DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 778, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar DAVID DE BRITO PEIXOTO, CPF ***.713.971-**, para exercer, nos
períodos de 20 de outubro a 3 de novembro de 2024, e de 8 a 24 de novembro de 2024,
o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral
de Ecossistemas e Biodiversidade, código FCE 1.13, do Departamento para o Clima e
Sustentabilidade, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto
BRUNO
MARANGONI
MARTINELLI,
CPF 
***.087.217-**
(Processo
SEI
nº
01245.015055/2024-90).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 779, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 2 de outubro de 2024, LUCIANO ALBERTO
VIEIRA DA SILVA, CPF ***.272.177-**, da função comissionada executiva de Coordenador
de Administração, código FCE 1.10, do Observatório Nacional - ON, deste Ministério
(Processo SEI nº 01210.000221/2024-51).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 780, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 596, de 26 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 144, Seção 2, página 6, de 29 de julho de 2024 (Processo
nº01300.006456/2024-47).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 781, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar JUANA NUNES PEREIRA, CPF ***.544.767-**, do encargo de
substituto do cargo comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria
de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº
01245.022845/2023-41).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 782, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar SÔNIA
DA COSTA, CPF
***.257.920-**, para
substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Ciência e
Tecnologia 
para 
o 
Desenvolvimento 
Social 
deste 
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
01245.022845/2023-41).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.607, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,
e nos arts. 1º a 4º da Instrução Normativa SGD 117, 19 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora BIANCA LANE LOPES BOTELHO, como Encarregado
pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para
o exercício das seguintes atribuições:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e
adotar providências;
II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e
adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das
práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
Parágrafo único. O Encarregado poderá solicitar o apoio de qualquer área do
Ministério para o desempenho de suas atribuições.
Art. 2º Designar o servidor DANILO JACOME FERNANDES para substituir o
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação em seus afastamentos e impedimentos legais.
Art. 3º Os dirigentes de cada unidade de pesquisa do Ministério, conforme
inciso III, art. 2º, Anexo I do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, deverão indicar o
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais para sua respectiva unidade.
§ 1º Os Encarregados de que trata o caput, atuarão no exercício das atribuições
contidas nos incisos I a IV do art. 1º desta Portaria, no âmbito de cada unidade de
pesquisa.
§ 2º O Encarregado de cada unidade de pesquisa deverá manter interlocução
com o Encarregado do Ministério para alinhamento das ações necessárias.
§ 3º A designação de que trata o caput deverá ser realizada em até 10 (dez)
dias úteis a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º Ficam revogadas:
I - a Portaria MCTI nº 7.714, de 29 de novembro de 2023; e
II - a Portaria MCTI nº 50, de 22 de janeiro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.619, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 58, parágrafo 1º do Estatuto Social da
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, resolve:
Art. 1º Alterar a composição dos representantes do Conselho Consultivo da
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), designados pela PORTARIA MCTI Nº 7249, DE
20 DE JULHO DE 2023, - representantes de órgãos e entidades da sociedade brasileira ou
especialistas nas áreas de atuação e/ou interesse da FINEP, nos termos do art. 58 do
Estatuto Social da FINEP:
I - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) :
Titular: Francisco Canindé Pegado do Nascimento, e
Suplente: Joilson Antônio Cardoso do Nascimento.
II - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa):
Titular: Marcelo Bonnet Alvarenga em substituição à Sabrina Castilho Duarte,
e
Suplente: Eric Arthur Bastos Routledge em substituição a Samuel Filipe
Pelicano.
III - Ministério da Defesa (MD):
Suplente: Rafael Aquino dos Santos em substituição a Wlasmir Cavalcante de
Santana.
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI):
Suplente: Daniel Gomes de Almeida Filho em substituição a Guilherme Coutinho
Calheiros
V - Ministério das Relações Exteriores (MRE) :
Titular: Eugênio Vargas Garcia em substituição a Luciano Mazza de Andrade.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.621, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000,
regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VIII da Portaria nº 7.091, de 02 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Recursos Hídricos - CT-HIDRO, que passa a ter os seguintes representantes:
...............................................................................................................................
VIII - MÁRIO AUGUSTO DE CAMPOS CARDOSO, representante do setor
produtivo, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o segundo
mandato de dois anos, até 18 de outubro de 2026".
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro Substituto de 27 de setembro de 2024, publicado no
DOU nº 189, Seção 2, Pág. 4, de 30/09/2024, referente ao afastamento do país de GEILSON
LO U R E I R O,
onde se lê: "no período de 12/10/2024 a 20/10/2024",
leia-se: "no período de 12/10/2024 a 19/10/2024", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01340.005154/2024-85.
DESPACHO DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
NELBIA DA SILVA LAPA, Coordenadora de Reatores da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, para participar da ''58th Meeting of the Nuclear Safety Standards
Committee (NUSSC)", promovida pela Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), em
Viena/Áustria, de 17/11/2024 a 22/11/2024, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,
conforme Processo nº 01341.004742/2024-91.
PEDRO MAFFIA DA SILVA, Diretor de Gestão Institucional da Comissão Nacional
de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "IX Semana de La Energia", como painelista
da mesa "ENERGÍA NUCLEAR: El potencial de los Reactores Modulares Pequeños (SMR) y
su rol en la descarbonización", em Assunção/Paraguai, de 29/10/2024 a 31/10/2024,
trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.005229/2024-18.
ANNA LUCIA CASANAS HAASIS VILLAVICENCIO, Tecnologista da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "International Meeting on
Radiation Processing (IMRP 2024)", com apresentação de trabalho intitulado "Public
perception and communication about food Irradiation" e "Determination of lethal doses of
gamma radiation for eggs and larvae of Plutella xylostella (Linnaeus 1758) (Lepidoptera
Plutellidae) diamondback moth for phytosanitary treatment", em San José/Costa Rica, de
02/11/2024 a 10/11/2024, trânsito incluído, com ônus para a CAPES, conforme Processo
nº 01342.004759/2024-39.
GEORGIA SANTOS JOANA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar da "31st WiN Global Annual Conference", bem como do
"35th SNM Annual Congress", e do "1st WiN ARCAL Regional Congress", com apresentação
de trabalho intitulado "Advancing in Gender Equality and the Empowerment of Girls in
Brazil", em Cidade do México/México, de 28/10/2024 a 01/11/2024, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01341.005234/2024-21.
DAYVID SOUZA SANTOS, Coordenador-Geral de Tecnologia Social, Economia
Solidária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar na
"Conference on
50th
Anniversary
of China-Brazil
Diplomatic Relations
and Family
Agriculture Revitalization", bem como da "Opening Ceremony of the "Belt and Road"
International Agricultural
Equipment and
Smart Agricultural
Technology Innovation
Conference", em Pequim/China, de 19/10/2024 a 29/10/2024, trânsito incluído, com ônus
para o MCTI, conforme Processo nº 01245.014891/2024-57.
MARCO ANTONIO CHAMON, Presidente da Agência Espacial Brasileira - AEB,
para participar do "International Academy Astronautics Latin American Conference on
Small Satellite Technologies and Applications", e como membro correspondente da Seção
de Ciências Básicas da IAA, em Salta/Argentina, de 02/11/2024 a 10/11/2024, trânsito
incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01350.000355/2024-77.
RODRIGO LEONARDI, Diretor de Gestão de Portfólio da Agência Espacial
Brasileira - AEB, para participar e ministrar palestra, como Keynote Speaker no
"International Academy Astronautics Latin American Conference on Small Satellite
Technologies and Applications", em Salta/Argentina, de 02/11/2024 a 10/11/2024, trânsito
incluído, com ônus para a AEB, conforme Processo nº 01245.012028/2024-65.
TANARA LAUSCHNER, Subsecretária de Ciência e Tecnologia para a Amazônia
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar na "ACM Council
meeting - Association for Computing Machinery", com o objetivo de discutir e deliberar
sobre questões estratégicas e operacionais da organização, tais como políticas,
governança, iniciativas de publicações, desenvolvimento da Biblioteca Digital e assuntos
relacionados aos SIGs (Special Interest Groups), em Viena/Áustria, de 02/11/2024 a
07/11/2024,
trânsito 
incluído,
com
ônus
limitado, 
conforme
Processo
nº
01245.014139/2024-14.