DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Rádio
Cabiúna Ltda - ME. CNPJ 75.622.308/0001-78. Objeto: Pacto pela realização de eleições
pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal:
art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 22/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e RÁDIO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas
no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da
Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 14/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Rádio
Yara Ltda. CNPJ: 80.367.121/0001-05. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no
âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da
Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 21/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ E APP
SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
PÚBLICA DO
PARANÁ. CNPJ:
76.693.225/0001-32. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da
Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n°
14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 15/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e
SINDIEDUTEC. CNPJ: 10.815.583/0001-11. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas
no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da
Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 12/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Seção
Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa. CNPJ: 00.676.296/0009-
12. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do
Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência:
Indeterminada. Data de Assinatura: 23/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais (SINSEP). CNPJ: 80.205.503/001-
32. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do
Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência:
Indeterminada. Data de Assinatura: 21/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Sindicato
dos Trabalhadores em Estabelecimento de Estadual de Ensino Superior de Ponta Grossa
(SINTESPO). CNPJ: 81.642.282/0001-22. Objeto: Pacto pela realização de eleições pacíficas
no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da
Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 15/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Câmara
Municipal de Santa Amélia. CNPJ 80.926.934/0001-98. Objeto: Pacto pela realização de eleições
pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art.
184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 21/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Santa
Casa de Misericórdia Maria Antonieta. CNPJ: 75.887.471/0001-62. Objeto: Pacto pela
realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM
VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data
de Assinatura: 23/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e Tribunal de
Contas do Estado do Paraná. CNPJ: 77.996.312/0001-21 Objeto: Pacto pela realização de eleições
pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184
da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 26/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e JUSTIÇA DO
TRABALHO DE LONDRINA. CNPJ: 03.141.166/0001-16. Objeto: Pacto pela realização de eleições
pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM VALOR. Fundamento Legal: art.
184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data de Assinatura: 08/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e
Universidade Estadual de Ponta Grossa. CNPJ 80.257.355/0001-08. Objeto: Pacto pela
realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor: SEM
VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada. Data
de Assinatura: 15/08/2024.
EXTRATO DE ADESÃO
AO PACTO 012/2024
Nº PAD 014447/2024 - Partícipes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ e
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ. CNPJ: 78.680.337/0001-84. Objeto:
Pacto pela realização de eleições pacíficas no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Valor:
SEM VALOR. Fundamento Legal: art. 184 da Lei n° 14.133/2021. Vigência: Indeterminada.
Data de Assinatura: 16/08/2024.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90061/2024 - UASG 70010
Nº Processo: 0010982-49.2023. Objeto: Prestação de serviços contínuos para
manutenção preventiva e corretiva em plataformas elevatórias instaladas em unidades administrativas
do TRE-PE, incluindo o fornecimento de peças e componentes, ferramentas e equipamentos
necessários.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/10/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Gov.
Agamenon Magalhaes, 1.160, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-
90061-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RITA MARIA DE CARVALHO FALCAO
Pregoeira
(SIASGnet - 16/10/2024) 70010-00001-2024NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 070006
Nº Processo: 0006641-16.2024.6.18.8000.
Pregão Nº 90034/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI.
Contratado: 26.535.662/0002-30 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de vigilância armada e operação de cftv, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência nº 152/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
01/11/2024 a 01/11/2029. Valor Total: R$ 6.253.757,30. Data de Assinatura: 03/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
NOTA DE EMPENHO 2024NE000799, emitida em 07/10/2024. Processo SEI nº 0009106-
95.2024.6.18.8000. 
CONTRATADA:
AOVS 
Sistemas 
de
Informática 
S.A,
CNPJ 
nº
05.555.382/0001-33. OBJETO: contratação da Licença de EAD Corporativa da Alura para
capacitação de 23 (vinte e três) servidores do TRE-PI, a ser realizada na modalidade EAD, pelo
prazo de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL DO EMPENHO: R$ 32.775,00 (trinta e dois mil,
setecentos e setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação - TICO,
sob o Elemento de Despesa 3.3.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -
Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade (art. 74, III, "f", da Lei
14.133/2021).
DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TRE-PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 070017
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 00202.000000/1650-59.
Pregão. Nº 78/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANE I R O.
Contratado: 06.988.305/0001-30 - IBS ADMINISTRACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO
DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação. Vigência: 11/10/2024 a 10/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.382.008,82. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 70028
Nº Processo: 0000696-10.2024. Objeto: Formação de registro de preços para
eventual aquisição de mobiliário (estação de trabalho) para proporcionar aos servidores
adequadas condições de trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e
Cartórios Eleitorais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/10/2024 das 09h00 às
12h00 e das 12h01 às 16h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 225 Bairro Sao Pedro, - Boa
Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-90026-2024. Entrega das Propostas:
a partir de 17/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
31/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JECKSON SOUZA CRUZ
Chefe da Seção de Licitações
(SIASGnet - 16/10/2024) 70028-00001-2024NE000033
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90082/2024 - UASG 70018
Nº Processo: 0050494-87.2023. Objeto: Registro de Preço para fornecimento de
cartões (crachás) simples personalizados, de proximidade Mifare/Smart Card personalizados,
cordões personalizados e porta-crachás.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 17/10/2024 das
08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90082-2024. Entrega das Propostas: a partir de
17/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2024 às
13h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE CUNHA DE SOUTO MAIOR
Secretário de Administração de Material Substituto
(SIASGnet - 16/10/2024) 70018-00001-2024NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0060048-85.2019.6.26.8000- PROCEDIMENTO: PEF 89/2019 - Termo de
Apostilamento: 2º - CONTRATADA: RA TELECOM LTDA. - CNPJ 10.312.101/0001-51 - OBJETO
DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 11/09/2024, passando o valor do
aluguel de R$ 17.305,87, para R$ 18.870,51 - ÍNDICE: 4,237600%, acumulado nos últimos 12
meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$ 991.717,52 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de
05/03/2020 a 04/03/2025. SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de
Gestão de Contratos de Locação e Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro,
Coordenador de Contratos, ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.