DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 202
Brasília - DF, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 34
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 37
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 38
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 40
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 40
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 40
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 41
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 41
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 42
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 42
Ministério da Saúde................................................................................................................ 42
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 45
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 46
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 47
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 47
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 52
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 52
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 59
................................... Esta edição é composta de 60 páginas ..................................
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Processo nº 00406.000610/2023-45. Recurso Administrativo Hierárquico interposto por
AGNALDO JURANDYR SILVA JÚNIOR, no sentido de que seja reformada a penalidade de
suspensão que lhe foi imposta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
00406.000288/2021-92, efetivada pela Portaria nº 519, de 14 de julho de 2023, do Advogado-
Geral da União, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2023, Seção 2, página 2.
Em face das informações, nego provimento. Em 16 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Exposição de Motivos
Nº 93, de 16 de outubro de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da
Defesa, JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da
União de 4 de outubro de 2024, Seção 2, página 1, para fazer constar o período de 13 a 15 de
outubro de 2024, mantidas as demais condições. Homologo. Em 16 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR
Exposição de Motivos
Nº 35, de 14 de outubro de 2024. Férias do Ministro de Estado do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, no período de 21 a 27 de
outubro de 2024. Autorizo. Em 16 de outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Processo nº 48419.986164/2014-46. Pedido de Reconsideração formulado por VANALDO
NOGUEIRA LIMA, no sentido da reforma da decisão presidencial que negou provimento ao
Recurso Administrativo Hierárquico no qual pleiteava a anulação da penalidade de demissão
que lhe foi imposta nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 48419.986164/2014-
46, efetivada pela Portaria nº 2.842, de 19 de outubro de 2022, do Ministro de Estado da
Controladoria-Geral da União, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2022,
Seção 2, página 69. Em face das informações, indefiro o Pedido de Reconsideração. Em 16 de
outubro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, caput, inciso V, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023, e o art. 1º, caput, inciso V, do Anexo I do Decreto nº
11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.3º, § 1º, do Decreto
nº 11.550, de 5 de junho de 2023, resolve:
Nº 1.144 - DISPENSAR
RENATA BUENO MIRANDA, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, da
função de membro suplente do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
Nº 1.145 - D ES I G N A R
PEDRO ALVES CORRÊA NETO, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, para
exercer a função de membro suplente do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
(CIM), na vaga anteriormente ocupada por Renata Bueno Miranda.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIAS DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.146 - D ES I G N A R
LUCAS MENEZES DE SOUZA, para exercer a função de Consultor Jurídico do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, código FCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DO TURISMO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 1.147 - N O M EA R
ALDO LUIZ VALENTIM, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Qualidade,
Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo da Secretaria Nacional de Políticas de
Turismo do Ministério do Turismo, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 969, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIA DO CARMO ROCHA DE MORAES para perceber a Gratificação de Representação de
Especialista, código GR-II, na Coordenação de Apoio à Saúde da Coordenação-Geral de
Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 970, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
TATIANA TORRES MELLO para exercer a função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de
Direitos, Vantagens e Benefícios da Coordenação de Pagamento e Benefícios da Coordenação-
Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando
dispensada da Gratificação de Representação que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 971, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CHRISTIANO EDUARDO VENEROSO para perceber a Gratificação de Representação de
Especialista, código GR-II, no Serviço de Preparação Física da Coordenação de Promoção da
Saúde da Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 972, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de
Supervisor, código GR-V, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento
ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, ficando dispensada da gratificação que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 973, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
JAMILLE MAMED BOMFIM COCENTINO para perceber a Gratificação de Representação de
Especialista, código GR-II, na Coordenação de Promoção da Saúde da Coordenação-Geral
de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
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