DOU 17/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 202, quinta-feira, 17 de outubro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 22-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso II, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art.
4º, inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de
2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 2º Ten Int (011561065-1)
CHRISTIAN DE MOURA NASCIMENTO MONTEIRO ARAÚJO, e incluí-lo com o mesmo posto
na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 23-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso II, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art.
4º, inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de
2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa
às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou
estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Inf (020680257-1) WASHINGTON LUIZ
DOS SANTOS, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 24-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no usosubdelegação de competência que lhe
confere o artigo 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, no art. 115, inciso II, art.
116, inciso I, e art. 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art. 4º, inciso II,
e art. 5º, inciso I, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, ex officio, do Exército Brasileiro, sem indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (062423664-
2) MATHEUS PEREIRA DE SOUZA, por ter sido nomeado e investido em emprego público
permanente, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
PORTARIA Nº 25-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 2.031-Cmt Ex, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, art.
116, inciso II, e seu § 1º, alínea a), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e no art.
4º, inciso I, e art. 17, incisos I e II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de
2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal,
relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo
com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten QEM (011772657-
0) LEONARDO FRANCISCO VALADARES MAIA CAVALCANTI, e incluí-lo com o mesmo posto
na reserva não remunerada.
Gen Bda ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 233/MB/MD, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para acompanharem o
Comandante da Marinha em viagem oficial a Portugal e Angola, no período de 19 a 28 de
novembro de 2024, incluído o trânsito:
CMG 96.0482.47 AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA; e
CC 03.0003.71 JÔNATAS ANTUNES DE LIMA.
Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
a alínea b do inciso II do art. 3° e o inciso V do art. 6°, combinados com o art. 11 da Lei
n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 234/MB/MD, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria n° 212/MB/MD, de 17 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União n° 181, de 18 de setembro de 2024, Seção 2, página 9.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 235/MB/MD, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.
4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados para acompanharem o
Comandante da Marinha em viagem oficial a Montevidéu, no Uruguai, no período de 13 a
16 de novembro de 2024, incluído o trânsito:
CMG 96.0482.47 AERTON RODRIGUES DE ALMEIDA; e
CT 06.0264.78 RAFAEL CHAVADIAN FONSECA AMARAL.
Parágrafo único. A missão é enquadrada como eventual, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea c do inciso I e
a alínea b do inciso II do art. 3° e o inciso V do art. 6°, combinados com o art. 11 da Lei
n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 424/COM5ºDN, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-IF 86.6275.03 SERGIO ARAGON CARRASCO para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar do Departamento de Segurança do Tráfego
Aquaviário, NEO 20.0.0.1, na área Administrativa, na Capitania dos Portos do Rio Grande
do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 21 de
outubro de 2024 a 20 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 723/CPESFN, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022;
da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 3º da
Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do
inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do inciso I do art. 96 e do art. 97, todos da Lei
nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação
da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a
partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva
remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os
incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de
Reestruturação da Carreira Militar:
COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA
03OUT2024
CMG (FN) 07.0164.41 IVES BRUZON DE MELLO
07OUT2024
CMG (FN) 87.2999.41 ALEXANDRE DE MATOS MACHADO
CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA ALMIRANTE ADALBERTO NUNES
07OUT2024
CMG (FN) 95.0048.58 MARCELO CHRISTINO FERREIRA
Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da
data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:
ESCOLA DE GUERRA NAVAL
07OUT2024
CMG (FN) 87.3025.43 PAULO MARIO ARRUDA DE VASCONCELLOS JUNIOR
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às
Organizações Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 226/AMRJ, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas
atribuições e com fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980,
bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex offício, a partir de 04OUT2024, o SO-RM1-SI 85.7507.27
PAULO CESAR DOS SANTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, previsto na Portaria
nº 39/2023, do AMRJ, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Dispensar ex offício, a partir de 01MAR2024, o SO-Refº-MA 80.3460.31
JOÃO LIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, previsto na Portaria nº 19/2022, do AMRJ,
de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C Alte (EN) MAURO NICOLOSO BONOTTO.
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.195/DPM, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no
57/2024, da DGPM, e em conformidade Acórdão da Egrégia 7a Turma Especializada do
Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos autos do Processo n° 07214-16.2022.4.02.5101,
transitado em julgado, proposto perante a 17a Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhado
por intermédio do Ofício nº 49484/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 1339/2022, da DPMM, publicada no
Boletim no 18/2022 - Tomo II, p/227, e reincluir o CB-ES 13.0155.91 HUGO AGUIAR DOS
SANTOS no Serviço Ativo da Marinha (SAM), por força de decisão judicial, a partir de 15 de
agosto de 2022.
Art. 2º Fica consignado que os efeitos financeiros relativos à reinclusão ao SAM
e o cômputo de tempo de serviço estão condicionados à apresentação do referido militar
no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA), Organização Militar em que servia.
Art. 3º Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos
pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, respeitada a prescrição quinquenal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA