DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA
GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024
Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS BÁSICOS E DIVERSOS"
Processo Administrativo: 21.598/2024-D
Data e Hora do Pregão: 06/11/2024 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de
Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria Chefe de Gabinete da Prefeita,
Secretaria de Obras Publicas, Secretaria de Administração, Secretaria de Serviços Urbanos,
Secretaria de Esporte e Lazer, Subsecretaria de Assuntos da Juventude e Secretaria de
Trânsito, torna público que, na data, horário e endereço eletrônico acima assinalados, fará
realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra,
através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br
para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 9 de outubro de 2024.
MARIA APARECIDA CUBILIA
Secretária Municipal de Educação
AV I S O
SELEÇÃO PÚBLICA SESAP Nº 27/2023
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, por intermédio da
Secretaria de Saúde Pública, órgão Gestor Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS,
comunica sobre a retomada da Seleção Pública, devido a suspenção determinada no TCESP
TC-017408.989.24-2, e após acolhimento integral do Acórdão 83036, com data definida
para apresentação das propostas e protocolo em 13/12/2024, às 9h:30m, na Secretaria de
Saúde Pública - SESAP, situada na Avenida Presidente Kennedy, n.º 8.850, Vila Mirim, Praia
Grande - SP, CEP 11.704-900. Tendo havido a reedição do Edital de Seleção Pública e
Anexo I - Matriz de Avaliação das Propostas, os quais se encontram disponibilizados
gratuitamente no endereço eletrônico da Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande:
www.praiagrande.sp.gov.br/chid. Quaisquer
informações poderão
ser obtidas pelos
interessados, em dias úteis, no horário de 09:00 às 16:00 horas, na Avenida Presidente
Kennedy, no. 8850, Vila Mirim, Praia Grande - SP, CEP. 11.704-900, ou pelo telefone
(0XX13) 
3496.2400 
ramais 
2415, 
2418 
ou 
2473; 
e-mail: 
selecaochid2023
@praiagrande.sp.gov.br.
Praia Grande, 11 de outubro de 2024.
ADM. CLEBER SUCKOW NOGUEIRA
Secretário Municipal da Saúde Pública
D ES P AC H O
PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGEM Nº. 6403/2023 REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
140/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS BÁSICOS".
Prezados Senhores,
Acolhemos o Parecer da Procuradoria Consultiva do Município, exarada sob fls.
50 a 59 nos autos do processo digital nº. 21421/2024, e decidimos pelo INDEFERIMENTO
do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro no Registro de Preços para Aquisição de
Gêneros Básicos nº. 140/2023, solicitado pela empresa "AMAZÔNIA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº. 66.476.052/0001-47" com fundamento na jurisprudência do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca do não cabimento do reequilíbrio
econômico financeiro em Ata de Registro de Preços e nos termos do Decreto Municipal
nº. 7018/2020 alterado pelo Decreto Municipal nº. 7052/2020. Em 03 de outubro de
2024.
MARIA APARECIDA CUBILIA
Secretária Municipal de Educação
GISELE DOMINGUES
Secretário Municipal de Assistência Social
ESMERALDO VICENTE DOS SANTOS
Secretário Chefe do Gabinete da Prefeita
RUY FERRAZ FONTES
Secretário Municipal de Administração
EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES
Procurador Chefe do Gabinete
YARA REGINA COUTINHO DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Finanças Substituta
PAULO EDUARDO DOS SANTOS MARTINS
Secretário Municipal de Meio Ambiente
ELOISA OJEA GOMES TAVARES
Secretária Municipal de Obras Públicas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024
Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA PANIFICAÇÃO"
Processo Administrativo: 12.373/2024-D
Data e Hora do Pregão: 01/11/2024 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF)
Sessão Pública: www.compras.gov.br
Critério de Julgamento: Menor preço unitário
Modo de Disputa: Aberta
Preferência ME/EPP/Equiparadas: Sim
UASG de atuação: 986921 - Prefeitura Municipal de Praia Grande - SP
A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de
Assistência Social e Gabinete da Prefeita, torna público que, na data, horário e
endereço eletrônico acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão
Eletrônico.
O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra,
através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br, www.pncp.gov.br e www.compras.gov.br
para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados.
Praia Grande, 7 de outubro de 2024.
GISELE DOMINGUES
Secretária Municipal Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTÍCA DE BARRA
BONITA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90080/2024
EDITAL Nº 106/2024, OBJETO: Aquisição de câmaras de vacinas, equipamentos e móveis
hospitalares. A realização da sessão será no dia 31 de outubro de 2024, às 8:30 horas, no
endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br.
O edital completo está disponível para consulta e retirada nos endereços
eletrônicos: 
www.barrabonita.sp.gov.br/transparencia/editais-e-licitacoes 
e
www.gov.br/compras/pt-br.
Barra Bonita, 16 de outubro de 2024.
JOSÉ LUIS RICI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS
AV I S O
INEXIGIBILIDADE Nº 66/2024
Prefeitura de Batatais - Processo de Inexigibilidade nº 66/2024.
A Prefeitura da Estância Turística
de Batatais, neste ato legalmente
representada pelo seu Secretário Municipal de Educação, RATIFICA, nos termos do artigo
74 inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e atualizações posteriores, o processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 66/2024; contratada: Kiara Terra Ferraz Pupim Atividades
Artísticas ME; objeto: "Contratação de empresa Kiara Terra Ferraz Pupim Atividades
Artísticas ME para realização de palestras educacionais" ; valor: R$ 9.500,00 conforme
Solicitação de Compra 526/2024, conforme código de cadastro no PNCP: 45299104000187-
1-000276/2024, conforme parecer e informações constantes no processo.
Batatais, 14 de outubro de 2024.
VICTOR HUGO JUNQUEIRA
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU DAS
A R T ES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
O Secretário de Educação de Embu das Artes TORNA PÚBLICA: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº
003/2024 - Processo nº
6.710/2024 - Contratação
de empresa
especializada na Prestação de Serviço de Preparo da Alimentação Escolar, com o
fornecimento de gêneros e demais insumos, mão de obra treinada, manutenção e
fornecimento de equipamentos, utensílios, armazenamento, transporte e distribuição nos
locais de consumo, logística e supervisão para o atendimento dos estudantes do município
de Embu das Artes, a encerrar-se às 10h do dia 05/11/2024. A sessão de Disputa de Preços
está marcada para as 10h30m do dia 05/11/2024. O Pregão Eletrônico será realizado em
sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e
autenticação - em todas as suas fases e poderá ser acessado pelos sítios
(http://www.embudasartes.sp.gov.br)
ou 
(http://www.comprasbr.com.br). 
Edital 
e
informações poderão ser obtidos junto ao Depto. de Licitações, das 09h às 16h, (11) 4785-
3475, suprimentos@embudasartes.sp.gov.br e/ou www.embudasartes.sp.gov.br.
CLECIUS W. R. DOS SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE 4º ADITIVO DO CONTRATO Nº 1/2023
EXTRATO DE 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 59/2024
CONTRATANTE: Prefeitura da Estância Turística de Itu
CONTRATADA: Construtora Augusto Velloso S.A.
MODALIDADE: Concorrência nº 13/2022
OBJETO DO ADITAMENTO: a prorrogado do prazo de execução das obras e contrato por
mais 01 mês. VIGÊNCIA: Obras até o dia 02/12/2024 e Contrato até 03/01/2025.
DATA ASSINATURA: 14/10/2024
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, § 1°, II, todos da Lei nº 8666/93.
Itu, 15 de outubro de 2024. Gilmar Pereira Dias. Secretário Municipal de Planejamento e
Gestão de Projetos.
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2024
AVISO DE JULGAMENTO DA ETAPA 1 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2024
Com vistas a proceder a análise e julgamento dos documentos referente a 1º
Etapa de "Análise de mérito cultural dos portfólios" ofertados ao Chamamento Público nº
07/2024, o
qual tem
como objeto "PREMIAÇÃO
À AGENTES
CULTURAIS PELO
RECONHECIMENTO DA TRAJETÓRIA CULTURAL NA ÁREA DE ECONOMIA CRIATIVA "DEMAIS
ÁREAS CULTURAIS". Iniciados os trabalhos, a vista dos "Portfólios" apresentados pelos
licitantes, ordem alfabética: CARLOS EDUARDO CORDEIRO TRINDADE; CELIA MARIA
TRETTEL DA COSTA; CRISTINA CARDOSO SILVA; CRISTINA MARIA MARTINS DE AUGUSTO;
LUIS CANDIDO PEREIRA DA SILVA; MARCIA NUNES; MARCOS JOSÉ DA SILVA; MARIA
APARECIDA CARIEL LIMA; MARIANA FRANCISCHINELLI; NADIR DOS SANTOS GRIGOLETTO;
REGINA CELIA TOZZI; ROBERTO CARLOS SOBRAL ROMERO; ROSANA FERREIRA GONÇALES
PIMENTA; ROSILENE DANIEL MARCOLINO; SOLANGE ORTEGA PACE; VALERIA APARECIDA
OLIVEIRA, bem como do parecer técnico da Parecerista contratada: Jussara Janning Xavier,
conforme encartado ao processo, a Comissão Permanente de Licitações julgou
CLASSIFICADOS os licitantes: CLASSIFICADA COTA PESSOA INDÍGENA - ROSILENE DANIEL
MARCOLINO - NOTA: 48,00; CLASSIFICADAS AMPLA CONCORRÊNCIA - ROBERTO CARLOS
SOBRAL ROMERO - NOTA: 50,00; MARCIA NUNES - NOTA: 47,00; LUIS CANDIDO PEREIRA
DA SILVA - NOTA: 46,75; CELIA MARIA TRETTEL DA COSTA - NOTA: 46,25; CRISTINA
CARDOSO SILVA - NOTA: 46,00; ROSANA FERREIRA GONÇALES PIMENTA - NOTA: 44,50;
CARLOS EDUARDO CORDEIRO TRINDADE - NOTA: 44,00; e julgando ainda CLASSIFICADOS
COMO SUPLENTES os licitantes: MARIA APARECIDA CARIEL LIMA - NOTA: 34,00; MAR CO S
JOSÉ DA SILVA - NOTA: 32,00; DESCLASSIFICADOS por não atingirem a nota de classificação
conforme item 5 do Anexo 3 do referido Edital, os licitantes: NADIR DOS SANTOS
GRIGOLETTO - NOTA: 24,00; REGINA CELIA TOZZI - NOTA: 22,75; MARIANA
FRANCISCHINELLI - NOTA: 21,75; VALERIA APARECIDA OLIVEIRA - NOTA: 21,00; CRISTINA
MARIA MARTINS DE AUGUSTO- NOTA: 20,00; e julgando ainda DESCLASSIFICADAS por não
atingirem a nota de classificação conforme item 5 do Anexo 3 do referido Edital e por não
atenderem aos itens do Edital a licitante: SOLANGE ORTEGA PACE - NOTA: 0 "por não
apresentar o anexo 2 "B" do edital"; Desta forma, após o julgamento da análise de mérito
cultural dos portfólios, e nos termos do art. 16, inciso III, do Decreto Federal nº
11.453/2023, encontra-se aberto o prazo recursal quanto à fase de classificação de
Portfólios/Projetos. Nada mais havendo a ser tratado, e ninguém mais querendo fazer uso
da palavra, encerrou-se a sessão lavrando-se a presente Ata que, lida e achada conforme,
foi aprovada e assinada por todos os membros da Comissão Permanente de Licitações.
Itu, 16 de outubro de 2024.
JÚLIA GIRARDI BALDI
Presidente da Comissão Permanente de Licitações