO RIBEIRO GONCALVES, ***.053.369-**, MDU9J04,
FRMEV02376512024, 606-82; JASON AGUIAR DE FREITAS, ***.646.171-**, JZT0069,
FRMEV02430142024, 606-82; JAZIDA FORMIGA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA,
91.897.884/0001-84, IRZ2706, FRMEV02330622024, 606-82; JEAN CARLOS DA ROCHA ,
18.494.023/0001-65, RYG2H83, FRMEV02445672024, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA,
07.628.071/0001-82, GDV7H24, FRMEV02405352024, 606-82; JAPA TRANSPORTES LTDA.,
29.886.807/0001-55, SFA5J03, FRMEV02454232024, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE
CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, SXB7B43, FRMEV02432502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23927/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25,
OKD9B33, FRMEV02405422024, 606-82; RAE7I00, FRMEV02409552024, 606-82; RYG6H20,
FRMEV02448742024, 606-82; SXB3I66, FRMEV02399422024, 606-82; JEFFERSON BEYER,
***.609.159-**,
OKG4688,
FRMEV02442052024, 
606-82;
JEFERSON
MONTEIRO,
***.261.730-**, MHY0J01, FRMEV02309262024, 606-82; JEAN DE OLIVEIRA CARD O S O,
***.158.110-**, MES1G55, FRMEV02326682024, 606-82; JEAN COMERCIO DE ALIMENTOS E
TRANSPORTES
LTDA, 
01.652.394/0001-25,
BVD4I12, 
FRMEV02338972024,
606-82;
JEFERSON 
CABELLEIRA
MOTTA 
89642112000,
38.001.083/0001-06, 
JBX2A08,
FRMEV02376742024, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-
05,
RDB9J94, FRMEV02441852024,
606-82; JEAN
CARLOS
DE MEDEIROS
JUNIOR,
***.080.899-**, MGE7C55, FRMEV02339372024, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73,
SYK6J99, 
FRMEV02349252024, 
606-82; 
JF 
MACHADO 
TRANSPORTES 
LTDA,
04.176.598/0001-25, OLH3D37, FRMEV02308992024, 606-82; JESO NOEL DE MELO,
***.065.546-**, GRV8872, FRMEV02320022024, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCI S CO,
14.376.490/0001-30, 
IRH0J65, 
FRMEV02343762024,
606-82; 
MJC7B44,
FRMEV02344642024, 606-82; JEFFINHO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.925.941/0001-
48, DPC4366, FRMEV02403032024, 606-82; JEFFERSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA ,
20.679.334/0001-40, SPO0A43, FRMEV02419412024, 606-82; JEFFERSON ALMEIDA DA
FONTOURA, ***.332.260-**, DTA3I29, FRMEV02348912024, 606-82; JEAN CARLOS DOS
SANTOS TRANSPORTES, 28.522.521/0001-28, PPC0E69, FRMEV02397262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 23928/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de setembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CERAMICA BORGES LTDA, 04.983.307/0001-00, QHJ4F80, FRMEV02503072024,
606-82; AVENIDA COMERCIAL VAREJISTA DE GLP LTDA, 14.959.967/0001-00, RIA5A78,
FRMEV02503752024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYF2E09,
FRMEV02506002024, 606-82; RYQ7A73, FRMEV02506092024, 606-82; AILTON VEI C U LO S
LTDA, 
04.221.091/0001-46, 
EUL5J37, 
FRMEV02492412024, 
606-82; 
CARGO 
POLO
COMERCIO, 
LOGISTICA
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
15.665.528/0001-57,
GGQ9G49,
FRMEV02509602024,
606-82; 
ALEXSANDRO
BERVIAN, 
***.489.269-**,
EYI1I57,
FRMEV02511272024, 606-82; ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO, ***.081.912-**,
SLK1D40, 
FRMEV02514232024,
606-82; 
55.439.928
ELTON 
DA
SILVA 
JUNIOR,
55.439.928/0001-69, FDE3C59, FRMEV02514382024, 606-82; CARLOS RAFAEL GO N C A LV ES
FUGI VERDURAS, 34.926.528/0001-08, FGL9J03, FRMEV02515932024, 606-82; ADRIANE
SILVA CARDOZO, ***.682.249-**, QJC3A74, FRMEV02516722024, 606-82; AGRO P R EC A M
METALURGICA 
LTDA, 
37.542.567/0001-08,
RDY8B54, 
FRMEV02517042024, 
606-82;
AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, QIC5E58, FRMEV02517592024, 606-82; O KG 9 C 3 8 ,
FRMEV02517712024, 606-82; ARCIUNA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
07.523.300/0001-02, 
CPN0E69,
FRMEV02518492024,
606-82;
ALGEMIRO PEDROSO DA SILVA, ***.506.799-**, QCI3H14, FRMEV02518542024, 606-82;
ALVES 
& 
ANDRADE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.638.569/0001-09, 
RXT0H80,
FRMEV02518562024, 606-82; BERTOLOG TRANSPORTES LTDA, 32.830.133/0001-81,
RDY2C35, FRMEV02518932024, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94,
SXI3G76,
FRMEV02519172024,
606-82;
ALCIDES MARCOS
ROSSINI
&
CIA
LTDA,
01.466.469/0001-83, IVO4826, FRMEV02523062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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