DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 974, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GUILHERME MATOSO MACEDO da função de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria
Adjunta I da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da
República, a contar de 17 de outubro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 975, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
CO N C E D E R
a SERGIO SOUZA SANTOS a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior - CIPEF, na Divisão de Gestão
Administrativa da Coordenação de Planejamento e Melhoria de Qualidade da Secretaria de
Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 976, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
SERGIO SOUZA SANTOS para perceber a Gratificação de Representação de Assistente,
código GR-IV, na Divisão de Gestão Administrativa da Coordenação de Planejamento e
Melhoria de Qualidade da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Executiva da Casa
Civil da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 977, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
N O M EA R
LARYSSA SAMPAIO PRACIANO para o cargo de Assessor, código CCE 2.14, na Secretaria Especial
do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 978, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
D ES I G N A R
MARCOS ALVES DOS REIS para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código
GR-IV, na Divisão de Direitos, Vantagens e Benefícios da Coordenação de Pagamento e
Benefícios da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 979, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: 
D ES I G N A R
THIAGO SALES VIDÃO DA SILVA para perceber a Gratificação de Representação de Especialista,
código GR-II, na Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral de Administração Geral
da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo
inciso II do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
publicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 03 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, resolve:
Nº 2.568 - Art. 1º Conceder pensões por morte à Sra. IZABETTE PONTES, nascida em 10/06/1938;
à Sra. GENEIR JOSÉ DA COSTA, nascida em 20/08/1981 e ao Sr. SIDHARTA SAKYAMUNI LEAL DOS
SANTOS, nascido em 20/03/2004, instituídas por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula
ABIN nº 12951, detentor do cargo de Técnico de Controle Interno, Nível Superior, Classe "P",
Padrão I, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº
8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º, o § 4º do art. 11 e o §2º do art. 23 da Emenda Constitucional
103/2019, a contar de 30/06/2024, data do óbito. (0091.008856/2024-37).
Nº 2.573 - Art. 1º Conceder pensão por morte à Sra. ZENILDA PEREIRA PEROTTO, nascida em
01/04/1937, instituída por falecimento do ex-servidor inativo, matrícula ABIN nº 908485,
detentor do cargo de Agente de Inteligência, Nível Intermediário, Classe "E", Padrão III,
pertencente ao quadro de pessoal da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), com
fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item nº 6, da Lei nº
8.112/1990, c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo §2º do Artigo 24 da Emenda
Constitucional 103/2019, a contar de 11/06/2024, data do óbito. (00091.009332/2024-63).
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 157, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
TAMIRES ALVES DUARTE para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de Chefe
de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 155, de 20 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, Seção 2, página 2.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 486, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XVIII do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista a decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no Mandado
de Segurança n. 16061/DF (0006244-05.2011.3.00.0000), transitada em julgado, o art. 19
da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e o que consta do Processo Administrativo nº
00405.025422/2024-11, resolve:
Art. 1º Ratificar a Portaria AGU nº 126/2013, publicada no Diário Oficial da União
de 25 de abril de 2013, que transpôs a servidora inativa MARIA LUCIRENE DE SOUSA, com o
respectivo cargo, para a extinta carreira de Assistente Jurídico da Advocacia-Geral da União,
criada pelo art. 20, inciso III, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, cujo
cargo foi posteriormente transformado em cargo de Advogado da União, da carreira de igual
denominação da Advocacia-Geral da União, convolando-a em ato de cumprimento definitivo,
com a retirada de sua condição sub judice.
Art. 2º Determinar que se promova o respectivo apostilamento.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 365, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro de 2020,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002334/2024-51, resolve:
Declarar aposentado, compulsoriamente, a contar de 17 de outubro
de 2024, AYLTON DUTRA LEAL, matrícula Siape nº 0091099, ocupante do cargo
de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº 503888, com
fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, e §§ 8º, 17º e 18º da Constituição
Federal, combinado com o art. 10, §1º, inciso III, e art. 26, §4º, da Emenda
Constitucional
nº 103,
de
12 de
novembro
de
2019, sem
proventos,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO