DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024101700275
275
Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do D.O.U seção 3 pág. 219 nº 201, 16 de outubro de 2024, Origem
Contrato nº 1209002/2024-SEMAD:
ONDE SE LÊ: Vigência do Contrato: 12 de setembro a 31 de dezembro de 2024.
Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
LEIA-SE: Vigência do Contrato: 12 de setembro a 12 de setembro de 2025. Valor: R$
216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato
ao
Contrato
Nº 409/2024/SEVOP,
Processo
nº
050707140.000015/2024-51,
autuado na modalidade Pregão Eletrônico nº 90059/2024/CPL/PMM, que gerou a Ata de
Registro de Preços Nº º 445/2024, objeto: contratação de empresa para reforma de
basculante, compactadores de resíduos sólidos e poliguindaste, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas - SEVOP, Empresa: AUTO
CARAJÁS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 04.635.432/0001-20; Valor: R$ 140.618,00 (cento
e quarenta mil, seiscentos e dezoito reais). Assinatura: 15/10/2024, Vigência: 31/12/2024.
Ana Betânia Silva Moreira, Secretária Municipal de Viação e Obras Públicas.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 2° aditivo ao Contrato Nº 507/2022-SEASPAC Processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade Nº 011/2022-CEL/SEVOP/PMM, objeto:Contratação de empresa especializada
para os Serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades: elaboração da
prestação de contas junto ao TCM, Elab. dos demonstrativos contábeis de acordo com a Lei
4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf. complementares e
obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº 4320/64, LC 101/00 e
outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; Acomp. de Processo junto aos
Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; Elab. do Relatório Resumido de
Execução Orçamentaria; Elab. das matrizes de saldos contábeis; balanço geral consolidado
anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e consultoria contábil, dentre outros
concernentes com as demandas da gestão municipal na área de contab. pública; Empresa:
F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ: 05.679.396/0001-69, Objeto do aditivo:
prorrogar o prazo em 12 meses:16/10/2024-16/10/2025 e reajuste de preço de 4,237600%;
Valor Mensal: R$ 13.697,15 (treze mil, seiscentos e noventa e sete reais e quinze centavos);
Valor Anual: R$ 164.365,80 (cento e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e cinco
reais e oitenta centavos); Assinatura 14/10/2024. Nadjalúcia Oliveira Lima, Secretária
Municipal de Assistência Social Proteção e Assuntos Comunitários.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 2° aditivo ao Contrato Nº 516/2022-FMS, Processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade
Nº
011/2022-CEL/SEVOP/PMM, 
objeto:Contratação
de
empresa
especializada para os Serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, Elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.
complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº
4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; Acomp.
de Processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; Elab. do
Relatório Resumido de Execução Orçamentaria; Elab. das matrizes de saldos contábeis;
balanço geral consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e
consultoria contábil, dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na
área de contab. pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ:
05.679.396/0001-69, Objeto do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:16/10/2024-
16/10/2025 e reajuste de preço de 4,237600%, Valor Mensal: R$ 15.837,32 (quinze mil,
oitocentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos), Valor Anual: R$ 190.047,84 (cento
e noventa mil, quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), assinatura: 15/10/2024.
Mônica Borchart Nicolau, Secretária de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 2° aditivo ao Contrato Nº 508/2022-SDU, Processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade 
Nº 
011/2022-CEL/SEVOP/PMM, 
objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para os Serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, Elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.
complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº
4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; Acomp.
de Processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; Elab. do
Relatório Resumido de Execução Orçamentaria; Elab. das matrizes de saldos contábeis;
balanço geral consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e
consultoria contábil, dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na
área de contab. pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ:
05.679.396/0001-69, Objeto do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:16/10/2024-
16/10/2025 e reajuste de preço de 4,237600%, Valor Mensal: R$ 11.842,30 (onze mil,
oitocentos e quarenta e dois reais e trinta centavos), Valor Anual: R$ 142.107,60 (cento e
quarenta e dois mil, cento e sete reais e sessenta centavos), assinatura: 14/10/2024.
Mancipor Oliveira Lopes, Superintendente.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 552/2023 - FMS/PMM. Processo
Administrativo n° 17.087/2013-PMM, Pregão Eletrônico n° 034/2023/CPL/PMM, Objeto do
contrato original: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de passagens
rodoviárias e ferroviárias (intermunicipais e interestaduais) com linhas regulares (serviço
contínuo), destinado a atender as necessidades de pacientes e acompanhantes do Programa
TFD. EMPRESA: C M AGENCIA DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n° 33.433.598/0001-61.
Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do contrato
original nº 552/2023 - FMS/PMM, por mais 12 (doze) meses, ficando vigente a partir do dia
02/09/2024 até 02/09/2025. DATA DA ASSINATURA: 29 DE AGOSTO DE 2024. Monica Borchart
Nicolau - Secretária Municipal de Saúde de Marabá - Marabá/PA.
Aditivo ao Contrato Administrativo nº 554/2023 - FMS/PMM. Processo Administrativo n°
17.087/2013-PMM, Pregão Eletrônico n° 034/2023/CPL/PMM, Objeto do contrato original: O
presente contrato tem como objeto o fornecimento de passagens rodoviárias e ferroviárias
(intermunicipais e interestaduais) com linhas regulares (serviço contínuo), destinado a atender
as necessidades de pacientes e acompanhantes do Programa TFD. EMPRESA: CASA NOVA
TURISMO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica sob n° 11.050.221/0001-90. Objeto do aditivo: O presente termo
aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do contrato original nº 554/2023-FMS/PMM, por
mais 12 (doze) meses, ficando vigente a partir do dia 02/09/2024 até 02/03/2025. DATA DA
ASSINATURA: 29 DE AGOSTO DE 2024. Monica Borchart Nicolau - Secretária Municipal de
Saúde de Marabá - Marabá/PA.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 551/2023 - FMS/PMM. Processo
Administrativo n° 17.087/2013-PMM, Pregão Eletrônico n° 034/2023/CPL/PMM, Objeto do
contrato original: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de passagens
rodoviárias e ferroviárias (intermunicipais e interestaduais) com linhas regulares (serviço
contínuo), destinado a atender as necessidades de pacientes e acompanhantes do Programa
TFD. EMPRESA: COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA, pessoa jurídica de direito
privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n° 04.787.941/0001-
78. Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo do contrato
original nº 551/2023 - FMS/PMM, por mais 12 (doze) meses, ficando vigente a partir do dia
30/08/2024 até 30/08/2025. DATA DA ASSINATURA: 29 DE AGOSTO DE 2024. Monica Borchart
Nicolau - Secretária Municipal de Saúde de Marabá - Marabá/PA.
Administrativo nº 553/2023 - FMS/PMM. Processo Administrativo n° 17.087/2013-PMM,
Pregão Eletrônico n° 034/2023/CPL/PMM, Objeto do contrato original: O presente contrato
tem como objeto o fornecimento de passagens rodoviárias e ferroviárias (intermunicipais e
interestaduais) com linhas regulares (serviço contínuo), destinado a atender as necessidades de
pacientes e acompanhantes do Programa TFD. EMPRESA: PEREIRA & ANAISSE LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob n°
14.145.416/0001-02. Objeto do aditivo: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o
prazo do contrato original nº 553/2023 - FMS/PMM, por mais 12 (doze) meses, ficando vigente
a partir do dia 27/09/2024 até 27/09/2025. DATA DA ASSINATURA: 26 DE SETEMBRO DE 2024.
Monica Borchart Nicolau - Secretária Municipal de Saúde de Marabá - Marabá/PA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 2° Aditivo ao Contrato Nº 009/2022-IPASEMAR, Processo nº 21.154/2022-PMM,
Inexigibilidade 
Nº 
011/2022-CEL/SEVOP/PMM, 
objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para os Serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, Elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.
complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº
4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; Acomp.
de Processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; Elab. do
Relatório Resumido de Execução Orçamentaria; Elab. das matrizes de saldos contábeis;
balanço geral consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e
consultoria contábil, dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na
área de contab. pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ:
05.679.396/0001-69, Objeto do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:16/10/2024-
16/10/2025 e reajuste de preço de 4,237600%, Valor Mensal: R$ R$7.704,64 (sete mil
setecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), Valor Anual: R$ 92.455,68 (noventa
e dois mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), Assinatura:
11/10/2024. Nilvana Monteiro Sampaio Ximenes, Diretora Presidente do IPASEMAR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 2° aditivo ao Contrato Nº 509/2022-SEPLAN, processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade 
Nº 
011/2022-CEL/SEVOP/PMM, 
objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para os Serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, Elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.
complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº
4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; Acomp.
de Processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; Elab. do
Relatório Resumido de Execução Orçamentaria; Elab. das matrizes de saldos contábeis;
balanço geral consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e
consultoria contábil, dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na
área de contab. pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ:
05.679.396/0001-69, Objeto do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:16/10/2024-
16/10/2025 e reajuste de preço de 4,237600%, Valor Mensal: R$ 7.704,64 (sete mil,
setecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos): Valor Anual: R$ 92.455,68
(noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos);
Assinatura 11/10/2024. Karam Ell Hajar, Secretário de Planejamento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 1° Aditivo ao Contrato Nº 068/2022-FCCM, Processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade
Nº
011/2022-CEL/SEVOP/PMM, 
objeto:Contratação
de
empresa
especializada para os serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, Elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.
complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº
4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; Acomp.
de Processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; Elab. do
Relatório Resumido de Execução Orçamentaria; Elab. das matrizes de saldos contábeis;
balanço geral consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e
consultoria contábil, dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na
área de contab. pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ:
05.679.396/0001-69, Objeto do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:16/10/2024-
16/10/2025 e reajuste de preço de 4,237600%, Valor Mensal: R$ 7.704,64 (sete mil,
setecentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos), Valor Anual: R$ 92.455,68
(noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos),
assinatura: 14/10/2024. Wania Cristina Gomes Ferreira, Presidente da Fundação Casa da
Cultura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 2° Aditivo ao Contrato Nº 072/2022-SSAM, Processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade 
Nº 
011/2022-CEL/SEVOP/PMM, 
objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para os serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, Elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.
complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº
4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; acomp.
de processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; elab. do
relatório Resumido de Execução Orçamentaria; elab. das matrizes de saldos contábeis;
balanço geral consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e
consultoria contábil, dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na
área de contab. pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ:
05.679.396/0001-69, Objeto do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:16/10/2024-
16/10/2025 e reajuste de preço de 4,237600%; Valor Mensal: R$ 12.413,03 (doze mil,
quatrocentos e treze reais e três centavos), Valor Anual: R$ 148.956,36 (cento e quarenta
e oito mil, novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos); Assinatura
11/10/2023. Múcio Éder Andalécio, Presidente Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato ao 2° Aditivo ao Contrato Nº 160/2022-SEMED, Processo nº 21.154/2022-PMM,
inexigibilidade 
Nº 
011/2022-CEL/SEVOP/PMM, 
objeto: 
Contratação 
de 
empresa
especializada para os Serv. de consultoria e assessoria contábil, no desenv. das atividades:
elaboração da prestação de contas junto ao TCM, elab. dos demonstrativos contábeis de
acordo com a Lei 4320/64 e PCASP; Apoio no preenchimento de sistemas de inf.
complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº
4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; acomp.
de Processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; elab. do
relatório Resumido de Execução Orçamentaria; elab. das matrizes de saldos contábeis;
balanço geral consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e
consultoria contábil, dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na
área de contab. pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ:
05.679.396/0001-69, Objeto do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:16/10/2024-
16/10/2025 e reajuste de preço de 4,237600%, Valor Mensal: R$ 20.545,72(vinte mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e dois centavos), Valor Anual: R$ 246.548,64
(duzentos e quarenta seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro
centavos); Assinatura 11/10/2024. Marilza de Oliveira Leite, Secretária de Educação.